MINIRREFORMA NAO VALERÁ PARA A ELEIÇÃO DO ANO QUE VEM

 

Ao que parece a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados não deve valer para as eleições municipais de 2024.

É que após a aprovação por parte dos deputados, o projeto, que teve como relator o deputado Rubens Júnior (PT-MA), seguiu para o Senado, que não tem demonstrado pressa para apreciar a matéria.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até chegou a abordar o assunto nesta semana, mas defendeu uma reforma mais ampla, inclusive debatendo o instituto da reeleição.

Além de voltar a frisar que “não tem pressa” em pautar a votação da minirreforma eleitoral, Pacheco quer que o debate seja feito contemplando “o que é melhor para o Brasil”, defendendo o fim da reeleição com alongamento dos mandatos e eleição única no país. Pacheco disse que é preciso frear um “estado eleitoral permanente”.

“A conveniência da popularidade do mandatário, a instituição do voto e a instituição da eleição resultará em um estado eleitoral permanente. Aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e, por vezes, deixa de tomar medidas por vezes antipáticas em função da reeleição, pela perspectiva de ter votos. A reeleição acaba sendo um instituto que inibe a autonomia e o dever que tem o mandatário de tomar as decisões”, destacou o presidente do Senado.

Para que a mudança passe a valer já a partir das eleições do ano que vem, o texto precisa ser sancionado até 6 de outubro, a um ano do pleito de 2024.

CONTRADIÇÃO NO DEPOIMENTO DE AUGUSTO HRLENO

 

Apesar de ter o direito de permanecer em silêncio, o General Augusto Heleno, ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), respondeu a maioria das perguntas feitas na CPMI dos atos do 08 de janeiro, na tarde de ontem, terça-feira (26).

A relatora e senadora maranhense, Eliziane Gama (PSD), afirmou que o General Augusto Heleno “esteva a passeio na chefia do GSI” e apontou contradição no seu depoimento.

Ao perguntar sobre a participação em reuniões com as Forças Armadas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno disse a Eliziane que isso era “fantasia”.

“Nao [tive conhecimento]. E eu quero esclarecer que o tenente-coronel Mauro Cid não participava de reuniões. Ele era o ajudante de ordens do presidente. Não existe essa figura do ajudante de ordens sentar em uma reunião com os comandantes de força e participar da reunião. Isso é fantasia. É fantasia”, afirmou o ex-comandante da GSI.

Só que Eliziane Gama, diante de uma foto apresentada onde aparece Mauro Cid, criticou o depoimento do General Augusto Heleno.

“‘Não vi, não lembro, não participei, não estava e não li’. O depoente de hoje demonstra que estava a passeio na chefia do GSI. Mas os fatos e dados mostram o contrário. General Heleno bem posicionado numa reunião do PR com cúpula militar e com Mauro Cid”, destacou Eliziane.

Heleno disse que a própria foto demonstrava que Mauro Cid não participava da reunião com voz ativa, apenas acompanhava alguns encontros.

O general também disse que nunca ouviu falar de nenhuma “minuta de golpe” e negou qualquer possibilidade de intervenção militar para evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse o comando do Brasil

POLICIA CIVIL REALIZA OPERACAO "QUEBRSNDO A BANCA"

 

Nesta terça-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão realizou a Operação Quebrando a Banca, onde na oportunidade tivemos a apreensão de bens , totalizando algo em torno de R$ 8 milhões bloqueados por determinação do Poder Judiciário.

A Polícia Civil aponta a existência de uma quadrilha que estaria cometendo os crimes de lavagem de dinheiro, pirâmide financeira, jogos de azar e loteria não autorizada.

O principal alvo da operação é a influenciadora Skarlete Mello. Durante as investigações, os policiais descobriram que há um suposto esquema em torno do jogo online ‘Fortune Tiger’, no qual Skarlete ganharia dinheiro divulgando o game em suas redes sociais.

Além dos valores bloqueados em conta, a Justiça autorizou a busca e apreensão de celulares, computadores, oito veículos, alguns de luxo, e um jetsky. Não houve prisões.

Um dos alvos da operação, a influenciadora Skarlet Mello usou uma conta do marido no Instagram para se manifestar sobre o caso.

“Recebemos denúncia de pessoas sendo remuneradas para estimular os consumidores a acessar jogos online que oferecem serviços não autorizados. Daí, quando você convida alguém para participar, você ajuda a impulsionar o engajamento em uma plataforma ilegal, e eventualmente pode ter participação na ilegalidade. Um indicativo é que os influenciadores são pagos”, afirmou o superintendente da SEIC, Augusto Barros.

Nas redes sociais, a influenciadora negou que tenha cometido qualquer crime, lamentou a postura de algumas pessoas que estariam comemorando a operação e disse que deve deixar o Maranhão, quando o assunto for resolvido.

“Tem muitas mãos aplaudindo isso agora, mas é aquele ditado: ‘Quem sorriu na minha ida, vai chorar na minha volta’. Tudo vai ser resolvido da melhor forma, quem não deve não teme. Muito difícil viver aqui no Maranhão, aqui você não pode dar um passo para frente que vai ter gente querendo te puxar para trás, você não pode crescer, você não pode ter nada. Quem bem souber que saia fora. Eu já estou com essa vontade faz tempo, agora só vou revolver minhas coisas e meter o pé. Porque eu, Skarlet, não suporto mais viver nessa cidade”, destacou nas redes sociais.

