O deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB), na sessão de ontem, terça-feira (19), apresentou Requerimento na Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando a suspensão da tramitação da proposta do deputado Yglesio Moyses (PSB) que concede Título de Cidadã Maranhense a ex-primeira dama do Brasil, Michelle Bolsonaro (PL).
Júlio Mendonça alega “vício formal”, já que a homenageada não atende a exigência de ter residência fixa no Maranhão pelo período mínimo de dez anos.
A ponderação é correta, mas se o deputado não alongar o debate, se comprometendo a não permitir que mais homenagens sejam feitas desrespeitando a legislação vigente, vai ficar parecendo que Júlio Mendonça age com “dois pesos e duas medidas”, uma vez que não tomou a mesma atitude quando o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em novembro de 2023, recebeu o Título de Cidadão Maranhense.
Obviamente que, assim como Michelle Bolsonaro, Alckmin não tem residência fixa no Maranhão. Só que na oportunidade, além de silenciar, Júlio Mendonça ainda aplaudiu pessoalmente a homenagem. Vide foto abaixo.
O debate não pode ser político-partidário, ou seja, quando é um aliado pode transgredir a legislação, mas quando é um adversário precisa se respeitar os critérios.
É necessário que a AL decida, de uma vez por todas, se quer seguir desrespeitando a legislação e banalizando o Título de Cidadão do Maranhão, se vai alterar a legislação ou se efetivamente, independente de quem seja o homenageado, cumprirá a legislação.
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