O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, optou por não tomar nenhuma decisão monocrática sobre a polêmica na escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa (ALEMA).
Dino entende que devida ao “grande número de manifestações das partes e das mudanças normativas”, o assunto será apreciado pelo Plenário presencialmente, ou seja, todos os ministros do STF irão se posicionar sobre o assunto. Clique aqui e veja o novo despacho de Dino, feito ontem, quarta-feira (19).
Vale ressaltar que, após as modificações feitas pela ALEMA, atendendo os questionamentos feitos na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o parlamento estadual pediu o arquivamento do caso.
A própria Advocacia Geral da União pediu para a Procuradoria Geral da República arquivar a ADIN que questionava o processo realizado no parlamento estadual para escolha do TCE-MA.
É aguardar e conferir, mas agora a decisão saiu exclusivamente das mãos de Dino e passou para o Plenário do STF.
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