TSE SEGUE IMPLACAVEL COM A FRAUDE NA COTA DE GÊNERO

 

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu mais uma prova que seguirá implacável com partidos e políticos que fraudaram a legislação na cota de gênero.

O TSE reafirmou seu entendimento, explicitado em julgamento realizado no mês de maio de 2023, e negou um recurso impetrado por seis vereadores da cidade de Vitória do Mearim, no Maranhão, cassados por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020.

Os seis vereadores cassados pertenciam a três partidos (MDB, PL e AVANTE) – Aleilson Santos e Cristiano Falcão (ambos do MDB); Jonath Lopes e Salma Faray (ambos do PL); Cebola e Jânio Batalha (AVANTE).

Todos foram cassados pelo fato do TSE entender que existiu fraude na cota de gêneros pelos três partidos. Clique aqui e veja as decisões do PL, MDB e AVANTE.

O caso mais curioso se refere a filha do atual prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL). A filha de Nato, Fernanda Vieira Silva (PL), que pela denúncia além de não ter obtido nenhum voto, não realizou atos de campanha, tampouco computou receitas ou despesas eleitorais, tendo sido sua candidatura lançada com o único propósito de cumprir a formalidade legal.

A situação simplesmente fez com que os vereadores Jonath Lopes e Salma Faray, respectivamente, atual e ex-presidente da Câmara de Vitória do Mearim fossem cassados. O imbróglio tem feito muita gente questionar a postura do prefeito Nato da Nordestina, que permitiu a candidatura de sua filha que prejudicou aliados.

Agora, nos julgamentos das eleições de 2022, a Justiça Eleitoral promete mais celeridade e quer julgar todos os processos de denúncias de eventuais fraudes na cota de gênero ainda em 2023.

No Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, membros da corte eleitoral já começam a avançar nesses processos (reveja aqui).

OPOSIÇÃO ADICIONA PGR CONTRA MINISTRO FLAVIO DINO

 

Segue repercutindo o não envio, a CPMI dos atos do 08 de janeiro, das imagens das câmaras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nes noite de ontem. quinta-feira (03), quando acabou o prazo concedido pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), para que o ministro Flávio Dino entregasse as imagens, parlamentares de Oposição decidiram agir.

Oposicionistas acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Flávio Dino, por não fornecer as imagens internas do prédio do ministério no dia dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

“A postura do ministro Flávio Dino despreza as atribuições constitucionais e institucionais do Congresso Nacional, na medida em que deixa de cumprir a requisição de informações e documentos que lhe foi endereçada formalmente pela CPMI”, diz um trecho da representação.

Dino tem dito que só fará a entrega se tiver a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), já que a investigação estaria sobre segredo de justiça.

O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), prometeu ir ao STF, caso Dino não entregasse as imagens até esta quinta-feira.

Preocupado – Flávio Dino tem demonstrado preocupação zero com a reclamação de parlamentares da CPMI.

Nesta quinta-feira, esteve participando da posse do novo ministro do STF, Cristiano Zanin, indicado recentemente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Tenho certeza de que o novo ministro Cristiano Zanin dará uma grande contribuição à boa aplicação da Constituição e das leis, além de colaborar para a relação independente e harmônica entre os 3 Poderes. Tem experiência e já demonstrou conhecimento técnico e coragem cívica”, afirmou Dino na solenidade de posse, que elevou o STF para novamente 11 ministros.

CAMARA DE BACABAL RETOMA ATIVIDADES LEGISLATIVAS APÓS RECESSO PARLAMENTAR

Câmara de Bacabal retoma atividades legislativas após recesso parlamentar

Aconteceu na tarde de ontem, 02, na Câmara Municipal de Bacabal, a Sessão Solene de abertura dos trabalhos do segundo semestre de 2023. A Mesa Diretora, composta pelo presidente Melquiades Neto (MDB), pelo vereador Professor Gusmão (Solidariedade), substituindo a 1ª secretária Natália Duda (MDB), e pelo vereador Alberto Sobrinho (PSC), em substituição ao 2º secretário Reginaldo do Posto (PDT), conduziu os trabalhos que marcaram o retorno das atividades no parlamento bacabalense.

