CAPELI FAZ POSTAGEM EM DEFESA DE FLAVIO DINO

 

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, fez uma postagem enigmática nas redes sociais, diante do caso da “Dama do Tráfico”, que acabou alcançando o ministro titular da pasta, Flávio Dino.

Na postagem, Cappelli saiu em defesa de Dino, mas deixou a entender que “os ataques” seriam por conta do favoritismo de Flávio Dino para a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, Cappelli, nas entrelinhas, insinuou que o “martelo já está batido” e será mesmo Dino, o indicado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Como dizia meu professor Dinaldo, ‘qualquer recém nascido com mais de 5 kg do interior da Patagônia’ sabe o motivo deles estarem desesperados atacando o ministro Flávio Dino. Não adianta espernear. ‘Lá, lá, laiá, lalaiá, está chegando a hora, o dia já vem, raiando meu bem…'”, destacou Cappelli.

A postagem acabou tendo ressonância dentro do PT (Partido dos Trabalhadores), uma vez que muitos querem emplacar no STF, o petista e atual advogado-geral da União, Jorge Messias.

Vale ressaltar, que conforme o Blog destacou, Lula teve um encontro recente com Dino, fora da agenda oficial, e o assunto teria sido exatamente a indicação para o STF.

FAMEM EMITE NOTA TÉCNICA SOBRE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

Diante da repercussão do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre a situação de escolas de tempo integral nos municípios maranhenses, a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) emitiu Nota Técnica, onde abordou o assunto e fez questão de diferenciar “Escola de Tempo Integral e Ensino de Tempo Integral”. Veja abaixo.

“Em relação às matérias, veiculadas na imprensa, sobre possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados pelo Fundeb, por parte dos prefeitos, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem, esclarece:

Com base nas legislações vigentes, é importante destacar as diferenças entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”:

Escola de Tempo Integral: Conforme o Decreto nº 7.611/2011, uma escola de tempo integral implica uma instituição de ensino em que os alunos permanecem por um período ampliado, usufruindo de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, além da carga horária regular de aulas. A presença prolongada dos alunos na escola é fundamental, com o objetivo de proporcionar uma formação integral e diversificada.

Educação de Tempo Integral: De acordo com a Lei nº 9.394/1996, a Educação de Tempo Integral engloba a matrícula dos alunos em programas educacionais que garantem uma carga horária ampliada, sem a necessidade de permanência prolongada na escola. Esses programas visam promover o desenvolvimento global dos estudantes por meio de atividades complementares, enriquecendo sua formação acadêmica, cultural e social.

Ao analisar as legislações vigentes, observa-se que a escola de tempo integral se refere mais especificamente à estrutura física e às atividades oferecidas durante todo o dia letivo, enquanto a educação de tempo integral enfatiza a ampliação da carga horária sem a obrigatoriedade de permanência prolongada na instituição de ensino.

É imperativo destacar que a participação dos alunos em escolas de tempo integral não é um requisito para o município efetuar a matrícula em tempo integral. 

Até mesmo porque a nova política do governo federal, liderada pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, visa especificamente promover a inclusão de programas educacionais abrangendo todas as etapas e modalidades da Educação Básica, alinhando-se com a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).

Com base nesses conceitos, a recente auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em diversos municípios levantou preocupações em relação à possível confusão conceitual entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme definido pelas legislações em vigor. Tais ambiguidades podem ter influenciado as conclusões apresentadas na auditoria, levando a interpretações equivocadas das práticas educacionais implementadas nos municípios.

A FAMEM vê com preocupação a divulgação dessas informações, sem a devida contextualização e clareza conceitual, pois pode ter inadvertidamente levado a uma percepção equivocada da eficácia das políticas educacionais nos municípios auditados. A interpretação errônea dos resultados da auditoria poderia sugerir a ocorrência de fraudes ou irregularidades por parte dos gestores, causando danos à reputação das instituições de ensino e à confiança da população.

Diante da possível confusão conceitual identificada, é imperativo que o TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”, conforme estabelecido pelas legislações pertinentes. Essa revisão é crucial para garantir a justiça e a precisão na avaliação das práticas educacionais dos municípios, promovendo uma compreensão precisa da implementação das políticas educacionais em vigor, garantindo transparência e precisão nas avaliações das políticas educacionais nos municípios do Estado.

É Tempo de Unidade!”

A DEFESA DE LULA A FLAVIO DINO NO CASO DA DAMA DO TRAFICO

 

Depois de enorme repercussão sobre o episódio da “Dama do Tráfico”, recebida por membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na pasta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), saiu em defesa do ministro Flávio Dino (PSB).

