PENDURICALHOS E SUPERSALARIOS AGORA TEM REGRAS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de ontem,quarta-feira (25), definiram regras para limitar os “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional, que é equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19 atualmente). Com isso, essas carreiras só poderão receber até R$ 16.228,16 em verbas extras.

Além disso, a proposta define um limite de até 35% exclusivo para o adicional por tempo de serviço. Será pago o equivalente a 5% do respectivo subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica até atingir o máximo de 35%.

Desta maneira, o máximo a ser recebido por um magistrado é de R$ 78.528. Para efeitos de comparação, a média de remuneração atualmente é de R$ 95 mil mensais. Juízes com carreiras iniciais, por exemplo, não conseguirão chegar a R$ 78 mil de remuneração.

A tese discutida no STF será aplicada nas carreiras: Magistratura (juízes e desembargadores), Ministério Público (promotores e procuradores), Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Advocacia Pública.

Já para as demais carreiras do serviço público, que não foram citadas, os ministros do STF entenderam que as parcelas indenizatórias continuarão seguindo as suas respectivas leis estatutárias ou a CLT, até que uma nova lei nacional sobre o tema seja editada pelo Congresso Nacional

DENUNCIAS CONTRA FELIPE CAMARAO SOB INVESTIGAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) iniciou, na manhã de ontem, quarta-feira (25), os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da ALEMA.

Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

O vice-governador tem utilizado as redes sociais para criticar duramente a iniciativa, classificando-a como motivada por interesses políticos.

A Mesa Diretora da ALEMA aguarda a indicação pelos líderes de blocos dos nomes dos sete membros para seguir com a devida instalação da comissão.

 Requerimento pedindo a criação da CPI foi assinada por 23 deputados, foram eles: Antônio Pereira, Adelmo Soares, Ana do Gás, Andreia Rezende, Arnaldo Melo, Cláudia Coutinho, Cláudio Cunha, Daniela, Davi Brandão, Edna Silva, Eric Costa, Florêncio Neto, Glalbert Cutrim, Guilherme Paz, Helena Duailibe, Janaína, João Batista Segundo, Junior França, Mical Damasceno, Neto Evangelista, Osmar Filho, Pará Figueiredo, Ricardo Arruda e Yglésio Moyses.

PL DO MARANHÃO SOB NOVO COMANDO

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, anunciou que a deputada federal Detinha irá assumir o comando da legenda no Maranhão.

Detinha irá substituir o esposo na presidência do PL do Maranhão, o também deputado federal Josimar de Maranhãozinho, recém condenado por corrupção passiva, de maneira unânime pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Recebi a deputada federal Detinha que irá assumir a presidência do PL Maranhão. Com uma trajetória marcada pelo compromisso com a população, ela chega com a missão de conduzir o PL em uma fase de ainda mais crescimento e fortalecimento das nossas bases. Seguimos avançando, com união e propósito, construindo um Maranhão mais forte”, destacou Valdemar.

A decisão de Valdemar, apesar da condenação no STF, mantém o partido sob a tutela do grupo político de Josimar de Maranhãozinho, que anunciou, nesta semana, que sua sobrinha, a deputada estadual Fabiana Vilar, será candidata a deputada federal em sua vaga. mas pelo visto o PL não mudará de rumo e nem de postura no Maranhão, inclusive diante de mais uma eleição nacional

BOLSONARO TERÁ ALTA NA SEXTA-FEIRA, MAS FARA CIRURGIA NO OMBRO

Depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar por 90 dias ao ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star, em Brasília, a expectativa a seria pela alta de Bolsonaro.

Um dia depois da decisão de Moraes, vem a confirmação que Bolsonaro terá alta hospitalar na sexta-feira (27) e deverá seguir para cumprir prisão domiciliar. A informação foi do cardiologista Brasil Caiado, que faz parte da equipe médica do ex-presidente.

Apesar da previsão de alta, o médico ainda informou que o ex-presidente pode ser submetido futuramente a uma cirurgia no ombro direito. Segundo ele, Bolsonaro passou por exames e avaliação do ortopedista após se queixar de dores no membro. Caiado disse que o problema pode ter se agravado após uma das quedas do político na prisão.

Vale ressaltar que durante a prisão domiciliar, Bolsonaro não poderá utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de contato, nem diretamente nem por intermédio de terceiros. O uso de redes sociais também está proibido, assim como a gravação de áudios ou vídeos

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TEM EDITAL APROVADO

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público o Maranhão aprovou, no dia de ontem,  quarta-feira, 25, durante a sessão ordinária do órgão colegiado, o edital de convocação da eleição para procurador-geral de justiça, relativa ao biênio 2026/2028.

