Ao que parece a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados não deve valer para as eleições municipais de 2024.
É que após a aprovação por parte dos deputados, o projeto, que teve como relator o deputado Rubens Júnior (PT-MA), seguiu para o Senado, que não tem demonstrado pressa para apreciar a matéria.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até chegou a abordar o assunto nesta semana, mas defendeu uma reforma mais ampla, inclusive debatendo o instituto da reeleição.
Além de voltar a frisar que “não tem pressa” em pautar a votação da minirreforma eleitoral, Pacheco quer que o debate seja feito contemplando “o que é melhor para o Brasil”, defendendo o fim da reeleição com alongamento dos mandatos e eleição única no país. Pacheco disse que é preciso frear um “estado eleitoral permanente”.
“A conveniência da popularidade do mandatário, a instituição do voto e a instituição da eleição resultará em um estado eleitoral permanente. Aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e, por vezes, deixa de tomar medidas por vezes antipáticas em função da reeleição, pela perspectiva de ter votos. A reeleição acaba sendo um instituto que inibe a autonomia e o dever que tem o mandatário de tomar as decisões”, destacou o presidente do Senado.
Para que a mudança passe a valer já a partir das eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado até 6 de outubro, a um ano do pleito de 2024.
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