Flávio Dino terá uma rápida passagem pelo Senado, já que no dia 22 de fevereiro renuncia ao cargo de senador e assume uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas mesmo assim já apresentou um Projeto de Lei que já gerou debate entre governistas e oposicionistas.
Dino protocolou na ultima sexta-feira (02) o PL que proíbe acampamentos em quartéis, como os que deram origem ao atos do dia 8 de janeiro de 2023. A ideia do maranhense é alterar a Lei 3.437, de 1941, que trata da “prevenção e repressão contra crimes atentatórios ao Estado Democrático de Direito e suas instituições”.
Atualmente, a restrição é para construções e reconstruções no raio de 1.320 metros. O PL de Dino propõe a alteração para coibir os acampamentos.
A Oposição considera inconstitucional o projeto de Dino para proibir acampamentos próximos a quartéis e promete dificultar sua aprovação, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O senador maranhense ainda deve apresentar projetos sobre a prisão preventiva e audiência de custódia. O outro PL a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais.
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