O edital ainda será publicado. A sessão foi realizada na sala dos órgãos colegiados, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Foi aprovada a data da eleição para o dia 11 de maio (segunda-feira), das 8h às 15h. Foi também escolhido o período de inscrição dos candidatos: de 13 a 17 de abril.

Na ocasião, igualmente foi instituída a comissão que conduzirá o processo eleitoral, formada pelos procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (presidente), Valdenir Cavalcante Lima (titular), Marco Antonio Anchieta Guerreiro (titular) e Mariléa Campos dos Santos Costa (suplente).

Presidiu os trabalhos o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra Neto, que representou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. Também participou a secretária do Colégio de Procuradores, Mariléa Campos dos Santos Costa. A procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins representou, na sessão, a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Travassos Cordeiro.

POESIA - COMO DOIS E DOIS SAO QUATRO

 

COMO DOIS E DOIS SAO QUATRO 

Como dois e dois são quatro

sei que a vida vale a pena

embora o pão seja caro

e a liberdade pequena

Como teus olhos são claros

e a tua pele, morena

como é azul o oceano

e a lagoa, serena

como um tempo de alegria

por trás do terror me acena

e a noite carrega o dia

no seu colo de açucena

- sei que dois e dois são quatro

sei que a vida vale a pena

mesmo que o pão seja caro

e a liberdade, pequena. 

Ferreira Gullar 

MAIS FERIADO NO MARANHAO

 

Depois da publicação no Diário Oficial, nesta semana, o Dia Internacional da Mulher passou a ser feriado estadual no Maranhão.

O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Wellington do Curso, foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão e sancionado pelo governador Carlos Brandão.

A iniciativa de transformar a data em feriado tem como objetivo promover ações de reflexão, conscientização e incentivo à equidade de gênero.

O Maranhão passa a ter 17 feriados oficiais, incluindo datas nacionais, estaduais e municipais que abrangem a capital, São Luís.

EU TÔ VOLTANDO PRA CASA

Depois da manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu conceder, enfim, a prisão domiciliar ao ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, num primeiro momento, será uma prisão domiciliar temporária, já que o período concedido foi de 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia. Somente após esse período é que Moraes vai reanalisar os requisitos para a permanência ou não da prisão domiciliar.

Na determinação, o ministro também mencionou que o descumprimento das regras estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares impostas pelo STF implicará na revogação do direito e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado — ou, se necessário, ao hospital penitenciário.

Bolsonaro estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado na UTI do Hospital DF Star, onde segue internado, mas num quarto, com previsão de alta em alguns dias

PSDB AGORA TEM JUSCELINO FILHO

O deputado federal Juscelino Filho oficializou, no dia de ontem,  terça-feira (24), sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O ato foi realizado em Brasília/DF e reuniu lideranças nacionais da legenda e aliados políticos do parlamentar. O movimento marca um novo momento na trajetória política de Juscelino e também na estratégia do PSDB, que aposta no fortalecimento de sua presença em estados considerados prioritários, como o Maranhão.

“É um dia histórico para o nosso Maranhão. Agradeço a confiança e reafirmo meu compromisso, em nome do nosso grupo, de trabalhar para fazer do PSDB um dos maiores partidos do nosso estado. Assumo este desafio com responsabilidade, dando continuidade a um trabalho sério e atuante de três mandatos de deputado federal, agora também com a missão de fortalecer a base partidária em nível estadual. Acredito no diálogo, na experiência como parlamentar e na proximidade com a nossa população”, destacou Juscelino Filho.

O convite para a filiação foi feito pelo presidente nacional da legenda, deputado federal Aécio Neves (MG), que ressaltou a importância da chegada do parlamentar ao PSDB. “Juscelino Filho, seja muito bem-vindo ao PSDB, um partido com história e com um projeto relevante para o Brasil. Tenho convicção de que construiremos uma bancada forte e atuante no Congresso Nacional. Recebemos sua filiação com a certeza de que a política é instrumento de transformação da vida das pessoas, especialmente do povo maranhense”, afirmou Aécio.

Com a chegada de Juscelino Filho, o PSDB inicia uma nova fase no Maranhão, com a instalação de uma comissão provisória responsável pela condução da transição e reorganização partidária. A expectativa é de ampliação da base, com a adesão de prefeitos, vereadores e lideranças regionais, especialmente em um ano eleitoral.

