PROJETOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL TERÃO PRIORIDADE NA LEI DE INCENTIVO DO GOVERNO FEDERAL

 

Projetos que visam ao Patrimônio Cultural material e imaterial terão prioridade na captação de recursos via lei de incentivo fiscal, conforme a Portaria nº 24 da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. Publicada em dezembro de 2020, a portaria também prioriza propostas referentes à atividade museológica, ações plurianuais e conservação de acervos. O objetivo principal da portaria é instituir metas de análise de propostas culturais.

A portaria trata dos incentivos previstos no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 7.505/1991, tendo como um de seus objetivos a preservação do Patrimônio Cultural. Pela lei, são passíveis de incentivo, projetos que têm como escopo a “construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como coleções e acervos”.

“Priorizar as propostas culturais de patrimônio material e imaterial é uma forma de atendermos à urgência que esse tipo de ação cultural requer”, explicou o secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura, André Porciúncula.

Ainda no âmbito do Pronac, estão previstas a conservação e a restauração de “prédios, monumentos, logradouros, sítios e demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos”. Isso inclui bens tombados pelo Iphan em todo o Brasil, como edificações, centros históricos das cidades e, ainda, bens reconhecidos como Patrimônio Mundial, tal qual o Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) e o Parque Nacional do Iguaçu (PR). Atualmente, há 1.266 bens de natureza material tombados pelo Iphan, além de outros 639 bens valorados no âmbito do Patrimônio Ferroviário.

Outro objetivo do incentivo a projetos culturais é a proteção do “folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais”. Nesse campo, estão incluídos os 48 bens registrados como Patrimônio Cultural, desde ofícios como o das Baianas do Acarajé e dos Mestres de Capoeira, às celebrações, como a Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim (BA), o Complexo Cultural do Boi Bumbá (AM) e a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, além das formas de expressão como o Frevo (PE), o Jongo no Sudeste e o Marabaixo (AP).

Para a presidente do Iphan, Larissa Peixoto, a portaria ressalta a relevância do conjunto de bens acautelados pelo Instituto e, mais ainda, a necessidade de realização de projetos que incentivem a preservação e reprodução do Patrimônio Cultural. “O incentivo a esses projetos relativos ao Patrimônio Cultural é fundamental em diversos aspectos, especialmente em duas frentes: o direito à memória e à identidade nos vários estados, mas também o fomento à geração de emprego e renda entre os fazedores de cultura.”

Metas para prestação de contas.

A Portaria da Secretaria da Cultura criou ainda metas para a análise da prestação de contas das propostas culturais beneficiadas pelo programa federal de incentivo. A medida busca evitar o aumento do passivo de prestação de contas da secretaria. De acordo com o documento, devem ser analisados em média seis processos ao dia, totalizando 120 ao mês. A secretaria também determina que deve haver equilíbrio entre as admissões de propostas relativas ao fomento e incentivo cultural e a capacidade operacional de análise das prestações de contas.

Informação: Secretaria Especial da Cultura 

RECORD VAI MOSTRAR ESTRÉIA DO FLAMENGO NO CARIOCÃO

O Flamengo já sabe o dia e a hora que irá estrear no Campeonato Carioca. A partida contra o Nova Iguaçu foi marcada para o dia 2 de março (terça-feira), às 21h30, no Maracanã, com direito a transmissão na Record, emissora que adquiriu o direito de transmissão da competição.

O pedido foi feito por representantes da Record que marcaram presença no arbitral da Ferj que aconteceu na tarde/noite de ontem,  terça-feira. A reunião começou por volta das 17h e contou com representantes dos clubes da Série A. Cacau Cotta, Diretor de Relações Externas, foi quem representou o Flamengo no compromisso.

Como o Campeonato Brasileiro vai acabar dia 25 e a equipe rubro-negra terá pouco tempo para se preparar para a estreia do Carioca, a tendência é que o Flamengo mande a campo uma equipe alternativa, com muitos jovens no elenco. Jogadores que estão sendo pouco aproveitados por Rogério Ceni na reta final do Brasileirão 2020 também serão utilizados.

CÂMARA DE SÃO LUIS APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ARTISTAS

A Câmara Mnicipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (027/2021), do Executivo, que cria o Auxílio Municipal Emergencial e  beneficiará cantores e cantoras, grupos tradicionais, blocos, bandas e agremiações carnavalescas da capital maranhense.

