PROCURADORIA QUER CASSASSAO DA CHAPA DO PIDEMOS

 

A Procuradoria Eleitoral já se posicionou sobre o processo contra o Podemos do Maranhão, por suposta fraude à Cota de Gênero, nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

O entendimento foi bem diferente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que, por unanimidade, não conseguiu enxergar nenhuma fraude na Cota de Gênero. O parecer contrário foi do vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que defendeu a condenação do Podemos.

O relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro André Mendonça, que já pode inclusive colocar em julgamento.

Mendonça é o mesmo relator do processo contra o PSC, também por suposta fraude à Cota de Gênero, nas eleições de 2022, para Assembleia Legislativa.

No caso do PSC, além de já ter sido condenado no TRE-MA, a Procuradoria Eleitoral também pediu a condenação do partido.

Ou seja, se depender do parecer e desejo da Procuradoria Eleitoral, o TSE irá cassar as chapas de Podemos e PSC, nas eleições de 2022, para o parlamento estadual maranhense.

O processo do União Brasil, num primeiro momento, houve o arquivamento pela relatora, a ministra Carmem Lúcia, mas sem apreciar o mérito e sim por erro de nomenclatura, ocasionado pelos advogados do PSD, que é o partido que processa o União Brasil. Um recurso para o pleno do TSE aguarda para ser julgado, mas a tendência é que o julgamento dessas ações ocorra ainda nesse primeiro semestre.

DEPUTADO RICARDO ARRUDA ALERTA SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS INACABADAS

 

Em discurso na Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira, ontem,  (20), o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) reforçou a importância do prazo para que estados e municípios atendam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante. Segundo parlamentar, o prazo, que inicialmente terminaria em 28 de fevereiro, foi prorrogado para 31 de março próximo, e não deverá ser estendido novamente.

“Nossos municípios têm, até o dia 31 de março, para promover as diligências necessárias para manter o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas”, destacou.

De acordo com Ricardo Arruda, atualmente, 153 obras ainda precisam de regularização, incluindo 36 creches, fundamentais para a educação infantil. O parlamentar fez um apelo aos gestores municipais para que providenciem ao menos parte da documentação necessária, garantindo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa reavaliar os casos.

“O que os Municípios não podem perder de maneira nenhuma é este prazo”, alertou, ressaltando que há municípios que correm risco de serem excluídos do programa.

O valor total envolvido no projeto é R$ 170 milhões, montante que pode ser perdido caso as exigências não sejam cumpridas. Ricardo Arruda pediu o engajamento dos demais parlamentares para interceder junto aos prefeitos e evitar que os recursos sejam desperdiçados.

“Fica esse apelo para os colegas deputados, fica essa orientação para os nossos prefeitos”, disse o parlamentar, enfatizando que mesmo um envio parcial das documentações já pode garantir a continuidade das obras.

Encerrando seu pronunciamento, Ricardo Arruda reforçou a necessidade de um esforço coletivo para assegurar a conclusão das obras e evitar prejuízos para a educação no Maranhão. “Vamos fazer uma força-tarefa até o dia 31 de março para que nossos municípios e, sobretudo, nossas crianças não percam estas obras tão importantes para a primeira infância”, finalizou.

SEXTOU COM MUÇÃO

 

FUX HOMOLOGA DECISAO QUE BENEFICIA ANDRE JANONES

Tem coisa que parece só ocorrer no Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu homologar o acordo de não persecução penal celebrado entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a PGR (Procuradoria-Geral da República), no inquérito que investiga a prática de rachadinha no gabinete dele.

Após a denúncia de um ex-funcionário do seu gabinete, inclusive com divulgação de áudios confirmando a prática da rachadinha, Janones admitiu o crime e disse que fez isso por estar com o nome negativado no SPC e Serasa. O deputado se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil. No entanto o absurdo acordo livrará Janones de ser julgado pelo crime.

Ou seja, Janones devolve o dinheiro público desviado, mas ficará livre, não será julgado, não será preso, seguirá sendo deputado e está apto a disputar novamente as eleições em 2026.

Pior é que nas redes sociais, André Janones segue posando de sério, honesto e como se fosse um verdadeiro arauto da moralidade e tudo isso, agora, com o aval do STF.r, mas cada dia fica mais difícil acreditar num Brasil verdadeiramente justo.

VEM AI A FEDERACAO UNIAO PROGRESSISTA COM PP E UNIAO BRASIL

 

.Deve ser homologado nos próximos meses a homologação da Federação União Progressista, que será uma junção dos partidos PP e União Brasil. A nova federação chegaria muito forte no Congresso Nacional, já que teria 109 deputados e 13 senadores. O PP já aprovou a federação por unanimidade e o União Brasil deve deliberar internamente na sexta-feira (21).

