SINDAECEMA É CONTRA INDICAÇÃO DE FLAVIO COSTA AO TCE - MA

 

Diante da possibilidade cada vez mais real de que o advogado Flávio Costa seja o nome para substituir o conselheiro Washington Luiz de Oliveira no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o SINDAECEMA (Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão) decidiu se posicionar sobre o assunto.

Em um manifesto público, endereçado ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), o SINDAECEMA diz que deseja a “composição do Plenário do Tribunal de Contas do Maranhão mais qualificada, republicana e transparente, na linha do que foi preconizado pela ‘Constituição Cidadã’, marco na consolidação da democracia e na garantia dos direitos dos cidadãos no Brasil”.

O SINDAECEMA lembrou que o “preenchimento das vagas de conselheiro do TCE/MA conferem a este cargo público, conforme o art. 52, § 4o da Constituição do Estado, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado”.

Diante desse cenário, o SINDAECEMA questiona o fato de “o Governador do Estado pode indicar para o TCE/MA um candidato que não preenchia os requisitos para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado vai contra os objetivos de profissionalização almejados pelos órgãos de controle, os princípios delineados na Constituição Federal e Estadual, e expõe a Corte de Contas maranhense a uma humilhação sem igual, demonstrando total desprezo e indiferença por este órgão”.

O SINDAECEMA pede que o governador Carlos Brandão “reveja tal posição, unindo-se a esta corrente nacional de apóio a valorização dos Tribunais de Contas e a carreira de Controle Externo, honrando assim a Constituição do Estado que jurou respeitar”, diz o manifesto assinado pelo presidente do sindicato, Marcelo Cavalcante Martins. Clique aqui e leia na íntegra.

Pelo visto, o SINDAECEMA apoia a campanha “Conselheiro Servidor”, onde um servidor da casa possa ter a oportunidade de ocupar o cargo de conselheiro do TCE-MA.

A vaga, que abrirá com a saída de Washington Oliveira, será preenchida pela Assembleia Legislativa do Maranhão.