“Vivemos ainda um momento conturbado, devido à proliferação dessa doença, que é a covid-19. A classe cultural, grupos e blocos que estavam acostumados neste período de fevereiro a trabalhar e fazer o que sempre fizeram tiveram que parar e frear seu trabalho, por isso, um novo normal surgiu e o Poder público precisou agir diante dessa crise, e Sao Luís precisava pensar em soluções para esse setor”, pontuou o presidente da Câmara, Osmar Filho.

A Secretaria Municipal de Cultura publicará editais de chamamento, com os critérios para a solicitação, e o Auxílio será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O investimento para o auxílio são próprios e somam o total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

ZÉ LUIS LAGO PODERÁ SAIR CANDIDATO AO GOVERNO OU SENADO EM 2022

O médico  Dr. Jose Luis Lago, deu entrada no PSD e poderá ser candidato em 2022 a senador ou governador do Estado do Maranhão.

No mesmo campo político do presidente Bolsonaro o partido tem capilaridade nacional com 35 deputados federais e bom tempo de televisão no Maranhão.

Presidido pelo deputado Edilázio, o PSD vê em Zé Luis Lago, uma chance de acirrar a campanha,  ou para senador ou para governador, já que o pré candidato, que é irmão do saudoso Jackson Lago, carrega em seus discursos e em seus projetos políticos, o melhor para o Maranhão. 

STF ACABA COM A FARRA DOS CAPELÃES DO GOVERNO DINO

Acatando representação da Procuradoria-Geral da República, Nunes Marques considerou inconstitucional a  nomeação de ministros religiosos nas forças policiais por entender que o Estado não deve interferir na liberdade espiritual de suas tropas

Alguns dos pastores e padres nomeados sem concurso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros; decisão põe fim à farra de oficiais sem concurso criada por Flávio Dino

O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pôs fim à farra dos capelães nas forças policiais do Maranhão, em decisão proferida nesta terça-feira, 23.

A decisão – que deverá agora ser analisada no Pleno do STF – colocará fora da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário dezenas de padres, pastores e parentes de padres e pastores nomeados oficiais dessas instituições sem nenhum concurso público.

O ministro Nunes Marques entendeu que é inconstitucional a nomeação de oficiais para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros sem concurso público que os habilite a passar pela formação necessária.

No caso da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário, Marques considerou que o estado não pode interferir na liberdade religiosa do cidadão, esteja ele livre ou preso.

Nunes Marques considerou inconstitucional a interferência do estado na liberdade religiosa dos cidadãos maranhenses

O Maranhão é o estado com o maior número de capelães religiosos nas forças policiais, a maioria deles nomeada entre os anos de 2014 e 2018, em períodos de campanha do governador Flávio Dino. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

O caso também corre na Justiça Eleitoral; e pode tornar Flávio Dino inelegível por crime eleitoral…

DEPUTADO WELLINGTON PEDE NA JUSTIÇA REDUCAO DE ICMS NO MARANHÃO

 

Na manhã de ontem, segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso publicou nas suas redes sociais informando que ajuizou Ação Popular com o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e, consequentemente, diminuir o preço dos combustíveis no Maranhão.  Como fundamento, a Ação aborda a inconstitucionalidade do art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02, devendo o estado do Maranhão ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva e com sua consequente redução da alíquota aplicável a gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável a comercialização de outros produtos essenciais. A ação popular é assinada pelo deputado Wellington e assessorada pelos advogados Aécio Bezerra e Ellen Félix.

Ao justificar a ação, o deputado Wellington lamentou a postura do Governo do Estado de manipular uma legislação com o intuito de aumentar a carga tributária e, consequentemente, penalizar a população.