Nas redes sociais, em postagem no antigo Twitter, Lula prestou solidariedade ao maranhense e afirmou que seu ministro vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. O petista disse que Dino tem desenvolvido um bom trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública, que isso tem despertado muitos adversários.

Passagens – No entanto, Lula não comentou sobre as declarações dadas, em entrevista coletiva, por Luciane Barbosa Farias, a “Dama do Tráfico”, que é esposa de Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho e mais conhecido como Tio Patinhas.

Ela esteve em Brasília nos dias 6 e 7 de novembro para participar do Encontro de Comitês e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Todos os participantes tiveram as passagens e diárias custeadas.

A “Dama do Tráfico”, que esteve em Brasília levado mazelas referentes ao Sistema Prisional, confirmou que teve suas despesas pagas pelo Governo Lula, através do Ministério dos Direitos Humanos.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos confirmou a informação e alegou que o comitê do Amazonas fez a indicação e teria essa autonomia.

Luciane foi investigada por envolvimento com o Comando Vermelho e condenada há 10 anos lavagem de dinheiro para organização criminosa, mas recorre em liberdade. Já o esposo dela, segue cumprindo pena de 31 anos no presídio de Tefé (AM).

VEREADOR MELQUIADES NETO - DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA

 

COTA DE GÊNERO - SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO É CONFIRMADA PELO TRE

 

O julgamento de dois dos três processos que tramitam na Justiça Eleitoral do Maranhão sobre fraudes à cota de gênero estão confirmados para a semana que vem, mais precisamente no dia 20 de novembro. O relator dos dois processos é o corregedor eleitoral do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho.

A confirmação foi do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que preferiu não levar em consideração o pedido feito pelos partidos que estão movendo os processos – PSDB e PSD – que queriam o julgamento em sessão presencial no dia 21 de novembro.

Os partidos fizeram a solicitação com receio de que uma sessão virtual possa ser mais uma estratégia dos partidos julgados – PSC e União Brasil – por um adiamento do julgamento.

Com isso, o julgamento será iniciado no dia 20, em sessão virtual, com prazo de duração de quatro dias, uma vez que terminará no dia 24 de novembro.

Podemos – Existe ainda um terceiro processo contra o Podemos, que, estranhamente, corre em segredo de Justiça. O relator deste caso é o advogado Antonio Pontes de Aguiar Filho. Existe a possibilidade de que esse processo também seja votado pelo Pleno do TRE-MA ainda em 2023.

IMPEACHMENT DO MINISTRO FLÁVIO DINO É PEDIDO POR DOZE DEPUTADOS DA BASE LULISTA

 

Engana-se quem imagina que apenas oposicionistas estão querendo o impeachment do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), após dois encontros da “Dama do Tráfico” com assessores do ministério na sede do órgão. Luciane Barbosa Farias, a “Dama do Tráfico” é esposa de Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho e mais conhecido como Tio Patinhas.

Diante dos episódios, pelo menos um grupo de 45 deputados prometem protocolar, na Câmara Federal, um pedido de impeachment contra Dino. O curioso é que entre os parlamentares há 12 filiados a partidos da base do Governo Lula (PT): União Brasil (05), PSD (01), Republicanos (03), PP (01) e MDB (02) que, juntos, lideram dez ministérios.

Os parlamentares de partido que estão na base do Governo Lula, são : Sargento Fahur (PSD-PR), Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), Alfredo Gaspar (União-AL), Rosangela Moro (União-SP), Zucco (Republicanos-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Zacharias Calil (União-GO), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Delegado Palumbo (MDB-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) e Pezenti (MDB-SC).

Reação – Já o ministro Flávio Dino, nas redes sociais, prometeu processar os “autores das mentiras” que entende ter sido alvo.

“Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima “notícia jornalística” é que tenho ligações com o PCC. Então, vamos resumir os delírios: 1. Eu “interfiro” na Polícia Federal; 2. Eu, ao mesmo tempo, tenho “ligações” com o Comando Vermelho e com o PCC. Mas não há prova de nada, rigorosamente nada, então precisam de uma reunião que não existiu e de uma fraude com um vídeo. Daqui a pouco vão descobrir que sou mesmo um super-herói dos Vingadores. Além de criminosos, são ridículos”, afirmou Dino.

De fato, Flávio Dino acabou sendo vítima de uma Fake News. Circulou um vídeo onde Dino pede para bater uma foto com a humorista Virgínia Álvares, mas espalharam que a mulher da foto seria justamente a “Dama do Tráfico”. 

