ABSOLVIDOS OS POLICIAIS MILITARES ACUSADOS DE MOTIM EM BACABAL

Foram absolvidos, nesta sexta-feira (24), os 16 praças (soldados, cabos e sargento) da Polícia Militar do Maranhão julgados na Auditoria da Justiça Militar, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, acusados dos crimes de motim e constrangimento ilegal, que teriam ocorrido em 08 de janeiro de 2016, no quartel do 15º BPM em Bacabal-MA, onde são lotados. O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade de votos, julgou improcedente a denúncia, absolvendo os policiais.

O Conselho Permanente é formado pelo juiz de direito titular da Auditoria Militar, Nelson Melo de Moraes Rêgo; e os juízes militares Alexssandro Sousa Lisboa (2ª tenente), Gildson Márcio Leite Sousa Júnior (1º tenente), Yamamoto Brasileiro Campos Martins (major), Anselmo da Silva Azevedo (major). A sessão de julgamento começou por volta das 9h e foi acompanhada pelos acusados e alguns familiares, outros policiais e representantes da Associação de Esposas e Esposos e Familiares de Policiais Militares.

Atuaram na defesa a advogada Maria do Socorro Alves Araújo e, na acusação, o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca que se manifestou pela absolvição dos acusados. Na fase de instrução do processo, o Ministério Público já havia pugnado pela absolvição de todos. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo. A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 23 de junho de 2016.

Conforme o voto dos cinco juízes do Conselho Permanente, os acusados não cometeram os crimes de motim e constrangimento ilegal, previstos, respectivamente, nos artigos 149 e 222 do Código Penal Militar. Na sentença, o juiz Nelson Rêgo determinou que, após o trânsito em julgado, seja oficiado ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Maranhão para que exclua da ficha funcional dos policiais absolvidos qualquer referência a esse processo judicial.

Consta na ação penal, que no dia do narrado na denúncia, os acusados já de posse dos armamentos e demais equipamentos utilizados no serviço de rádio patrulha, decidiram não assumir o serviço, informando ao oficial de dia que não iriam dirigir as viaturas porque não recebiam gratificação de função de motorista. O fato foi colocado no relatório entregue ao então comandante do Batalhão, tenente coronel Miguel Neto (que faleceu este ano). Durante tentativa de conversa entre o comandante e o cabo Ney Bandeira houve um desentendimento. Os demais policiais tomaram conhecimento do ocorrido e, ao chegarem ao quartel, impediram a saída do tenente coronel ate à chegada de um oficial do Comando Geral da PM. O coronel Carlos Augusto chegou à cidade de Bacabal na madrugada do dia seguinte para resolver a situação.

Na sentença, o juiz afirma que analisando o contexto fático-probatório do caso não houve crimes de constrangimento ilegal e de motim, pois os policiais não se reuniram para desobedecer ordens, mas apenas questionaram uma situação irregular que foi contornada rapidamente, seguida de um desentendimento entre o cabo e o comandante do batalhão.

Os policiais denunciados e absolvidos foram o sargento Jairo Reis Vieira; os cabos Ney Fernandes Bandeira, Josélio de Araújo Monteiro, Izidio Gomes Filho, Marcos Paulo Cruz do Vale, Djander Costa de Araújo, Lúcio Rodrigues Souza, Marcelo Bruno Ribeiro Sousa, Josidarck Ribeiro Ferreira; e os soldados Uberdan Carvalho de Sousa, Ênio Ferreira Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Sousa, Renan Oliveira Fernandes, Salomão Sérgio Lima de Oliveira e Diego Silva Paixão.

APROVADO PROJETO DE ROBERTO COSTA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À PAULINHA LOBÃO

Foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que concede título de cidadã maranhense à senhora Paula Studart Quintas Lobão.

Paulinha Lobão, como carinhosamente é conhecida no estado, é natural de Brasília, mas tem uma vida toda dedicada ao Maranhão, estado que fixou residência após o casamento com o suplente de senador e empresário Lobão Filho.

Roberto Costa destacou o trabalho realizado pela jornalista. “Além de também desenvolver atividades empresariais no ramo da comunicação, Paulinha Lobão, ao longo de sua carreira, desenvolveu ações sociais de extrema relevância. O título de cidadão maranhense é um justo reconhecimento ao trabalho realizado e também a oficialização do que ela mesma já se considera, uma maranhense de coração”, afirmou.

CURRÍCULO

Paula Studart Quintas Lobão (Paulinha Lobão) é jornalista e nasceu em Brasília (DF). Ela é filha dos também jornalistas Expedicto Quintas e Regina Stella.
No início dos anos 2000, iniciou sua carreira como apresentadora de TV, com inclinação ao entretenimento. Apresentadora do Programa Algo Mais, Paulinha Lobão é fundadora e diretora do “Núcleo Algo Mais de Produção”, no Sistema Difusora de Comunicação. Atualmente, o programa “Algo Mais” é exibido todos os sábados, a partir do meio-dia, ao vivo, com ótimos índices de audiência.