“É lamentável que o governador Flávio Dino seja capaz de manipular uma legislação, de incluir o combustível no rol de produtos supérfluos e, ainda assim, tenha a coragem de dizer que não tem culpa alguma. Basta analisar o art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02 e ver que, entre as alíquotas, a gasolina é identificada no último patamar, o que por si só já indica sua classificação como mercadoria supérflua para o Estado do Maranhão. Como se não bastasse a errônea classificação do combustível, mercadoria indispensável à todos os maranhenses, como produto supérfluo, é categorizado na mesma faixa joias, metais preciosos, embarcações esportivas e aeronaves. Será que uma joia é uma pedra preciosa é tão essencial quanto um combustível? Certamente, não. Por isso, ingressamos com ação popular para que haja essa correção e a alíquota do ICMS seja reajustada, diminuindo o preço dos combustíveis no Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

É aguardar e conferir, mas por livre vontade o comunista já deixou claro que não pretende reduzir o ICMS.

COLUNA DO JOSÉ SARNEY - NEMEM E AS RELAÇÕES CARNAIS

 

Por José Sarney

Quando assumi a Presidência da República, tive a grande felicidade de encontrar um companheiro de visão do mundo, Raúl Alfonsín, presidindo a Argentina. Tornou-se um querido amigo, de quem eu e a Argentina sentimos imensa falta. As relações entre nossos países estavam marcadas por preconceitos de ambas as partes, que se estendiam às populações. Éramos vizinhos voltados de costas um para o outro. Com coragem Alfonsín aceitou meu convite para visitar Itaipu, considerada pelos militares argentinos como uma ameaça mortal. A partir daí estruturamos uma aliança que nos deveria conduzir para uma união latino-americana nos moldes da União Europeia.

Participamos do que Perez de Cuella disse ser a maior onda de redemocratização do mundo, incluindo muitos países da América Latina. Internamente, no entanto, tivemos que enfrentar grandes desafios para implementar a transição para a democracia nos dois países.

Lá e cá criou-se a ideia de que a simples assunção do poder civil bastava para resolver todos os problemas. Mas enfrentamos grandes desafios, sobretudo no setor econômico, inteiramente desestruturado e com enormes problemas inflacionários. Não conseguimos solidariedade para resolver os problemas da dívida externa e escapar da tutela do FMI.

Agimos juntos no plano internacional, não nos deixando arrastar para aventuras. Junto com o presidente do Uruguai, Julio Sanguinetti, Alfonsín e eu criamos o Grupo de Apoio a Contadora para não entrarmos para o Grupo de Contadora e ser arrastados para as guerras da América Central, nebulosas e trágicas. Óscar Arias, da Costa Rica, que partilhou de nossa posição, ganhou então o Prêmio Nobel da Paz.

Na Argentina Alfonsín resolveu antecipar a transferência do governo para seu sucessor, o peronista Carlos Menem. Eram os meses finais de meu governo. Menem tinha ciúme mortal de minha relação com Alfonsín e obsessão com os EUA. Queria ser “aliado preferencial” e forjou, por seu chanceler, um dogma: Argentina devia ter “relações carnais” com os Estados Unidos. Ofereceu-se de todas as maneiras, mas não quiseram levá-lo para o leito nupcial.

Sugeriu entrar para a OTAN, ouvindo do espanhol Solana a lembrança da geografia escolar de que seu país não estava no Atlântico Norte. Argumentava que nós também tínhamos nos metido com a Europa, participando das duas guerras mundiais. Ele, então, enviou duas fragatas para a Guerra do Golfo!

A aliança que Alfonsín, Sanguinetti e eu estabelecemos visava, como disse, à integração plena. Mas Carlos Menem tinha sonhos de pertencer ao Primeiro Mundo. No governo teve muitas dificuldades, principalmente de ordem econômica. Soube enfrentá-las e foi um grande líder político, dando uma nova face ao peronismo, que com ele deixou o radicalismo de esquerda para ser um partido que incorpora algumas teses do liberalismo.

Com todas as dificuldades, foi um presidente que, pelo seu estilo, deixou sua marca na História da Argentina.

PROTESTO DE MOTORISTAS EM SAO LUIS TORNA ACIDSDE UM CAOS

 

Um grande protesto de motoristas de aplicativo contra o governador Flávio Dino (PCdoB), está causando um verdadeiro caos em São Luís nesta segunda-feira (22).

A principal reivindicação dos motoristas é o valor do ICMS cobrado pelo Governo do Maranhão. No estado está sendo praticado o percentual de 30,5% sobre o valor estipulado pela Secretaria estadual da Fazenda.