A Sessão teve início com a execução do Hino Nacional e a leitura bíblica feita pela vereadora Regilda Santos (PL). Na sequência, a Mesa divulgou o relatório da comissão representativa responsável pelo recesso parlamentar, composta pelo presidente Melquiades Neto (MDB) e pelos vereadores: Venâncio do Peixe (PDT), Professor Gusmão (Solidariedade), Alex Abreu (PL) e Reginaldo do Posto (PDT).

No decorrer da Sessão, os vereadores usaram a Tribuna para destacar ações parlamentares realizadas no período de recesso. Falaram sobre suas atuações junto às comunidades e o fortalecimento do diálogo com os cidadãos, buscando entender suas demandas e necessidades.

O presidente da Câmara, Melquiades Neto, ressaltou a importância do papel da Câmara em representar os interesses da população e buscar soluções para os desafios enfrentados pelo Município. Em sua fala, ele afirmou: "A Câmara Municipal de Bacabal tem o dever de ser a voz do povo e trabalhar incansavelmente para promover a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. Estamos aqui para ouvir, dialogar e buscar junto ao Poder Executivo as melhorias que a nossa cidade precisa. Temos visto o asfalto sendo aplicado, a continuidade da entrega de cestas básicas, reformas de escolas e é claro, que estaremos sempre buscando mais investimentos, como a reforma do Correão, pavimentação de outros bairros e melhorias nos povoados como o Piratininga, por exemplo".

FLÁVIO DINO QUESTIONA AÇÃO DA POLÍCIA PAULISTA

 

Na noite de ontem,segunda-feira (31), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), comentou a ação da Polícia Militar de São Paulo, que após a execução de um policial da ROTA, realizou uma operação que teria terminado com oito mortes, segundo o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Ao comentar o episódio, Flávio Dino, apesar de lamentar a morte do policial, destacou que a ação da PM não parece proporcional.

“Chama atenção o fato de você ter um terrível crime contra um policial, um crime realmente que merece o repúdio, a repulsa. Sendo usado, inclusive, uma pistola de 9 mm e houve uma reação imediata que não parece, nesse momento, ser proporcional em relação ao crime que foi cometido”, afirmou Dino.

O ministro destacou que não existirá nenhuma intervenção por parte do Governo Federal no episódio e disse que as câmeras no corpo dos policiais devem esclarecer se a reação da polícia foi ou não desproporcional.

O governador Tarcísio de Freitas assegurou que não houve excesso e que a operação continuará.

“Foram oito óbitos nesse fim de semana. A polícia quer evitar o confronto de toda forma, mas a partir do momento que ela é hostilizada, infelizmente há um confronto. (…) A polícia reage e ela vai reagir para repelir a ameaça. Não houve hostilidade, não houve excesso. Houve uma atuação profissional, que resultou em prisões. E nós vamos continuar com a operação”, afirmou.

DIAGNOSE - DICA DE SAUDE - REFLUXO GASTROESOFÁGICO

 

A doença do refluxo gastroesofágico (DRGE) é uma afecção comum, que afeta cerca de 20% da população brasileira. Quando diagnosticada e tratada precocemente, é possível ter qualidade de vida e bem estar. 

O QUE É REFLUXO GASTROESOFÁGICO?

A DRGE é uma condição que se desenvolve quando o conteúdo do estômago retorna ao esôfago, o que não é normal. Isso provoca sintomas desagradáveis, podendo se tornar complicações sérias e perigosas. A mucosa do esôfago, faringe e boca, não estão preparadas para receber o conteúdo ácido do estômago, podendo sofrer alterações e causar predisposição ao câncer. 

O QUE CAUSA O DRGE?