Possui uma linguagem popular, jovem e descontraída, voltado a temas de interesse público (informação, games e atrações musicais), de censura livre, recebendo convidados especiais locais e nacionais.

Sempre atenta às dificuldades enfrentadas pela população maranhense, também realiza trabalhos de ações sociais voltados a quem mais precisa, por meio de quadros como o “Semente do Bem” e o “Caiu do Céu” (campeão de cartas na emissora).

Em 2003, recebeu o título de “Cidadã Ludovicense”, pela Câmara Municipal de São Luís e em dezembro de 2011, recebeu o Prêmio The Best “Em Cena”, na categoria Personalidades, promovido pelo colunista social Nedilson Machado. Foi eleita, por dois anos consecutivos “Apresentadora do Ano” pelo Congresso de Radialistas e Jornalistas do Maranhão.

Marcou a rádio maranhense como diretora geral da Difusora 94 FM, onde assumiu o cargo em 2004, e foi apresentadora do programa ‘Deixa Rolar – Happy Hour’ até 2016. Em breve, fará o lançamento da “Rádio Nova FM, 93”, mais uma opção de entretenimento radiofônico, fomentando ainda mais o desenvolvimento do Estado com a criação de novos postos de trabalho para comunicadores e outros profissionais.

Paulinha Lobão tem quatro CD´s produzidos por Cid Guerreiro. São eles: ‘Caravana Cigana’, ‘Festa na Ilha do Amor’, ‘Coração Cristalino’ e ‘A Lua e o Sol’.

Do Blog do Abel Carvalho

“AS AUTORIDADES PRECISAM ME DAR UMA RESPOSTA”, DIZ LUDMILA RIBEIRO

Utilizando as redes sociais, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, vítima de uma agressão covarde do ex-companheiro, Lucio André Genésio, irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, fez um novo desabafo e novamente cobrando um posicionamento das autoridades no Maranhão.

Ludmila deixa claro que, com seu agressor em liberdade, mesmo com a prisão pedida desde o dia 12 de novembro, está com medo, inclusive de virar uma estatística do feminicídio no Brasil. A advogada também diz ter medo de desacreditar na Justiça e não quer acreditar que o seu caso será mais um que o dinheiro e o poder falarão mais alto.

“Hoje sinto um medo que preciso compartilhar com os meus, hoje não sinto apenas o medo de morrer, sinto algo mais terrível, medo de desacreditar em algo que vivo a 10 anos, medo de não acreditar mais na justiça. Medo de ser mais um número. Medo do meu caso ser mais uma demonstração pública de que o dinheiro e o poder falam mais alto em nosso país. Medo que as instituições em que confio, não consigam atingir sua finalidade, por qualquer que seja o motivo”, desabafou.

Ludmila também diz que não aceitará que a Justiça falhe e que as autoridades precisam lhe dar uma resposta. A advogada pede que amigos e pessoas que se indignem com essa triste situação, lhe ajudem na cobrança diária para uma solução para este caso.

“Eu não aceito que a justiça falhe. Eu não aceito. Me ajudem a espalhar essa corrente de justiça. As autoridades precisam me dar uma resposta. Obrigada. Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.”, finalizou.

 

Lúcio Genésio chegou a ser detido no dia do crime, mas foi solto após o pagamento de fiança. A decisão foi contestada pelo Ministério Público, através da promotora Bianka Rocha, e pelo Judiciário, através do juiz Clésio Cunha, que inclusive pediu a prisão do agressor, que, infelizmente, segue foragido.

FIM DO FORO PRIVILEGIADO: UM DEBATE INTERESSANTE

Nesta semana o assunto “foro privilegiado” ganhou destaque no cenário nacional, tanto em debates na Câmara Federal, quanto no Supremo Tribunal Federal.

A Câmara Federal, através da Comissão de Constituição e Justiça, aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que que prevê o fim do chamado foro privilegiado em casos de crimes comuns. Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades de responderem a ações penais em instâncias superiores. A proposta mantém o foro privilegiado apenas para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF volta a discutir nesta quinta-feira (23) uma proposta que pode restringir o alcance do foro privilegiado para políticos na Corte. A ideia é deixar na Corte somente casos criminais de parlamentares e ministros investigados por crimes praticados no cargo e em razão dele. Aqueles delitos praticados antes da posse e que não guardam qualquer relação com o exercício do cargo seriam levados à primeira instância da Justiça.

Só que toda vez que se fala em foro privilegiado, a maioria das pessoas imagina que apenas a classe política é beneficiada. Entretanto, essa ideia não corresponde aos fatos verdadeiros. Nesta quinta-feira, o colunista Claudio Humberto apresentou números que desmontam essa tese do foro privilegiado beneficiar apenas a classe política.

Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio.

O estudo destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição. São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais.

No âmbito estadual, são 16.559 autoridades com foro privilegiado determinado por legislação local, para além da Constituição Federal.

Resta saber se os maiores beneficiados, terão mesmo o interesse de acabar com o foro privilegiado.

 

HOJE É ANIVERSÁRIO DE JOHNNY ROCK BLUES

 Nascido na boa terrinha, Bacabal, ele foi registrado com o nome de Ejoão Martins Ferreira e desde muito pequeno, como uma coisa de berço, as artes plásticas se fundiram na pessoa e se fez uma  só: Ejoão, um artista do mundo.

 

De traços raros e finos, ele começou com desenho e pintura até ser convidado para expor os seus trabalhos em uma feira de artesanato onde vendeu todos as suas telas, partindo daí para desenvolver um outro talento, a escultura, e usou como matéria prima a madeira, o isopor e a argila.

Possuidor de um talento artístico nato, ele foi convidado para fazer parte da equipe técnica da Secretaria de Cultura de Bacabal, onde atua nos projetos de decorações dos eventos promovidos pelo órgão e confecciona troféus e medalhas para premiações.

Ejoão é desenhista, pintor, artista plástico, cronista, poeta, músico, compositor, cantor e há pouco tempo, atuou como ator no filme “A caçada ao tesouro”.

Sua carreira como cantor foi firmada em 2007 quand participou do projeto “Desanonimato” do jornal “Folha Central” com a canção “O problema é rir”, que veio a ser a música mais tocada do disco.

Com o sucesso, ele partiu para a gravação do primeiro CD que, pegando o gancho, tem como título, “O problema é rir”.  Ejoão passou a se chamar Johnny Rock Blue. Gostando do sucesso e com um monte de belas canções no baú, ele em 2008 fez a proeza de gravar dois CDs, “Mãe Natureza” e “Malabarista trabalhador”, este último lhe deu indicação para participar do reality show Idolos.

Em 2009, Johnny Rock Blue gravou o 4º CD, “A grande idéia” voltando aos estúdios apenas em 2012 quando gravou a pérola “É assim que anda o trem.

Sempre ladeado pela belíssima Eliúde, musa, cúmplice, companheira,  hoje ele continua fazendo canções, textos, poemas, telas, esculturas e muitas artes. Admirador de Raul Seixas e Elvis Presley, o rock e o blue estão nas suas composições, na sua alma, no seu violão, na sua guitarra, assim como agora fazem parte do seu nome. 

Assim como Raulzito e Raul Seixas sempre foram a mesma pessoa, Ejoão e Johnny Rock Blues também, e mais, esse artista é nosso, o mundo que nos inveje. Parabéns e muitos anos de vida.

ROBERTO COSTA AGE CORRETAMENTE AO BUSCAR UM DESFECHO PARA A CRISE QUE PREJUDICA BACABAL

 Por Ribamar Correa - Repórter tempo

Algumas vozes têm criticado o deputado Roberto Costa (PMDB) por causa do seu envolvimento no imbróglio em que se transformou a eleição para a Prefeitura de Bacabal. Para começar, o deputado Roberto Costa saiu das urnas com mais de 18 mil votos, o que, independente de não ter vencido a eleição, lhe dá uma responsabilidade enorme em relação ao destino de Bacabal.

Além do mais, o que está em jogo naquele município é a própria essência do processo eleitoral, que no caso foi inteiramente contaminado com a participação do ex-prefeito Zé Vieira (PR) de maneira ilegal segundo denunciou o Ministério Público ainda no período de registro de candidatura.

A guerra judicial travada paralelamente ao processo eleitoral provou cabalmente que a decisão do Ministério Público de impugnar a candidatura de Zé Vieira estava correta, não por algum crime eleitoral – que até onde se sabe Zé Vieira não cometeu -, mas pela sua condição de político ficha suja, segundo sentenças prolatadas pela Justiça Federal.

Nesse contexto, o deputado Roberto Costa não faz mais que sua obrigação permanecendo a postos, acompanhando, atuando onde for possível, enfim, contribuindo para que o imbróglio seja resolvido pela Justiça. É assim que age um político correto, comprometido com a causa pública e com as regras do jogo. Se desse as costas para a crise, não seria merecedor dos mais de 18 mil votos que recebeu dos bacabalenses.

O exercício da política vai muito além dos bons momentos da vitória eleitoral. Ele inclui também o amargor das crises e a tensão das indefinições. A crise de Bacabal provoca os dois sentimentos. E eles são visíveis no deputado Roberto Costa, com a diferença de que ele é otimista quanto ao futuro.