A ideia é que o União Progressista terá uma presidência de honra, que será alternada entre os dois partidos a cada seis meses. O PP vai indicar o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), para a presidência.

No caso da liderança do bloco, que também será rotativa e ficará, a princípio, com os deputados Luizinho (PP-RJ) ou Pedro Lucas (União-MA).

No Maranhão, a federação será gerida sob um modelo de gestão compartilhada, o que significa que as principais definições estratégicas, como alianças eleitorais, candidatura majoritária e composição das chapas, deverão ser aprovadas pelas direções nacionais dos dois partidos. Esse modelo busca garantir maior alinhamento e evitar disputas internas que possam comprometer a unidade da federação. Vale lembrar que os dois partidos no Maranhão são comandados pelos deputados federais André Fufuca (PP) e Pedro Lucas (União Brasil).

A maior dúvida é se a Federação União Progressista desembarcará ou não do Governo Lula. As duas legendas possuem ministérios e cargos no governo, inclusive com dois maranhenses Fufuca (Esporte) e Juscelino Filho (Comunicações)

SENADORA ELIZIANE GAMA PEDE VOTO DE CENSURA CONTRA ALEJANDRO DOMINGUEZ PRESIDENTE DA COMENBOL

A senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) protocolou Requerimento no Senado Federal pedindo voto de censura contra o presidente da CONMEBOL, Alejandro Domínguez.

A inciativa partiu após o presidente da CONMEBOL ter dito a frase, interpretada como racista, que a Copa Libertadores sem clubes brasileiros seria “como Tarzan sem Chita”.

“O presidente da CONMEBOL, Alejandro Domínguez, prestou um enorme desserviço ao futebol mundial, ao dar declaração fazendo analogia de times brasileiros à macaca Chita. A frase é racista, preconceituosa e significa um passo atrás no combate à discriminação de pessoas pela raça ou cor”, justificou Eliziane em seu pedido.

A senadora ainda ressaltou que o voto de censura servirá para demonstrar que jogadores e clubes brasileiros não estão sozinhos nessa luta contra o abominável racismo.

“O presente voto de censura tem o objetivo de mostrar aos jogadores brasileiros que eles não estão sozinhos na luta contra o preconceito racial, além de mostrar ao mundo que nosso país e nossas entidades constituídas, como é o caso do Senado Federal, não toleram qualquer tipo de discriminação”, finalizou. Clique aqui  para ver o Requerimento na íntegra.

SARNEY TAMBEM É HOMENAGEADO NA CAMARA FEDERAL

Depois do Senado, a Câmara Federal, na tarde de ontem,  quarta-feira (19), também decidiu homenagear o ex-presidente da República, José Sarney (MDB), pelos 40 anos da Redemocratização.

O evento foi bastante concorrido e contou com as presenças de líderes partidários; presidentes de órgãos, entre eles o Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); deputados federais maranhenses, entre eles Pedro Lucas (autor do requerimento da homenagem); e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que foi quem comandou a Sessão Solene.

Sarney recebeu a Medalha do Mérito Legislativo das mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta e dos deputados federais Lula da Fonte e Pedro Lucas Fernandes, este último autor de requerimento para a realização da sessão solene.

“José Sarney, a sua história é a prova viva e inspiradora de que há 40 anos o Brasil soube escolher o melhor caminho. O caminho da democracia”, disse Hugo Motta.

No seu discurso, Sarney se disse lisonjeado pela homenagem, lembrou de sua trajetória no Legislativo Federal, iniciada em 1955, com o primeiro mandato de deputado, e fez alusão ao período de tensão em que assumiu a Presidência da República.

“Tancredo mesmo dizia, eu sou conciliador. Só não concilio com os princípios. Essa era a essência desse grande homem público, que lembramos nesta data. O centro do espírito de Tancredo Neves era conciliar”, enfatizou.

Sarney ainda comentou sobre os os principais feitos do seu governo e todo o momento que antecipou a criação do Constituição Federal de 1988, o grande marco da Redemocratização.

O autor do requerimento, o deputado Pedro Lucas fez um discurso contundente e demonstrando a importância de Sarney para o fortalecimento da democracia e ressaltou o grande avanço dos direitos sociais.

“Entre os grandes legados do presidente Sarney, além da redemocratização, temos avanços significativos nos direitos sociais”, disse Pedro Lucas.

SAF - BIRA DO PINDARÉ PARTICIPA DE WORKSHOP EM BRASÍLIA

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), representada pelo secretário da pasta, Bira do Pindaré, esteve presente na terça-feira (18) e ontem, quarta-feira (19) no I Workshop “Agricultura Irrigada e Desenvolvimento Regional” promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Codevasf. O workshop foi realizado na sede da Codevasf, em Brasília (DF).