A DRGE é multifatorial, ou seja, muitos fatores podem causar abertura ou relaxamento da musculatura do esfíncter esofageano, permitindo o retorno do conteúdo do estômago para o esôfago. A hérnia de hiato, que é o deslocamento do esfíncter do seu local habitual, é uma causa bastante comum. Obesidade, roupas apertadas, esforço físico vigoroso, excesso de alimentação, tabagismo e excesso de cafeína, podem ser fatores associados ao aparecimento do refluxo gastroesofágico.

SINTOMAS DE REFLUXO

Existem sintomas típicos (esofágicos) e sintomas atípicos (extraesofágicos). A presença de um ou mais sintomas indica a possibilidade de refluxo e a investigação diagnóstica mais apurada deve ser realizada.

SINTOMAS ESOFÁGICOS

Pirose ou azia: Sensação de queimação na região central do peito, que pode irradiar da parte superior do estômago até o pescoço;

Regurgitação: Sensação de conteúdo gástrico refluído para boca.

SINTOMAS EXTRAESOFÁGICOS

Dor torácica não cardíaca;

Globus faríngeo - sensação de bolo na garganta;

Asma;

Tosse crônica;

Dor de garganta e rouquidão;

Apneia do sono;

Alterações dentárias.

SINTOMAS DE REFLUXO EM BEBE

Nos bebês, o refluxo pode acontecer por imaturidade da musculatura e mecanismo de fechamento do esfíncter esofageano. Os sintomas incluem:

Regurgitação;

Vômitos;

Chiado;

Tosse;

Ausência de ganho de peso;

Parada do crescimento;

Irritabilidade;

Choro, especialmente quando deitado;

Pneumonias aspirativas.

COMO IDENTIFICAR SINTOMAS DE REFLUXO EMOCIONAL?

Por muitos anos acreditou-se que o refluxo gastroesofágico pudesse ter uma ligação direta com estados emocionais, como estresse e ansiedade. Hoje sabemos que condições emocionais não são capazes de causar a DRGE. Situações de estresse e ansiedade podem aumentar a acidez gástrica e, em portadores de DRGE, pode haver piora dos sintomas.

COMO É FEITO O DIAGNÓSTICO?

Os sintomas clínicos são bastante sugestivos. No exame físico, pode ser encontrada vermelhidão persistente na orofaringe.

Exames complementares, como a endoscopia digestiva alta e a phmetria, confirmam o diagnóstico.

QUANDO O REFLUXO É CONSIDERADO GRAVE?

O refluxo é uma doença que abala a qualidade de vida. A dor, azia e desconforto podem ser consideráveis e o sono pode ser prejudicado pela tosse apneia. 

A presença de doenças pulmonares, como asma e pneumonias aspirativas, tornam o quadro ainda mais grave e preocupante.

A mucosa do esôfago pode estar sobre um processo de metaplasia, que é uma lesão pré-cancerígena e, portanto, requer atenção e controle recorrente.

TRATAMENTOS PARA REFLUXO GASTROESOFÁGICO

Mudanças comportamentais e medicamentos auxiliam no controle da doença.

Perda de peso, roupas mais frouxas, evitar bebida alcoólica e cigarro, reduzir café, chás e refrigerantes, alimentação mais leve e balanceada, além de aprender a comer de forma mais lenta e reforçando a mastigação, são atitudes que contribuem para o controle da DRGE.

QUANDO É NECESSÁRIO REALIZAR UMA CIRURGIA?

A cirurgia é necessária quando existe a hérnia de hiato, situação em que a transição entre o esôfago e o estômago muda de lugar, migrando para dentro do tórax.

REFLUXO GASTROESOFÁGICO TEM CURA?

Existe controle através de medicamentos e mudanças de hábitos de vida. A cirurgia pode ser necessária eventualmente.

Não existe cura, portanto, reincidir em maus hábitos e ganho de peso pode fazer com que os sintomas da DRGE reiniciem mesmo após longo período de remissão.

