13 PONTOS QUE DILMA TERÁ DE EXPLICAR AO TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira seu parecer sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as irregularidades apontadas pela área técnica da corte. Veja abaixo os pontos que a presidente terá de explicar aos ministros do tribunal: 

Dilma terá 30 dias para explicar as contas do governo de 2014 

1. Não registrar na dívida pública os passivos gerados pelos atrasos nos repasses do Tesouro a bancos e autarquias, prática chamada de "pedalada fiscal";

2. Infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal por conta das "pedaladas"; 

3. Adiantamentos ilegais concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014;

4. Adiantamentos ilegais concedidos pelo BNDES à União para cobertura de despesas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI); 

5. Não incluir o "rol de prioridades" e metas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014;

6. A união pagar suas dívidas com o FGTS sem a devida autorização orçamentária;

7. Extrapolar o montante de recursos aprovados, no Orçamento de Investimento, por 8 empresas estatais;

8. Executar despesas sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento pelas empresas Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., em desacordo com o disposto no inciso II do art. 167 da Constituição Federal;

9. Não contingenciar despesas discricionárias (não obrigatórias) da União no montante de pelo menos R$ 28,54 bilhões, quando da edição do Decreto 8.367/2014;

10. Usar a execução orçamentária de 2014 para influir na apreciação, pelo Congresso, do Projeto de Lei PLN 36/2014, que flexibilizou a meta fiscal de 2014 (economia feita pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública); 

11. Inscrever em restos a pagar, sem previsão legal, R$ 1,367 bilhão referentes a despesas do Programa Minha Casa Minha Vida no exercício de 2014;

12. Omitir nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014 as transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS;

13. Distorções que tornam indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015 não confiáveis.

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL

Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

Os únicos contrários ao texto da redução foram Érika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA).

O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Próximo ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a procrastinação na comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara.

Alterações. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obrigação de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.

O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.

"O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável. Isso é um absurdo", afirmou Bessa. O ex-delegado de polícia disse preferir um texto ainda mais duro. "A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos", afirmou, antes de criticar aqueles contrários à redução. "Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na rua para enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza".

"Os senhores serão cobrados nas próximas eleições. Estão vendendo algo que não vão entregar. Esta Casa não pode de novo errar no populismo penal", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). "A bala não resolve tudo", protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar, deputados da chamada "bancada da bala" gritaram: "Pega o lenço!".

"Estamos sendo aqui acusados de não querer votar a matéria. Os senhores vão ser acusados de atropelar uma discussão tão importante como esta", afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), segundo quem a comissão foi apressada por pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já marcou a votação em plenário para o próximo dia 30. "O presidente da 'Câmara do Presidente' ou, desculpa, da Câmara dos Deputados, simplesmente tuitou dizendo que no dia 30 tem que votar e aí, vamos lá votar porque ele está dizendo que tem que votar", criticou.

Tensão. A sessão foi tensa desde o início. Deputados contrários e favoráveis à redução tentaram diversas manobras para, respectivamente, acelerar ou atrasar a votação. 

Houve novo tumulto quando deputados da "bancada da bala" identificaram a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento. Um dos deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. "Prefiro encher a prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente", disse o parlamentar.

Os bate-bocas eram constantes: "Aqui não tem delegado, capitão ou coronel. Todos são deputados", disse Sérgio Vidigal (PDT-ES). "Que babaquice é essa? Está querendo aparecer", reagiu deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.

Manifestantes. O clima também era tenso do lado de fora do plenário.  Impedidos de entrar devido ao conflito com seguranças na semana passada, manifestantes fizeram um "apitaço" no corredor onde funcionam as comissões e gritavam "Não à redução", "Fascistas não passarão" e "Fora Cunha", protestando contra o presidente da Câmara, favorável à redução da maioridade penal.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de 308. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações. 

EM REUNIÃO, GOVERNADOR FLÁVIO DINO GARANTE A CARLINHOS FLORÊNCIO E FLORÊNCIO NETO QUE INVESTIMENTOS SERÃO FEITOS EM BACABAL

O deputado Carlinhos Florêncio e o vereador de Bacabal, Florêncio Neto, estiveram em reunião, na tarde da segunda-feira (15), com o governador Flávio Dino, levando as demandas e as necessidades mais urgentes da cidade de Bacabal.