O evento apresenta ações, projetos e potencialidades da agricultura irrigada em estados que integram a área de atuação da Companhia e promove diálogo para a construção de parcerias e o fortalecimento do setor.

Participaram do workshop diretores e superintendentes da Codevasf e representantes dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Rede Nacional da Agricultura Irrigada (RENAI), da Abrafrutas e de secretarias de agricultura estaduais.

ALEXANDRE DE MORAES FOI INDUZIDO AO ERRO

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha disse que o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido ao erro, no caso do voto acerca da eleição da deputada Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, em razão da quantidade de ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal é impossível que um Ministro daquela Corte tenha conhecimento do que se trata todos os processos em julgamento.

“Há dentro de cada gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal, uma boa quantidade de assessores. Às vezes, os assessores incumbidos pelos ministros de analisarem os processos erram. Acredito que um dos assessores do Ministro Alexandre de Moraes tenha compreendido errado, não tenha tido tempo de analisar com todo cuidado e fez com que o Ministro Alexandre de Moraes cometesse um equívoco ao proferir um voto divergente da Relatora da ADI 7756, Ministra Cármen Lúcia”, destacou Hildo Rocha.

O caso em questão é uma ADI promovida pelo partido Solidariedade que questiona a constitucionalidade de um inciso do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão.

No seu voto, o Ministro Alexandre de Moraes diz que houve uma afronta ao princípio da anualidade, porque o inciso que trata do critério de desempate, quando nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa teria sido alterado.

“Esse critério está colocado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa desde 1991. Nunca foi modificado. Houve algumas mudanças ao longo dos anos — é normal alterar o regimento —, mas esse critério permaneceu. Em caso de empate, torna-se vitorioso quem tiver mais idade. O Ministro com certeza foi levado a erro ao declarar no seu voto de que o critério de desempate foi modificado. Não houve inovação no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão em relação ao critério de desempate, portanto, não houve nenhuma afronta ao princípio da anualidade”, afiançou Hildo Rocha.

O voto de Alexandre de Moraes foi retirado e não consta mais no site do STF.

40ANOS DE REDEMOCRATIZACAO- JUSTA HOMENAGEM A JOSÉ SARNEY

Uma Sessão Solene, ontem, terça-feira (18), homenageou o ex-presidente da República, José Sarney (MDB), pelos 40 anos da Redemocratização do Brasil.

Sarney recebeu o reconhecimento por ter conduzido o Brasil no processo da Redemocratização, a partir de 1985,  quando assumiu a Presidência da República, consolidado após o período da ditadura.

A sessão especial foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre e contou com uma série de homenagens, a exemplo de um vídeo institucional que abordou a história política de Sarney e a sua importância para o país; a apresentação do coral do Senado; a entrega de uma placa em reconhecimento à atuação do maranhense no processo de redemocratização do país; a entrega de uma placa ao ex-senador Aécio Neves, em reconhecimento a Tancredo Neves; além de discursos de diversas autoridades nacionais.

Autor do requerimento que resultou na homenagem, o senador Jorge Kajuru, também elevou a figura do político maranhense.

“A frase que veste o caráter de José Sarney, entre tantas, é que a liberdade de expressão é o maior pilar de uma democracia. E Sarney sempre teve a responsabilidade com a liberdade de expressão. Graças a sua apurada sensibilidade e incomparável experiência política, Sarney logrou realizar uma transição sem traumas para a vida democrática. Durante o seu governo convocou a Assembleia Nacional Constituinte, que promulgou a nova Carta
Magna do Brasil”, enfatizou.

Ao discursar, o ex-presidente José Sarney listou feitos do seu governo, a exemplo da universalização da saúde, a construção da Constituição de 1988, a consolidação dos direitos sociais, dentre outros. O maranhense, que completa 95 anos em abril, ainda finalizou com agradecimento a todos.

“Portanto, eu quero repetir hoje aqui, senhores senadores, sinceramente, com a maior emoção que eu recebo essa homenagem do Senado, com extrema gratidão, com a memória do meu coração. Agradecer às senhoras e os senhores senadores e todos os presentes nesta homenagem, as palavras generosas a meu respeito e desejar a essa Casa, ao seu presidente e aos senhores senadores, maior êxito e o caminho de que eles zelem sempre pela democracia e pelas instituições, princípio histórico que o Senado tem zelado ao longo da nossa história”, finalizou.

Sarney receberá nova homenagem pelos 40 anos da Redemocratização na quarta-feira (19), às 10h, mas agora na Câmara Federal, por iniciativa do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).