Por Abel Carvalho
A Câmara Municipal de Bacabal realizou na tarde de ontem, quarta-feira, dia 1º de março, sua primeira sessão ordinária. O vereador Venâncio da Silva Costa, Venâncio do Peixe (PDT), estreiou no ano apresentando sete proposições, sendo um projeto de lei, quatro requerimentos e duas indicações.
Projeto de Lei
O projeto de lei, que foi aprovado de forma unânime pelo plenário, dispõe sobre a denominação de Logradouro público, oficializando como Vila São Sebastião, o agrupamento de casas recentemente construído pelo Incra/Iterma no povoado Lusiana.
Venâncio do Peixe mostrou, ao justificar a idéia, que a proposta era um pedido da comunidade para homenagear o seu Santo de sua devoção. Explicou que São Sebastião foi um mártir dos primeiros séculos da igreja cristã, por professar e não renegar sua fé em Cristo. São Sebastião nasceu em Narbona, na França, no ano de 256 da Era Cristã. Ainda jovem, mudou-se com a família para Milão, na Itália, cidade de sua mãe. Alistou-se no exército de Roma e tornou-se o soldado predileto do imperador Diocleciano. Conquistou o posto de comandante da Guarda Pretoriana. Secretamente, Sebastião converte-se ao cristianismo e valendo-se do alto posto militar, fazia visitas frequentes aos cristãos presos que aguardavam para serem levados para o Coliseu, onde seriam devorados pelos leões, ou mortos em lutas com os gladiadores. Com palavras de ânimo e consolo, fazia os prisioneiros acreditarem que seriam salvos da vida após a morte, segundo os princípios do cristianismo.
Requerimentos
Ainda sobre a Vila São Sebastião, o parlamentar requereu a perfuração de um poço artesiano para uso da comunidade. Mostrou, na justificativa, a necessidade da perfuração e instalação de um poço artesiano como forma de garantir o acesso à água para todas as famílias, e, diante da relevância e urgência do pedido, solicitou encarecidamente o apoio aa Casa Legislativa para o encaminhamento dessa necessária solicitação.
Em seu segundo requerimento Venâncio do Peixe solicitiou a perfuração de um novo poço artesiano no povoado Bom Jesus. Usou como argumento a mesma justificativa apresentada a proposição da Vila São Sebastião.
No terceiro requerimento o vereador solicitou ao prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT), que determine ao diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal (SAAE), Almir Rosa Júnior, o imediato serviço de limpeza da rede de distribuição, inclusive das chamadas cabeças de rede, pontos finais que costumam acumular detritos sujeiras, do bairro Parque Jardim Valéria.
Mostrou que é hábito vermos na imprensa local o nosso SAAE anunciar a limpeza e manutenção dos muitos poços artesianos existentes no município, inclusive na zona rural do município. É esse um trabalho que melhora a vazão e a qualidade da água do poço que é distribuída para a população bacabalense., mas, que é raro vermos o anúncio da limpeza da nossa rede de distribuição, sendo que a última vez que isso foi feito foi em novembro de 2014, quando era prefeito da cidade José Alberto Oliveira Veloso e diretor do SAAE Leonardo Souza Lacerda.
Mostrou ainda que a comunidade do bairro Parque Jardim Valéria vem sofrendo há anos com a deficiente entrega da água pelo SAAE em razão dos inúmeros problemas em sua rede de distribuição, que o abastecimento é intermitente, a água é servida em pouca ou quase nenhuma quantidade, e qualidade deixa muito a desejar em razão desses problemas, e, que a recuperação dessa infraestrutura é uma reivindicação antiga dessa comunidade, e levará alegria e satisfação aos seus moradores.
No quarto requerimento solicitou ao prefeito a promoção da imediata regularização fundiária urbana (Reurb), do bairro Vila Frei Solano (Mutirão), mostrando que o Reurb é destinado à regularização não de áreas e questões privadas, mas sim de núcleos urbanizados consolidados que sejam de interesse social - que representam cerca de 50% do território de Bacabal, entre eles o bairro Vila Frei Solano, donatário de mais de 1000 lotes e residências, que, então, a câmara pode ser esse agente ajudando a identificar esses núcleos de urbanização consolidados e enviar uma proposta para indicar para o Executivo realizar a regularização a partir desses núcleos.