Do Blog do Abel Carvalho

PEC 29: FAMEM CONSEGUE VITÓRIA IMPORTANTE EM BRASÍLIA

Uma caravana formada por gestores públicos municipais, e coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, obteve uma importante vitória em Brasília nesta terça-feira (21).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão, atendeu pedido dos prefeitos e da entidade municipalista e garantiu que colocará em votação na CCJ, na próxima quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/17.

A PEC 29 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Municípios, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.

Em sendo aprovada na Comissão, a PEC seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde também deverá ter tramitação urgente.

Passando pelo crivo dos senadores, a Proposta garantirá aos municípios, ano que vem, o aporte de R$ 3,7 bilhões.

Já as 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.

“Avalio como mais uma importante conquista política da municipalidade do estado do Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.

 

TURMA DO CONASA FAZ CONFRATERNIZAÇÃO

Bacabal viveu no fim de semana passado, momentos de rara harmonia, sintonia, felicidade e confraternização. A turma de estudantes do Colégio de Nossa Senhora dos Anjos – 1974, se reuniu para uma grande festa que começou na sexta com a chegada dos primeiros ex-alunos, teve seu ponto forte no sábado quando à tardinha, em visita ao estabelecimento de ensino, foi proferida pelos freis/professores Evaldo e Antônio, uma aula da saudade.

Depois de visitas, muita conversa, papo em dia, risos, lembranças e otras cositas mas, a turma se dirigiu para o cerimonial no Hotel Santa Maria, onde foi servido o tradicional jantar com o melhor da Jovem Guarda sob a batuta do Maestro Tchaka. Alguns aproveitaram o domingo para o fechamento em auto estilo, claro que com muita cerveja.

 

OPERAÇÃO PEGADORES - DOIS JA FORAM SOLTOS

 

A Operação Pegadores da Polícia Federal, deflagrada na semana passada e que atingiu em cheio o Governo Flávio Dino, culminou com a prisão temporária de 14 pessoas. Entretanto, na tarde de ontem,  segunda-feira dois desses presos conseguiram Habeas Corpus e ganharam a liberdade.

Marcus Eduardo Alves Batista (ICN) e Péricles Silva Filho (médico), conseguiram revogar suas prisões temporárias e já estão em liberdade. Os dois Habeas Corpus foram concedidos pelo desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Veja abaixo um trecho da decisão.

“A gravidade da conduta, acaso verdadeira, por si só, é fundamento insuficiente para a decretação da prisão temporária. Deixo de estender- por hora – esta decisão aos demais investigados haja vista algumas peculiaridades existentes em diversos caso que, por si sós, não podem ser colocados na mesma posição jurídica do que analiso neste momento”, decidiu Ney Bello.

Os demais presos na Operação Pegadores seguem ainda detidos, mas devem ganhar a liberdade na terça-feira (21), já que se cumpre o prazo de cinco dias das prisões temporárias. Entretanto, existe a possibilidade de que seja solicitada a prorrogação da prisão de alguns dos presos.

HOJE É DIA DA CONCIENCIA NEGRA

Para homenagear Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, herói da resistência negra para o fim da escravidão no Brasil morto em 20 de novembro de 1695, e ampliar os espaços de debates sobre questões raciais no Brasil, a Lei 12.519/2011 instituiu a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A data é celebrada com atividades durante todo mês de novembro. Entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, instituições públicas e privadas se mobilizam, em todo o País.

O objetivo é discutir as violações aos direitos da população negra, o enfrentamento do racismo, mais oportunidades para ascensão socioeconômica dos afro-brasileiros, entre outros temas. 

Fruto de uma intensa articulação do Movimento Negro Brasileiro, o 20 de Novembro é uma referência à reflexão sobre o papel dos negros e negras para construção do País.

 

  Zumbi dos Palmares

Zumbi foi o grande líder do quilombo dos Palmares, herói da resistência anti-escravagista. Pesquisas e estudos indicam que nasceu em 1655, sendo descendente de guerreiros angolanos. Em um dos povoados do quilombo, foi capturado quando garoto por soldados e entregue ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo. Tornou-se um dos líderes mais famosos de Palmares.

Zumbi significa: a força do espírito presente. Baluarte da luta negra contra a escravidão, Zumbi foi o último chefe do Quilombo dos Palmares.

No Quilombo de Palmares plantavam-se frutas, milho, mandioca, feijão, cana, legumes, batatas. Em meados do século 17, calculavam-se cerca de onze povoados. A capital era Macaco, na Serra da Barriga. Palmares constituiu-se como abrigo não só de negros, mas também de brancos pobres, índios e mestiços extorquidos pelo colonizador.

Os quilombos, que na língua banto significam "povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas.

O Quilombo dos Palmares foi defendido no século 17 durante anos por Zumbi contra as expedições militares que pretendiam trazer os negros fugidos novamente para a escravidão. O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.