Em processo de reposicionamento em nível nacional, o PSDB aposta na forte atuação municipalista de Juscelino para ampliar o diálogo político em todas as regiões do estado. Nos próximos dias, o parlamentar deve intensificar sua agenda, articulando a formação de um grupo sólido e competitivo. “Vamos ampliar nossas conversas nas próximas semanas, reunindo importantes lideranças políticas para construir uma força ativa e representativa no Maranhão”, concluiu Juscelino Filho.

O ato contou com a presença de diversas lideranças políticas maranhenses, entre elas os prefeitos Jayme Fonseca (Carolina), Marlene Miranda (Bom Lugar), Deibson Balé (Trizidela do Vale), Adailson Machado (Paulo Ramos), Ademar Fogoió (Vitorino Freire), Daniel Sena (Governador Newton Bello), Márcio Viana (Godofredo Viana) e Ataíde do Posto (Lago do Junco), além da ex-prefeita de Satubinha, Dulcinha Maciel, e do vereador e secretário municipal de Educação de Vitorino Freire, Edinaldo da Tia Telma.

NOVA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PUBLICA É EMPOSSADA POR CARLOS BRANDÃO

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deu posse, nesta terça-feira (24), à nova secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

A solenidade foi realizada no Palácio dos Leões, no Centro, e marca a segunda vez na história do estado em que o comando do sistema de segurança passa a ser exercido por uma mulher, sendo a primeira vez por uma militar.

Durante a cerimônia, o governador lembrou que o novo comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) possui um significado institucional e simbólico muito importante, pois reafirma o compromisso do Governo do Maranhão em valorizar perfis técnicos na gestão pública com o fortalecimento das políticas de segurança baseadas na experiência profissional e na atuação prática no sistema de segurança.

O protagonismo das mulheres também é uma marca presente na gestão estadual, que tem ampliado a participação feminina na administração pública, reconhecendo o papel das mulheres na condução de políticas públicas e na promoção de uma gestão mais inclusiva e representativa.

“A escolha da secretária foi feita por critérios técnicos. Ouvimos várias pessoas que fazem a segurança pública no nosso estado e temos que ter uma pessoa experiente e com liderança para comandar as Forças de Segurança. A coronel Augusta Andrade tem todos esses requisitos. Ela tem muita experiência e um destaque muito grande a frente da Patrulha Maria da Penha”, declarou o governador Carlos Brandão.

A secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, frisou que para o êxito na missão de comandar o sistema de segurança é essencial para a manutenção do trabalho forte e integrado das Forças de Segurança.

Ela afirmou que avançar nas ações de segurança é importantíssimo para o bem-estar da população. “Temos que estar sempre preparados para combater a criminalidade e é isso que vou fazer junto com as Forças de Segurança. O nosso lema é integração das Forças de Segurança, porque ninguém trabalha sozinho e segurança pública não se trabalha isolado. Todos os órgãos da segurança estarão juntos para dar uma resposta à sociedade no combate à criminalidade, para ter proteção e o cidadão poder sair de casa com tranquilidade”, frisou.

O momento contou com a presença de vários secretários e secretarias do governo, além de integrantes das Forças de Segurança. Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, a escolha de Augusta Andrade é um reconhecimento à vasta carreira militar da nova titular da SSP, incluindo o combate à violência contra a mulher a partir do trabalho desenvolvido com a Patrulha Maria da Penha.

“Ela é uma das precursoras da Patrulha Maria da Penha no Maranhão e a segunda mulher a exercer essa função de secretária de Segurança. O Maranhão tem trabalhado para reduzir os índices de feminicídio, e esperamos com a gestão da secretária diminuir cada vez mais este e outros índices de criminalidade em todo estado”, pontuou o comandante da Polícia Militar.

Também presente à solenidade, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto, destacou a competência da nova secretária e o caráter de liderança para comandar as várias instituições que compõem o sistema de segurança pública, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Centro Tático Aéreo, Perícia Oficial, entre outras.

“Hoje é um dia importantíssimo que ficará marcado na história do Maranhão, principalmente do nosso sistema de segurança pública haja vista que a coronel Augusta passa a ser a primeira mulher do sistema de segurança pública a assumir esse cargo. Cargo esse que comanda todas as Forças de Segurança”, comentou o coronel Célio Roberto.

A nomeação da coronel Augusta Andrade ocorre no contexto de fortalecimento das políticas públicas de segurança e de aprimoramento da gestão do sistema estadual de segurança pública com a missão de fortalecer as ações de prevenção e combate à criminalidade e aprimorar a integração das forças de segurança