A informação equivocada teria sido disseminada pelo vereador de São Paulo, Fernando Holiday (PL). A humorista Virgínia Álvares gravou um vídeo assegurando que também irá processar quem divulgou a Fake News

DAMA DO TRÁFICO - FLAVIO BOLSONARO ACIONA PGR CONTRA FLAVIO DINO

 

Segue repercutindo e tendo desdobramentos, o encontro ocorrido no  Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre integrantes da pasta e Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas. Luciane é conhecida como a “Dama do Tráfico”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por conta das duas visitas feitas pela “Dama do Tráfico” no Ministério da justiça.

“Ante à gravidade dos fatos narrados, contrários aos princípios que devem pautar a administração pública, em total afronta ao ordenamento jurídico, é de rigor que essa D. Procuradoria-Geral da República adote com a maior urgência medidas com vistas a coibir as ações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, bem como para que sejam apurados os fatos e as responsabilidades civil e criminal dos envolvidos”, diz trecho da representação apresentada por Flávio Bolsonaro.

Nas redes sociais, conforme o Blog demonstrou, Flávio Dino se posicionou e classificou a tentativa de envolver seu nome no episódio como “vil politicagem” (reveja).

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública prometeu revisar regras de acesso ao prédio, entre elas a obrigatoriedade dos visitantes ter que informar o CPF e fazer um cadastro com 48 horas de antecedência.

“Tio Patinhas” cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Já a “Dama do Tráfico” foi sentenciada a 10 anos e recorre em liberdade

JUSTIÇA CANCELA SHOW DE ANIVERSARIO DE CAJARI

 

Agora é oficial. A Justiça decidiu pelo cancelamento dos shows dentro da programação de aniversário da cidade de Cajari-MA, que completará 75 anos.

A decisão judicial acabou atendendo um pedido do Ministério Público. O curioso é que a denúncia do MP foi devido a uma ação de um empresário, que reclama o não recebimentos de eventos festivos realizados anteriormente na cidade, mas que a Prefeitura de Cajari ainda não teria pago.

Diante da decisão, a Prefeitura de Cajari anunciou o cancelamento dos shows que estavam programados.

ALERTA DO TSE SERÁ UM RECADO PARA A OAB-MA?

 

Um alerta feito nesta semana pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e reforçado pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, pode ser um recado para a OAB-MA, que tem deixado a desejar na condução do processo de escolha do novo desembargador do Maranhão, através do Quinto Constitucional.

Na opinião de ministros do TSE, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais precisam ter mais cuidado ao formar as listas tríplices de advogados para preencher vagas destinadas a juristas em suas composições. O motivo do alerta foi em decorrência da recorrente necessidade de reavaliar se os candidatos cumprem os requisitos para concorrer ao cargo, entre eles: exercer a advocacia há pelo menos dez anos.

A OAB-MA que já errou gravemente no processo eleitoral para escolher os seis advogados da lista sêxtupla que foi encaminhada para o Tribunal de Justiça do Maranhão, tanto que foi realizada uma segunda eleição, nesta semana sofreu uma outra dura derrota.

O TJ-MA já formou maioria para devolver a lista sêxtupla encaminhada pela OAB-MA, pois os desembargadores maranhenses acataram as impugnações contra à inclusão do nome do advogado Flávio Costa na lista, justamente por entenderem que o advogado não possui ou não comprovou eficazmente que advoga há dez anos.

Assim que o julgamento for concluído, após pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney, o TJ deverá devolver a lista para que a OAB-MA encaminhe uma nova lista sêxtupla, com advogados que atendam aos requisitos, entre eles: o de exercer a profissão, no mínimo, por dez anos.

Pior, que a OAB-MA parece querer recorrer da decisão do TJ-MA junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esticando ainda mais uma corda, prestes a arrebentar.

É aguardar e conferir, mas uma coisa já é certa, a OAB-MA sairá menor do que entrou nesse processo e se insistir nos erros ficará cada vez mais reduzida, tanto que não é à toa que o “Quinto Constitucional” já tem sido chamado de o “Quinto dos Infernos”.

FIM DA GREVE NA UEMA E UEMASUL

 

Depois do Tribunal de Justiça do Maranhão, através do desembargador Ronaldo Maciel Oliveira, ter declarado a greve dos professores da UEMA e UEMASUL ilegal, o movimento foi encerrado.

Os sindicatos dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL) informaram que a categoria decidiu encerrar a paralisação e respeitar a decisão judicial. No entanto, asseguraram recorrer da decisão, adotando as medidas legais cabíveis.

A paralisação dos professores da UEMA e UEMASUL começou no dia 24 de agosto, por tempo indeterminado. Os professores cobram a realização de um concurso público para a recomposição do quadro de professores efetivos, nomeação de professores já concursados e melhorias estruturais no campus. Além disso, o sindicato pediu reajuste salarial de 50,28%, alegando que o salário está defasado há 10 anos.