RECOMENDAÇÕES

Evite a automedicação. Sempre que tiver episódios de azia ou queimação procure seu médico de confiança para uma avaliação;

Evite o excesso de café, chá preto, chá mate, chocolate, molho de tomate, comidas ácidas, bebidas alcoólicas e gasosas;

Pare de fumar;

Controle o seu peso e faça atividades físicas com supervisão; 

Evite cintos ou roupas apertadas na região do abdômen;

Não se deite logo após as refeições;

Realize refeições em horários adequados e com menores quantidades de comida em cada uma delas;

Faça refeições mais leves;

Mastigue bem os alimentos;

Evite frituras e fast-foods.

Para os bebês que apresentam sinais de refluxo, evite deitá-los após a mamada, mantendo-os em pé no colo até que elimine o ar que deglutiu durante a amamentação.

PSDB E PODEMOS UNIDOS PELA FEDERAÇÃO

 

As negociações para a entrada do Podemos na Federação já existente PSDB e Cidadania, chegou a ser encerrada em junho, mas o Blog teve a informação que o assunto voltou a ser discutido na última semana.

O presidente nacional do PSDB e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, convidou a presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, para uma reunião em Porto Alegre, onde voltaram a conversar sobre o assunto. Veja a foto acima.

O Podemos, que após incorporar o PSC, se tornou a oitava maior bancada no Congresso Nacional com 18 deputados e sete senadores, tem sido convidado a ingressar na Federação PSDB Cidadania. Um novo encontro, na próxima semana, deve selar ou não a união.

A eventual chegada do Podemos na Federação PSDB Cidadania, vai impactar nas eleições municipais de 2024, inclusive em São Luís.

O Podemos no Maranhão é comandado pelo deputado federal Fábio Macedo, enquanto que o PSDB tem o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Sebastião Madeira, no comando estadual.

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, ao lado de outros vereadores da capital maranhense devem se filiar ao PSDB, mas é bom analisarem a possibilidade real da chegada do Podemos na Federação PSDB Cidadania, pois aliados de Fábio Macedo asseguram que caso a junção ocorra, caberá ao deputado federal comandar o partido no Maranhão.

O MARANHÃO TEM A SEGUNDA POPULAÇÃO QUILOMBOLA DO BRASIL

 

O IBGE divulgou dados da população quilombola do Brasil. Trata-se de uma divulgação pioneira, haja vista que, pela primeira vez, em uma jornada censitária, foi investigada a população autoidentificada nesse recorte étnico-cultural. No Brasil, em 2022, foram recenseadas 1.327.802 pessoas que se autoidentificaram como quilombola, representando 0,65% da população brasileira.

No Maranhão, em 2022, foram recenseadas 269.067 pessoas que se autoidentificaram como quilombola, representando 3,97% da população total do Estado. Foi o segundo maior contingente de pessoas quilombolas do país, sendo superado apenas pelo Estado da Bahia: 397.059 pessoas. As cinco UF’s com maiores quantitativos de pessoas quilombolas detinham 76,46% dessa população total do país.

Dentre todas as UF’s, o Maranhão detinha a maior proporção de pessoas quilombolas no conjunto da população total: 3,97%. A Bahia, que tinha o maior número de pessoas quilombolas do país, no conjunto da população total do Estado, essa população representava 2,81%. A terceira UF com maior proporção de pessoas quilombolas no conjunto da população total residente na mesma era o Amapá, 1,71%, seguida do Pará, 1,66%.

Dos 5.570 municípios brasileiros, em 1.696 deles, 30,4%, havia população quilombola. No Maranhão, dos 217 municípios, em 109 deles, 50,2%, havia pessoas que se autoidentificaram como pertencente ao recorte étnico-racial quilombola.