O governador se comprometeu que as obras da reforma do Hospital Regional Laura Vasconcelos reiniciarão em caráter de urgência, haja vista que o seu funcionamento é de fundamental importância para a população bacabalense e para toda a região do Médio Mearim. ‘’Estivemos reunidos com o Flávio e ele nos garantiu que as obras do Hospital Laura Vasconcelos irão ser retomadas com urgência, pois a população tem sofrido mais ainda desde que ele foi fechado, e nos foi garantido que outros investimentos serão feitos em Bacabal na área da Educação, da Infraestrutura, Agricultura, Economia, enfim, o governador se mostrou sensível às reivindicações da população e reconheceu a importância que a nossa cidade tem, quem ganha com isso é o bacabalense e os munícipes das cidades vizinhas a Bacabal, temos a esperança que se inicie em Bacabal um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade para a nossa terra, diferente do que temos vivenciado nos últimos tempos.’’ disse Florêncio Neto.

Durante a reunião com Flávio Dino os parlamentares expuseram as mazelas do município de Bacabal, em especial a condição deplorável das vias públicas da nossa cidade. E o governador atendeu o anseio da nossa gente e já incluiu a cidade de Bacabal no Programa Mais Asfalto, onde serão liberados nesta primeira etapa 10 quilômetros de asfalto para a recuperação das ruas de Bacabal.

Visando fomentar a economia bacabalense o deputado Carlinhos apresentou projeto para que seja implantada em Bacabal uma indústria de laticínio, que irá gerar emprego e renda para a população bacabalense, entre emenda do deputado e contrapartida do governo será investido um milhão de reais na construção dessa indústria, ainda em primeira mão o governador falou que Bacabal terá um Núcleo de Educação Integral, uma medida do Programa Mais IDH, onde será destinado um espaço aberto aos estudantes para a prática de estudos, pesquisa, formação continuada, empreendedorismo, esporte e lazer.

‘’Com todas essas ações que o governador Flávio Dino irá implantar em Bacabal acreditamos que se iniciará um novo ciclo na nossa cidade, ações estas que irão gerar emprego e renda, melhorar a vida da população bacabalense, como é o caso da nossa parceria com o governador para que seja construída uma indústria de laticínio, do asfalto que será liberado para a recuperação das vias públicas, da retomada das obras do Hospital Laura Vasconcelos, aí quero destacar a participação do vereador Florêncio Neto, que durante a reunião tratou ponto a ponto com o governador sobre os problemas da nossa cidade, estamos atentos a tudo que acontece na nossa cidade e iremos estar sempre trabalhando em prol de Bacabal.’’ - deputado Carlinhos Florêncio.

Do Blog do Sérgio Mathias

LÉO CONDÉ INDICA E SAMPAIO CONTRATA VOLANTE PARA O BRASILEIRO DA SÉRIE B

Em meio a disputa do Brasileiro da Série B, o Sampaio Corrêa segue anunciando reforço. O Tricolor anunciou a contratação do volante Léo Salina, campeão paranaense, pelo Operário-PR, este ano.

O jogador foi indicação do técnico Léo Condé, que trabalhou com o atleta quando esteve no Tupi. Natural de Juiz de Fora, Salina tem 30 anos e 1m70cm.

Além das passagens no Operário-PR e Tupi, Léo Salina também passou pela Caldense, Araxá, Nova Iguaçu, Vila Nova, Ipatinga, Uberlândia e América-MG.

O jogador foi apresentado ontem, terça-feira e já iniciou atividades no clube. Salina chega em uma semana que o Sampaio tem problemas com dois volantes. Os titulares Diones e Moisés estão suspensos e não enfrentam o Bahia, nesta sexta-feira.

A direção do Sampaio busca regularização do atleta nos próximos dias e a pretensão é deixar o atleta disponível ao técnico Condé já para o duelo contra o Bahia.

 Ingressos à venda com promoção para os setores 5 e 6

Os ingressos para o jogo Sampaio x Bahia, que será realizado nesta sexta-feira, começaram a ser vendidos ontem, terça-feira. As entradas para os setores 5 e 6 estão sendo vendidas pelo preço promocional de R$ 20, mediante a doação de 1kg de feijão.

Os ingressos para o setor 1, 2 e 3 segue à R$ 30, no setor 4 à 50 e nas cadeiras cobertas à R$ 70. Os bilhetes de inteira e meia serão vendidos simultaneamente nas bilheterias dos estádios Castelão e Nhozinho Santos.

Estudantes e idosos, que apresentarem a devida documentação, tem direito à meia-entrada. Sócios-torcedores, que estiverem adimplentes, garante desconto de 50% na compra do ingresso.