A Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação realizou a primeira reunião de
trabalho, na tarde de ontem, segunda-feira (2), na Sala das Comissões, sob a
presidência do deputado Roberto Costa (MDB). Na ocasião, a CPI deliberou sobre
o planejamento e cronograma de atividades, definindo que as reuniões
acontecerão todas as terças-feiras, às 14h30, a partir do próximo dia 10.
Além do
deputado Roberto Costa, participaram da reunião, como membros titulares, os
deputados Fernando Pessoa (Solidariedade), vice-presidente da CPI; Rafael
Leitoa (PDT), relator da Comisão, e Wendel Lajes (PMN). Como membros suplentes
estavam Zito Rolim (PDT) e Antônio Pereira (DEM). E, ainda, o defensor público
estadual Luís Otávio Rodrigues.
Na
reunião, foi deliberado, também, convidar o Ministério Público Estadual (MPE) e
a Defensoria Pública Estadual (DPE) para funcionarem como órgãos auxiliares na
condução dos trabalhos a serem desenvolvidos pela CPI, assim como o presidente
do Conselho Estadual de Educação, o Procon, representantes de pais e alunos e
proprietários de escolas particulares, para prestarem esclarecimentos, na
reunião do próximo dia 10 de março.
Objeto de
investigação da CPI
A CPI da
Educação foi instalada no dia 19 de fevereiro e é constituída por sete
deputados titulares e sete suplentes. Tem como objetivo apurar, no prazo de 120
dias, irregularidades praticadas por escolas da rede privada do Maranhão
relacionadas à adoção de sistemas de ensino com venda exclusiva nas escolas e
de sistemas bilingues sem prévia justificativa e com valores acima do mercado,
reajustes injustificados no valor das mensalidades, cobranças de taxas genéricas
e de materiais de uso exclusivo coletivo.
Importância
da CPI
Para o
deputado Rafael Leitoa, relator da CPI, é preciso encontrar soluções para os
problemas denunciados, envolvendo escolas da rede privada de ensino em práticas
abusivas nas relações de consumo entre a instituição e os contratantes do
serviço educacional. “Segundo denúncias que chegam ao nosso conhecimento, as
irregualridades cometidas pelas escolas da rede particular de ensino do
Maranhão vêm acontecendo desde 2011. Até a formação acadêmica dos professores
dessas escolas é objeto de denúncia. Queremos investigar tudo isso e propor
soluções para esses problemas”, afirmou.
O
presidente da CPI, deputado Roberto Costa, disse que a investigação é de
fundamental importância para esclarecimento das denúncias "Essa primeira
reunião serviu para estabelecermos o formato de trabalho a ser cumprido pela
Comissão. Aprovamos convites para algumas instituições nos auxiliarem em nossos
trabalhos como, por exemplo, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Também
aprovamos o chamamento para ouvirmos o Conselho Estadual de Educação, os pais,
os alunos e proprietários de escolas. Então, a partir de agora, toda
terça-feira iniciaremos o nosso processo de levantamento de dados e de apuração
de denúncias para que possamos iniciar o trabalho dessa CPI de forma muito
equilibrada e transparente”, ressaltou.
Integram
a CPI na qualidade de membros titulares e suplentes, respectivamente, os
deputados Rafael Leitoa (PDT-BPUPM), Zé Inácio Lula (PT) Duarte Junior
(Republicamos) e Wendel Lages (PMN); Fernando Pessoa (Solidariedade); Roberto
Costa (MDB) e Hélio Soares (PL); Zito Rolim (PDT), Paulo Neto (DEM), Pará
Figueiredo (PSL) e Antônio Pereira (DEM); Dra. Thaisa Hortegal (PP); Adriano
(PV) e Leonardo Sá (PL).
Motivação
para a CPI
A criação
da CPI da Educação começou a ser discutida a partir da sessão ordinária
realizada no dia 4 de janeiro, quando o deputado estadual Duarte Jr. propôs a
sua instalação, com o objetivo de combater a mercantilização do ensino nas
escolas particulares de São Luís, conforme denúncias apresentadas ao
parlamentar por mães, pais e representantes de alunos.
Como exemplo de fato denunciado,
Duarte destacou o caso de um jovem que foi reprovado e, no entanto, a escola
não permitiu que ele utilizasse os livros do ano anterior, ou seja, os mesmos
que foram exigidos na lista de material escolar para o atual ano letivo.
Ribamar Santana, Agência
Assembleia