Atualmente o Governo do Maranhão estabeleceu o preço de R$4,86 para gasolina comum e R$6,66 para gasolina aditivada.

Com esses valores, o Governo do Maranhão fica com R$1,48 por litro de gasolina comum e R$2,03 quanto a gasolina aditivada.

Se retirados esses valores do ICMS, cobrado pelo Governo do Maranhão, a gasolina em São Luís ficaria R$3,91, uma vez que o combustível está sendo cobrado a R$5,39 nesta segunda-feira (22).

URGENTE - LOCKDOWN NO PIAUÍ

O Governador Wellington assinou decreto, nesta segunda-feira (22), determinando novo lockdown no estado do Piauí.

Ficarão suspensas as atividades econômicas presenciais não-essenciais, no período de 24 de fevereiro a 07 de março de 2021, como medida excepcional voltada para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente da covid-19.

Com o decreto, ficarão fechados shoppings centers, lojas do centro, escolas e igrejas. Bares e restaurantes só poderão funcionar da forma delivery durante estes doze dias. Já as academias poderão funcionar, pois as atividades físicas foram incluídas como essenciais.

Em entrevista à imprensa, o governador explicou que as medidas visam cortar a transmissibilidade do vírus.

“Com o apoio do comitê aprovamos fazer modificação no decreto com medidas mais ampliadas, onde o objetivo é garantir que tenhamos mais restrições. Estamos colocando restrições em vários setores para evitar a circulação do Corona vírus, cortar a transmissibilidade”, afirmou.

Serviços essenciais que poderão funcionar

– mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias;

– farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza;

– lavanderias;

– postos revendedores de combustíveis, distribuidoras de gás, oficinas mecânicas e borracharias;

– lojas de conveniência e de produtos alimentícios, situadas em rodovias e BRs, na zona rural;

– hotéis, com atendimento exclusivo dos hóspedes;

– distribuidoras e transportadoras;

– serviços de segurança e vigilância;

– serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru;

– bancos, serviços financeiros e lotéricas

– serviços de telecomunicação, processamento de dados, call center e imprensa;

– transportes de passageiros;

– hospitais e laboratórios;

– prestação de serviços de atividades físicas.

PRESUDENTE DA PETROBRÁS CAIU POR NÃO INJETAR 100 MILHOES NA RECORD E NO SBT

Alguns membros do Conselho de Administração da Petrobras tiveram uma reunião hoje com o  ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que garantiu a eles que nada mudaria no mecanismo de reajuste de preços da estatal. Os conselheiros não se convenceram, e perguntaram ao ministro o por quê da mudança na presidência da Petrobras, se o governo não queria mudar a política de preços adotada.

Lembraram que nos próximos dias a empresa vai divulgar um balanço com resultados excelentes, e o que deveria ser motivo de fortalecimento econômico da Petrobras acabou se transformando em prejuízos bilonários. Os conselheiros que não estão aceitando a demissão de Roberto Castello Branco se preocupam com mudanças que afetem contratos e acordos já firmados, no Brasil e no exterior, prevendo sanções por quebra de compromissos.

Até mesmo o estatuto da estatal será afetado, pois o presidente da Petrobras no governo Temer, Pedro Parente, incluiu nele o compromisso com os acionistas. Na reunião hoje, conselheiros advertiram o ministro Bento Albuquerque que qualquer decisão que não tenha base técnica poderá ser barrada no Conselho.

Reclamaram dos primeiros comentários do futuro presidente, General Joaquim Silva e Luna, que disse que a empresa deveria balancear questões sociais nas suas decisões econômicas. O preço dos combustíveis parece ter sido apenas o pretexto para o afastamento de Roberto Castello Branco, que já vinha enfrentando problemas no relacionamento com o Palácio do Planalto.

Castello Branco havia recusado um pedido do governo para colocar R$ 100 milhões em publicidade nas redes de televisão Record, do bispo Macedo, e SBT, de Silvio Santos. Em outra ocasião, foi instado a participar de um grupo de empresas que compraria vacinas para serem utilizadas por empresas privadas, e achou que não deveria participar. O esquema acabou não dando certo porque várias empresas, como a Petrobras, consideraram que seria inadequado financiar vacinação privada enquanto a vacinação do SUS está encontrando dificuldades devido à falta de doses suficientes.