O município de Alcântara (MA) detinha, dentre todos os municípios brasileiros com população quilombola, o terceiro maior quantitativo de pessoas nesse recorte étnico-racial. Em Alcântara (MA), a população quilombola residente era de 15.616 pessoas. Esse número de habitantes quilombolas somente era superado pelos municípios do Senhor do Bonfim (15.999) e de Salvador (15.897), ambos na Bahia. O segundo município do Maranhão com maior número de pessoas residentes quilombolas era Itapecuru Mirim: 14.488 pessoas.

Os dez municípios do Maranhão com maior número de pessoas quilombolas detinham 37,6% da população quilombola total do Estado. Na capital do Estado do Maranhão, São Luís, havia 8.294 moradores quilombolas, representando 0,8% da população aí radicada. Dentre as 23 capitais brasileiras, incluindo Brasília, com pessoas quilombolas autoidentificadas, São Luís era a terceira do país com maior número de habitantes com esse perfil étnico-cultural, sendo superada por Salvador (15.897) e Macapá (8.935).

DEFINIÇÃO DA LISTA TRIPLICE SERÁ EM 02 DE AGOSTO

Ficou para o dia 02 de agosto, ou seja na próxima quarta-feira, a definição, por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão, da lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para a definição do(a) novo(a) desembargador(a) através do Quinto Constitucional.

Se não houver nenhuma mudança, a escolha dos desembargadores acontecerá em votação aberta e sem audiência pública/sabatina, após decisão do conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de deferir um pedido da OAB-MA e determinar a revogação de uma resolução do TJ que permitia a votação fechada para a definição da lista tríplice.

Por ordem alfabética, compõem a lista: Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos (cota racial), Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.

O EQUÍVOCO DE FLAVIO DINO

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), na noite de ontem. terça-feira (25), se disse impressionado com a quantidade de pessoas que estariam incomodados com o avanço nas investigações do Caso Marielle Franco.

A declaração de Dino foi dada um dia após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Élpis, que revelou detalhes da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes a partir da delação de Élcio Queiroz.

“Me impressiona a quantidade de gente incomodada com o avanço das investigações do caso Marielle. Me impressiona mas não me intimida nem desmotiva. Vi de tudo nas ultimas 24 horas: disparates jurídicos proferidos por incompetentes; comentários grosseiros na TV; campanhas de desinformação via internet; reclamação pela presença da Polícia Federal nas investigações. Sabem o que mudou no nosso caminho de luta ? NADA”, disse Dino.

No entanto, existe um equívoco muito grande por parte de Dino, muito provavelmente proposital. As críticas, na sua maioria, não foram pelo avanço das investigações, mas sim pelo uso da deleção premiada, algo criticado por alguns na Operação Lava Jato.

O senador e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, foi um dos críticos da postura incoerente de alguns.

“A colaboração premiada, apesar de demonizada pelo PT, revelou as roubalheiras na Petrobras durante o Governo Lula, e agora é invocada pelo PT para confirmar o que já sabíamos, que Lessa é o suspeito do assassinato de Marielle. Espero que cheguem no mandante e mordam a língua ao criticarem métodos modernos de investigação”, disse Moro.

No âmbito da Operação Lava Jato, alguns diziam que os investigados estavam sendo pressionados a delatar contra Lula e tentaram fazer as pessoas desacreditarem nas delações premiadas. E é exatamente daí que surgiram algumas críticas no avanço do Caso Marielle Franco

PARCELA DE PAGAMENTO DO GOVERNO MARANHENSE É SUSPENSO PELO STF

 

Uma das heranças deixadas pelo ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi um empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America.

Diante da queda nas receitas estaduais em razão das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, sua principal fonte de recursos próprios, o Governo do Maranhão pediu a suspensão de pagamento da parcela de quase R$ 276 milhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, acatou o pedido e determinou a suspensão do pagamento de parcela. Moraes deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649.

Vale ressaltar que essa já é a segunda parcela que o Governo do Maranhão conseguiu no STF suspender o pagamento de parcela do empréstimo. Em 2020, por conta da Covid-19, ocorreu o pedido de suspensão.