SEXTOU COM MUÇÃO

 

BANCADA MARANHENSE GARANTE RECUPERAÇÃO DAS ESTRASAS FEDERAIS JUNTO AO DENIT

A coordenadora da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional, senadora Eliziane Gama, junto a senadores e deputados maranhenses, participou na tarde de ontem, quarta-feira(12) de uma reunião produtiva com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão.

O encontro teve como pauta a recuperação das rodovias danificadas pelas chuvas e a construção da nova ponte entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

Durante a reunião, o diretor-geral do DNIT assegurou que já está atuando para restaurar todos os trechos comprometidos, garantindo mais segurança e trafegabilidade nas estradas do estado. Além disso, foi reafirmado o compromisso de concluir a nova ponte até o final de 2025.

“A bancada federal continuará fiscalizando e solicitando ações concretas para assegurar a celeridade das obras, visando melhorias para a mobilidade da população maranhense. Seguimos acompanhando de perto cada etapa dessas melhorias para garantir que as obras sejam executadas com eficiência e dentro dos prazos estabelecidos”, destacou a coordenadora da bancada, Eliziane Gama.

CARLOS BRANDÃO DIZ QUE 2025 SERÁ O MELHOR ANO DO SEU GOVERNO

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em entrevista ao Portal da Revista Exame, assegurou que 2025 será o melhor ano do seu governo.

Brandão justificou o otimismo pelos recursos que o Maranhão conseguiu junto ao PAC do Governo Federal.

“2025 será o melhor ano de minha gestão. Nós estamos com recursos em caixa, com obras licitadas, assinando ordens de serviços e ampliando serviços públicos. Eu consegui aprovar no PAC R$ 94 bilhões. Estou falando de obras públicas e privadas”, destacou Brandão.

O governador também citou a continuidade da Avenida Litorânea como ponto alto dessas obras. Brandão lembrou que irá mais do que dobrar o tamanho da via, já que seu governo fará sete quilômetros.

“Vou começar agora uma grande obra, que é a extensão da Avenida Litorânea, em São Luís, no valor de R$ 238 milhões; a avenida tem cerca de seis quilômetros, e foi feita por cinco governadores, cada um fazendo um quilômetro, um quilômetro e meio; eu, de uma vez só, vou fazer sete quilômetros, o que vai fortalecer o turismo e a mobilidade, entre São Luís e São José de Ribamar”, finalizou.

Carlos Brandão segue com otimismo para 2025.

DENIT VAI INTERDITAR PONTE SOBRE O RIO MEARIM EM BACABAL

O Departamento  de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição total da ponte sobre o Rio Mearim, no km 362 da BR-316/MA, na cidade de Bacabal.

A interdição ocorrerá entre os dias 18 e 22 de março, das 23h às 5h. Serão executadas as obras de içamento das lajotas pré-moldadas das passarelas norte e sul.

Durante esse período, o tráfego de veículos e pedestres estará totalmente bloqueado. A orientação é que os usuários busquem rotas alternativas para garantir a continuidade de seus deslocamentos e a segurança de todos.

O DNIT ressalta que a interdição é uma medida necessária para a execução de obras que visam melhorar a segurança e a qualidade da infraestrutura viária da região, minimizando riscos e proporcionando um tráfego mais seguro.

CAMARA E SENADO FEDERAL FARÃO HOMENAGEM A JOSÉ SARNEY

O ex-presidente da República, José Sarney (MDB), será homenageado no Senado e na Câmara Federal, na próxima semana, pela comemoração dos 40 anos da Redemocratização.

A Sessão Solene no Senado será na terça-feira (18), às 10h, e ocorre devido ao requerimento de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

“O retorno ao Estado democrático de direito só foi possível graças à mobilização popular e ao empenho de várias lideranças políticas, entre as quais se destaca José Sarney, primeiro presidente civil após o período autoritário”, ressaltou Kajuru.

Já na Câmara Federal, a Sessão Solene ocorre na quarta-feira (19), às 10h, e o requerimento solicitando o evento é do deputado maranhense Pedro Lucas (União Brasil).

“Sarney é um homem ativo da política brasileira, que merece todo reconhecimento pelo seu trabalho, por isso, em breve também iremos homenageá-lo com a Medalha do Mérito Legislativo, maior honraria da Câmara dos Deputados”, afirmou Pedro Lucas.

A  homenagem é justíssima a José Sarney, que no dia 24 de abril irá completar 95 anos.

UMA TONELADA DE COCAINA É APREENDIDA PELA PF EM SAO JOSE DE RIBAMAR

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço na cidade de São José de Ribamar/MA, durante operação relacionada ao tráfico internacional de drogas. Na  ação, foram localizados quatro indivíduos que estavam na posse de cerca de 1 tonelada de cocaína.

Os agentes encontraram evidências que indicam que o grupo estava preparando a droga para ser transportada para fora do Brasil, possivelmente oculta em navios que partem do complexo portuário, em São Luís.

A investigação segue em andamento com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar outros envolvidos no esquema criminoso.

TJ DO MARANHÃO SUSPENDE 5%DE LIMITACAO DE CREDITOS SUPLEMENTARES DA LOA DE SAO LUIS

Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Maranhão referendou a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803735-81.2025.8.10.0000, concedida pelo relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, para suspender os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, durante sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira (12). A norma limitou a abertura de créditos suplementares a 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para o exercício financeiro de 2025.

A votação que restabelece, até o julgamento do mérito da ADI, o percentual de até 25% para a abertura de créditos suplementares, foi favorável ao pedido cautelar feito em ADI ajuizada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que questionou a constitucionalidade do artigo da lei. A medida cautelar é um pedido de urgência para suspender temporariamente os efeitos de uma norma até que se decida a questão de forma definitiva.

