PROJETOS DE LEI DE DAVI BRANDÃO SÃO APROVADOS NA CCJ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

 

*Projetos de Lei de Davi Brandão são aprovados na CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão.*

*Deputado estadual do PSB avança com propostas de educação em direitos humanos e defesa pessoal para mulheres.*

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA) foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. As propostas visam promover a educação em direitos humanos e a defesa pessoal para mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica.

O **Projeto de Lei Ordinária nº 179/2024**, relatado pelo deputado Doutor Yglésio (PSB/MA), institui o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos (PROEDH) no Maranhão. A iniciativa busca promover a formação, a reflexão e a capacitação no campo da educação em direitos humanos. De acordo com Davi, "a criação do PROEDH resultará numa devolutiva para a sociedade, na medida em que favorecerá a formação de cidadãos mais conscientes, conhecedores dos seus direitos e capazes de contribuir na luta pela garantia de direitos, construindo um estado mais justo e solidário". O programa pretende consagrar em lei práticas educativas fundadas nos direitos humanos, incentivando o engajamento social e o combate às violações.

O **Projeto de Lei Ordinária nº 160/2024**, relatado pelo deputado Florêncio Neto (PSB/MA), institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. A proposta visa capacitar mulheres para que possam contribuir ativamente para sua própria segurança. "Apesar das inúmeras ações do Estado, o número de casos de violência contra a mulher continua a aumentar. Este projeto permite que as mulheres, juntamente com a rede de proteção existente, sejam agentes ativas de sua própria defesa", afirmou o relator do projeto. A proposta enfatiza que a defesa pessoal não incentiva comportamentos arriscados, mas proporciona ferramentas para que as mulheres se protejam em situações de risco.

Os projetos agora seguem para apreciação em plenário. A expectativa é que sejam aprovados, fortalecendo as ações em defesa dos direitos humanos e da proteção das mulheres no Maranhão.