Mostrou, também, que o município instituiu, em dezembro de 2019, através da Lei nº 1.410, o Programa de Regularização Fundiária do Município de Bacabal (Reurb – Ba), mas, que a Lei carece, até hoje, de seus Atos de Regulamentação, cabendo ao Poder Legislativo o trabalho de auxiliar o Poder Executivo no manejo desta importante questão, que é a regularização fundiária, colaborando com o processo normativo e no processamento dos dados.
Indicações
Em sua primeira indicação o vereador Venâncio do Peixe solicitou que prefeito encaminhe para a para, de forma urgente, projeto de lei Instituindo Política de Controle de Natalidade de Cães e Gatos no município.
Explica o parlamentar, em sua justificativa, que ex-presidente Michel Temer sancionou, em março de 2017, a lei que cria a Política Nacional de Controle de Natalidade de Cães e Gatos (Lei 13.426/17). As novas regras foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado. A lei permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereçam ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar. A lei determina o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda.
Lembrou que a Casa é coautora, o autor é ex-vereador Coronel Egídio, de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses Do município de Bacabal, apresentado em setembro do mesmo ano de 2017. À época a este Parlamento destacou que é de natureza pública o interesse da implantação de tais procedimentos, uma vez que se destinarão a vigilância e controle ambiental, pelo manejo e controle da população animal, daí a importância da instalação do Centro de Controle de zoonoses (CCZ), responsável pelo desenvolvimento de programas de controle populacional e de doenças.
Lembrou, também, que a Casa é coautora de Indicação, de autoria do vereador Professor Markin, apresentada em junho de 2021, que solicitou a instalação de uma Unidade de Saúde Animal no Município. O edil, a este Parlamento frisou que o problema da saúde dos animais, além de humanitário, é questão de saúde pública e meio ambiente, e que é necessário oferecer atendimento, principalmente aos animais da população carente e de baixa renda, evitando que algumas zoonoses possam contaminar pessoas que não têm acesso às clínicas particulares.
Frisou que uma unidade deste modelo, se criada, será a responsável por planejar operacionalmente, formular, coordenar e acompanhar a execução e avaliação da política de bem-estar animal; efetuar o controle das populações de animais domésticos; promover medidas, para elaborar projetos e definir prioridades relativas à proteção dos animais do município, assim como, planejar e executar programas de recuperação, adoção e controle das populações de animais domésticos através de convênios ou outros instrumentos legais com organizações não governamentais, setor público e iniciativa privada.
Na segunda e última indicação do dia solicitou que o prefeito encaminhe a Casa projeto de lei solicitando ao Poder Legislativo, que autorize o Poder Executivo a realizar a doação de um terreno, com o objeto de ser ampliada o prédio da Igreja Católica de São Judas Tadeu, no bairro Parque Jardim Valéria.
Mostrou aos colegas, e infomrou ao prefeito, que o terreno, ou área a ser doada pela gestão municipal, é de propriedade do município e fica localizada nos limites de onde está localizada a própria Igreja de São Judas Tadeu, o que permitirá a instituição que a amplie, permitindo aumentar o seu número de fiéis, assim como o maior conforto dos mesmos, e que, já sendo o terreno propriedade municipal, os tramites para a doação se tornam mais ágeis e o processo mais célere.
Ainda mostrou que São Judas Tadeu é um dos doze apóstolos de Jesus. Era filho de Cléofas (irmão de São José) e de Maria de Cléofas (irmã de Nossa Senhora). Assim, ele era primo de Jesus. Diziam que se parecia muito com o Mestre. São Judas era também irmão de São Tiago, chamado “O Menor”, e de São Simão. Ambos discípulos de Jesus. O nome Judas significa “Deus seja louvado”.
São Judas é o autor da menor carta do Novo Testamento: "A Carta de Judas". A epístola de Judas foi escrita com muito amor e dedicação. Judas se preocupava com a pureza da crença na pessoa de Jesus Cristo e com a boa imagem dos cristãos perante a população. Talvez ele até quisesse escrever algo diferente, mas ao ouvir os falsos relatos de alguns cristãos, decidiu escrever esta carta chamando a atenção e alertando toda a Igreja nascente para terem cuidado com os falsos profetas.