O prefeito argumentou que o projeto original da Lei Orçamentária Anual previa um limite de 25% para créditos suplementares. No entanto, a Câmara Municipal aprovou uma Emenda Modificativa (nº 23), reduzindo esse limite para 5%.

O administrador municipal sustentou que a redução imposta pela Câmara Municipal violou princípios constitucionais da separação dos poderes; razoabilidade e proporcionalidade; autonomia financeira e administrativa e citou decisões anteriores do TJMA em situações semelhantes.

A Câmara Municipal de São Luís argumentou que a lei foi aprovada dentro de sua competência e que a redução do percentual busca um controle maior sobre os gastos da prefeitura, impedindo possíveis abusos no uso do orçamento.

VOTO – O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator da ADI, citou entendimentos semelhantes de outros tribunais e do próprio TJMA e disse que a redução não apenas alterou substancialmente a redação original do texto normativo, como também impôs restrição desproporcional à autonomia do Poder Executivo, criando obstáculo ao funcionamento da máquina pública e evidenciando engessamento do Executivo Municipal na execução de metas, projetos e programas.

Acrescentou que a emenda modificativa, apresentada pela Comissão de Orçamento da Câmara, também não oferece justificativa para a alteração do texto. Lembrou que o Poder Executivo Municipal planejou sua gestão, como nos exercícios anteriores, com base na previsão de créditos suplementares de até 25% do total da despesa fixada na LOA.

Marcelo Carvalho Silva citou limites para abertura de crédito suplementar no Maranhão (50%); Ceará (28% a 32%); Teresina (35%); Natal (40%); Fortaleza (40%); e Imperatriz (até 50%). Disse que o limite de 5% fixado pela Câmara Municipal de São Luís para a abertura de crédito suplementar é totalmente inconstitucional e dissonante dos fixados por outros entes da região Nordeste.

Destacou que a prerrogativa de o Poder Legislativo emendar projetos de lei de iniciativa do Executivo é legítima, desde que respeite os limites constitucionais e a pertinência do tema. Contudo, entendeu que a emenda analisada desvirtua a natureza da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando-a incompatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Apontou que a Câmara Municipal não trouxe elementos reais quanto à redução de 25% para 5% em abertura de recursos suplementares e nem apresentou nenhuma ação de improbidade administrativa, dentre outras possibilidades. Diante dos fatos e dados, decidiu atender ao pedido feito de medida cautelar da ADI.

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA VOTA A FAVOR DE IRACEMA VALE

Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o Solidariedade questiona o resultado da eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, que reelegeu a deputada Iracema Vale (PSB).

A primeira a se manifestar foi a relatora da ADIN, ministra Cármen Lúcia, que votou pela manutenção do resultado e, consequentemente, validando o critério de idade como desempate na eleição da ALEMA.

“A utilização da idade como critério de desempate nas eleições da Mesa Diretora não desatende a Constituição da República”, destacou, citando em outro trecho que o próprio STF já entendeu “que a idade fosse utilizada como critério de desempate em caso de promoção por merecimento”.

O voto de Cármen Lúcia segue o entendimento tanto da Procuradoria Geral da República, quanto da Advocacia Geral da União, que já se posicionaram sobre o caso e entenderam que a reeleição de Iracema foi legítima, pois o critério utilizado, além de objetivo e legítimo, já constava no Regimento Interno da ALEMA há cerca de 20 anos.

O STF segue com o julgamento da ADIN em plenário virtual, mas a tendência, como o Blog tem dito, é que a reeleição de Iracema Vale seja validada.

EM DECISÃO UNANIME JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO E PASTOR GIL VIRAM REUS

 

Com voto final do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no plenário virtual, na tarde de ontem  terça-feira (11), concluiu o julgamento, após denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra três deputados federais, sendo dois do Maranhão.

Por unanimidade, todos os cinco ministros que integram a Primeira Turma para transformar em réus e abrir ação penal contra três deputados do PL – Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE). Os parlamentares são acusados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, envolvendo emendas parlamentares.

O primeiro a votar foi Cristiano Zanin, relator do caso, e que teve seu voto acompanhado por Alexandre de Moraes, seguido por Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os ministros entenderam que existem provas suficientes da Polícia Federal que justifica a abertura do processo penal contra os acusados, incluindo conversas interceptadas, depoimentos e registros bancários.

O próximo passo é a instauração da ação penal, que culminará com julgamento na mesma Primeira Instância do STF, mas a situação complicou para os réus Josimar de Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa.

CARLOS BRANDAO REDUZ ICMS DA CESTA BASICA E ESTUDA ISENÇÃO TOTAL

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que o estado já reduziu em 33% a alíquota do ICMS sobre os alimentos da cesta básica e estuda a possibilidade de zerar completamente o imposto. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil, na qual o governador também apresentou o programa Maranhão Livre da Fome, uma iniciativa voltada para a erradicação da extrema pobreza no estado.

De acordo com Brandão, o programa beneficiará mais de 430 mil pessoas com um cartão de auxílio no valor de R$ 200, além de um adicional de R$ 50 para cada filho de até seis anos. Além do suporte financeiro, as famílias contempladas terão direito a um check-up de saúde completo e acesso a programas de qualificação profissional.

A redução do ICMS sobre a cesta básica e o lançamento do Maranhão Livre da Fome fazem parte das estratégias do governo estadual para aliviar o impacto da inflação sobre a população mais vulnerável e promover inclusão social