Antes tarde do que nunca. Depois de 13 anos, o Congresso Nacional, enfim, aprovou o projeto de lei que elimina as “saidinhas temporárias” de presos durante datas comemorativas.
A última votação ocorreu na noite de ontem, quarta-feira (20), quando a Câmara Federal, em votação simbólica, aprovou o fim desse benefício só existente no Brasil.
A proposta estabelece que as saídas temporárias dos presídios só será concedida apenas a detentos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades de estudo ou que possuam emprego formal com carteira assinada.
Ao aprovarem o projeto de lei, deputados e senadores demonstraram, com números, o crescimento dos crimes e da violência no período em que ocorrem as “saidinhas”.
O projeto de lei, se virar lei, será chamada de Roger Dias da Cunha, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, que no início deste ano, foi assassinado por um preso, beneficiado por uma “saidinha” e que estava cometendo novos crimes.
Agora, o texto aguarda sanção ou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para entrar em vigor.
Sendo assim, agora a decisão é de Lula.
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