DOIS MARANHENSES ENTRE OS SETE BRASILEIROS DO ANO

 

A Revista IstoÉ elegeu os brasileiros do ano de 2023. Entre os sete escolhidos, dois são maranhenses.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), e a ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara (PSOL-SP), foram os maranhenses entre os homenageados pela revista.

A Revista IstoÉ entendeu que Flávio Dino foi o brasileiro do ano na Segurança Pública, enquanto que Sônia Guajajara foi a brasileira do ano no Meio-Ambiente.

“Agradeço a homenagem feita pela Revista Istoé. Os méritos são compartilhados com toda a nossa equipe no Ministério da Justiça e Segurança Pública e com os profissionais do SUSP, especialmente das Polícias Federais”, agradeceu Dino.

Completam a lista da IstoÉ: Luis Roberto Barroso (personalidade do Judiciário), Mano Brown (Música), Rebeca Andrade (Esporte), Tatá Werneck (TV) e Marcos Mion (Comunicação).

SAIDA TEMPORARIA DE NATAL - 773 PRESOS NAS RUAS

 

Cerca de 773 presos do regime semi-aberto irão ser beneficiados com a Saída Temporária do Natal.

A decisão é do juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viegas, que já encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando o benefício.

Os apenados devem deixar os estabelecimentos prisionais na próxima sexta-feira (22), às 9h, devendo retornar até as 18h, do dia 28 de dezembro (quinta-feira).

Vale lembrar que recentemente, no fim de novembro, a Comissão de Segurança da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 1386/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que extingue a saída temporária de presos.

O PL agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de chegar no Plenário. A expectativa é que o PL seja votado ainda no primeiro semestre de 2024.

MERA COINCIDÊNCIA???

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), teve sua indicação aprovada para o Supremo Tribunal Federal (STF) após sabatina no último dia 13 de dezembro.

Durante a sabatina, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a escolha da data da sabatina do indicado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que o 13 é justamente o número do PT.

Depois de aprovado, falta apenas a data da posse de Flávio Dino no STF, mas por conta do recesso de fim de ano, que vai de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.

Por conta disso, a posse do maranhense só acontecerá em fevereiro e a data deve ser o dia 22.

Curiosamente, o número 22 é justamente o do PL, partido do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Resta saber se foi tudo apenas coincidências…

CAPPELLI É INDICADO PELO PSB PARA A VAGA DE FLAVIO DINO

 

O PSB não parece disposto a abrir mão de espaço dentro do Governo Lula.

Com a iminente saída de Flávio Dino (PSB-MA) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já que assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido que manter a pasta sob o seu domínio.

Sem perder tempo, o PSB já indicou o secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli (PSB-MA), para assumir a titularidade em substituição a Dino.

Além do presidente do partido, Carlos Siqueira, a bancada do PSB na Câmara Federal já solicitou formalmente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que Capelli assuma o cargo de Dino, quando o maranhense for para o STF.

Os parlamentares aceitam até mesmo o desmembramento do ministério em duas pastas: a da Justiça e da Segurança Pública. Desde que Capelli ocupe uma delas.

UMA NOVA SECRETARIA PARA ABRIGAR O PT PODE SER CRIADA POR CARLOS BRANDAO

 

Depois do retorno do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) para a Assembleia Legislativa do Maranhão, quando deixou o Governo Brandão, o deputado Zé Inácio (PT) foi obrigado a deixar o parlamento estadual, retornando para a suplência.

Diante da situação, o PT ficou sem nenhum parlamentar na Assembleia Legislativa, uma vez que os cinco eleitos na Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), foram todos do PCdoB: Othelino Neto, Rodrigo Lago, Ricardo Rios, Júlio Mendonça e Ana do Gás.

Para devolver o PT para a Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão deve criar uma pasta, a secretaria de Assuntos Legislativos, e convidar a deputada Ana do Gás para o novo cargo.

Com a ida de Ana do Gás para o Governo do Maranhão, Zé Inácio retornaria para a Assembleia Legislativa.

COTA DE GÊNERO NA PAUTA DO TRE

 

Acontece na próxima segunda-feira (18), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) o julgamento do processo do PSC, sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para Assembleia Legislativa.

O julgamento deveria ter ocorrido no mês passado, juntamente com o processo do União Brasil, mas acabou sendo adiado para 18 de dezembro.

Vale lembrar que no processo do PSC, o Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional eleitoral auxiliar, Pedro Melo Ribeiro, defendeu a anulação de todos os votos do PSC nas eleições para a Assembleia Legislativa.

“Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo-se o Diretório Estadual do PSC no polo passivo da demanda. No mérito, pela procedência parcial do pedido, de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, com a cassação do registro e, por consequência, do diploma dos candidatos vinculados ao DRAP, e a inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos de Cláudia Guilhermina Brito Lira, com a respectiva anotação nos cadastros eleitorais”, despachou o procurador eleitoral Pedro Ribeiro. Clique aqui e veja a íntegra do parecer do MPE.

O relator do caso é o desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho, mesmo do processo doUnião Brasil.

José Gonçalo, no processo do União, seguiu o parecer do MPE, que naquele caso não viu evidência de fraude à cota de gênero. Ou seja, se seguir o parecer do MPE, no processo do PSC, deverá votar pela nulidade dos votos do partido nas eleições de 2022.

Além de União Brasil e PSC, ainda existe um processo do Podemos, que estranhamente corre em segredo de Justiça, e ainda aguarda um parecer do Ministério Público Eleitoral, que ainda não ocorreu. O relator do processo é  juiz eleitoral Antonio Pontes de Aguiar Filho.

POSSE DE FLÁVIO DINO SÓ EM FEVEREIRO

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado, esteve, na tarde de ontem, quinta-feira (14), visitando sua nova casa.

Flávio Dino esteve reunido com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ficou praticamente acertado que a posse do maranhense ocorrerá só após o recesso do Judiciário, muito provavelmente no dia 22 de fevereiro.

O futuro membro do STF também afirmou que pretende permanecer no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo menos até o fim do ano, para fazer a transição para o seu substituto, que ainda será indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Depois de deixar a pasta, Dino deverá, enfim, assumir o cargo de senador até que renuncie ao mandato e assuma como ministro do STF.

Flávio Dino poderá ficar no STF até abril de 2043, quando completará 75 anos. No entanto, alguns aliados apostam que o maranhense renuncie antes ao mandato e volte a política partidária, muito provavelmente disputando a Presidência da República.

SEXTOUCOM MUÇÃO

 

FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INCLUIRÁ GUARDAS MUNICIPAIS

 

A Comissão de segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1347/19, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos) que inclui as Guardas Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

A medida permite ainda que militares da reserva e reservistas que tenham servido nas Forças Armadas possam também fazer parte da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Os guardas municipais merecem esse reconhecimento pela excelência dos serviços prestados à segurança pública. Hoje marcamos a história desses profissionais que tanto zelam pela segurança da sociedade”, destacou o autor do projeto. Criada em 2004, e disciplinada pela Lei 11.473/07, a FNSP é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados e do Distrito Federal. Eles atuam, em geral, em situações de emergência e calamidades públicas.

Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Além da sua atuação parlamentar para garantir o ingresso de Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, Aluisio Mendes tem sido um defensor da melhoria das condições de trabalho, operacionalização e modernização das Guardas, em abril deste ano como forma de contribuir e equipar as forças de segurança municipais, na sede do Comando da PM do Maranhão e na presença de diversas autoridades e como resultado do encaminhamento de emendas parlamentar do deputado, foram entregues 18 viaturas para as cidades de Apicum Açu (1), Carutapera (2), Primeira Cruz (1), Campestre (1), São Luiz Gonzaga (1), Senador Alexandre Costa (1), Turiaçu (2), Bequimão (1), Viana (1), São Benedito do Rio Preto (2), Governador Nunes Freire (2), Rosário (2) e São João Batista (1).

Aluisio Mendes também tem se destacado na Câmara Federal pela defesa das Guardas Municipais, como mecanismo de combate a criminalidade, recentemente, o deputado federal protocolou projeto de lei de sua autoria que condiciona a implantação das políticas do SUSP nos municípios à criação de secretaria e instituição da Guarda Municipal.

“Os municípios em sua maioria, tem déficit de efetivo policial no trabalho ostensivo e preventivo, o que dificulta a rotina no combate ao crime, tenho defendido também que as cidades tenham Guardas Municipais bem preparadas e equipadas”, defendeu Aluisio.

FLAVIO DINO VENCE COM POUCA DIFERENÇA

 

Acabou chamando atenção a pequena diferença na votação do Plenário do Senado que aprovou a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O maranhense foi aprovado com o voto de 47 dos 81 senadores, sendo que 31 votaram contrários a indicação. Seria necessário o aval de 41 senadores para que a indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fosse validada.

É bem verdade que o Governo Lula trabalhava com um número maior, entre 48 e 52 votos, mas só teve 47.

No entanto, ao contrário do que muitos pensam, essa não foi a menor diferença entre os indicados para o STF. O atual ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu também 47 votos a favor, mas teve 32 votos contrários.

Na contramão, entre todos os indicados, o ministro que teve a maior votação no Senado foi Luiz Fux, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Fux obteve 68 votos a favor e apenas 02 contrários.