O assunto acabou ganhando uma proporção maior quando foi levado para a Assembleia Legislativa, através do deputado estadual Yglesio Moyses.

VADE RETRO SATANÁS, RESPONDE DINO A FLAVIO BOLSONARO

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), decidiu responder ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que tem reagido negativamente a possibilidade do maranhense ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávio Bolsonaro tem afirmado que a Oposição irá infernizar a tentativa de Flávio Dino chegar ao STF, através de uma eventual indicação do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao comentar o assunto, Dino assegurou que não entende “desses assuntos de infernizar” e repetiu trecho de uma oração do exorcismo.

“Vade retro Satanás”, respondeu Flávio Dino

FLAVIO DINO CADA VEZ MAIS PERTO DO STF

 

O nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), segue ganhando força para ser o indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a ministra Rosa Weber, que deixa a corte em outubro deste ano.

Na noite de ontem, segunda-feira (25), uma declaração de Lula reforçou a possibilidade de que o indicado seja Flávio Dino ao STF.

Existem correntes que têm defendido que a escolhida seja uma mulher, pois com a saída de Rosa Weber, ficaria apenas uma mulher no STF, Cármem Lúcia. Outros têm defendido a presença de uma pessoa negra.

Só que ao comentar o assunto, Lula deixou claro que gênero e cor de pele não serão critérios para a escolha.

“O critério não será mais esse [gênero]. Não precisa perguntar essa questão de gênero ou de cor. No momento certo, vocês vão saber quem que eu vou indicar. E eu preciso indicar a pessoa mais correta que eu conhecer e a pessoa que eu tenha mais fé de que vai ser uma grande pessoa na Suprema Corte, que é isso que o Brasil tá precisando”, disse o petista.

E assim, Flávio Dino segue sendo, cada vez mais, o principal cotado para o STF.

A REAÇÃO DE BOLSONARO AO COMENTÁRIO DE FLAVIO DINO

 

Durante homenagem ao padre Júlio Lancellotti, no domingo (24), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (fPSB), afirmou que a onda de violência na Bahia representa “um dos maiores desafios da Segurança Pública no Brasil”.

O ministro tentou responsabilizar o Governo Bolsonaro pela situação atual da Bahia.

“Infelizmente as organizações criminosas se fortaleceram muito nos últimos anos, aumentaram o acesso às armas em todo o Brasil, por conta de uma política errada que havia no nosso país”, destacou Dino, que descartou, neste momento, uma intervenção federal.

Nesta segunda-feira (25), Bolsonaro reagiu ao comentário de Flávio Dino.

Nas suas redes sociais, Bolsonaro compartilhou notícia com a acusação do ministro, e declarou que, “se botar outro órgão no lugar da boca” do ministro “não muda em muita coisa”.

Muito provavelmente Flávio Dino deve reagir a reação de Bolsonaro.

GENERAL AUGUSTO HELENO SERÁ OUVIDO ESTA SEMANA NA CPMI

 

A CPMI dos atos do 08 de janeiro, nesta semana, estará ouvindo o depoimento do General Augusto Heleno, ex-ministro do gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O depoimento está previsto para a próxima terça-feira (26) e ganhou uma importância ainda maior após o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

De acordo com as informações, Mauro Cid, em delação premiada à Polícia Federal, disse que Bolsonaro teria se reunido com a cúpula do Exército, da Marinha e da Aeronáutica após o resultado das eleições de 2022 para discutir detalhes de um possível golpe para não deixar o poder.

Como Augusto Heleno era próximo de Bolsonaro, sendo uma das vozes mais influentes entre militares da reserva das Forças Armadas, sua convocação ganhou uma relevância ainda maior.

Relatório – A CPMI está na reta final. A previsão é que o relatório da CPMI seja divulgado no dia 17 de outubro.

No entanto, a Oposição tem questionado a postura da senadora maranhense Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI.

Existe inclusive a possibilidade da Oposição apresentar um parecer paralelo absolvendo o ex-presidente e também se ausentar durante a votação do relatório de Eliziane Gama. A avaliação é de que não devem sequer dar voto contrário à relatora para não validar o texto da maranhense.

FLAVIO DINO AINDA NÃO FOI CONVIDADO PRO STF

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), voltou a reafirmar que não foi convidado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro, na vaga da ministra Rosa Weber.

Dino disse que seria um convite honroso e que teria que conversar com sua família para aceitar o novo desafio público.

“Se o presidente Lula achar que essa é uma missão necessária (…). Claro que preciso conversar um pouco com minha família, é uma mudança de vida muito profunda. Sou senador, estou ministro da Justiça do governo. Mas, sem dúvida, é um convite honroso”, destacou.

No entanto, Flávio Dino fez questão de dizer que segue priorizando o trabalho no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Tenho um espírito prático. Acho que os problemas só existem quando eles realmente batem à porta. Neste caso, eles não existem. Estou focado na agenda do ministério”, finalizou.

.MARANHÃO DEVE EMITIR CIN DENTRO DE UM MÊS

 

O Maranhão, Distrito Federal e outros 13 estados brasileiros têm um pouco mais de um mês para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O prazo para emissão da nova CIN será concluído no dia 06 de novembro. O novo documento terá o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, o documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir.

De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, apenas 12 estados – Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – já emitiram as novas CINs.

Inicialmente, o prazo para todas as unidades da federação começarem a ofertar o documento terminava em março. Mas o gove

O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.rno federal prorrogou a data para até 6 de novembro.

HOJE É ANIVERSÁRIO DO VEREADOR MELQUIADES NETO