APROVADO PL DE AUTORIA DO DEP. ROBERTO COSTA, QUE GARANTE ASSISTÊNCIA HUMANIZADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Foi aprovado, na sessão de ontem,  terça-feira (07), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Costa, que altera o Código de Saúde do Maranhão, adequando-o ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Federal nº 13.431/2017. O projeto foi proposto pelo Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, em nome dos promotores Sandro Lobato e Márcio Tadeu.

O principal objetivo do projeto é assegurar a assistência e atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual, bem como de garantir a livre e esclarecida opção da gestante ou mãe de entregar o seu filho para adoção.

“Sabemos da Rede de Proteção que existe para as nossas crianças e adolescentes, mas o nosso Código de Saúde também precisa ser adequado, visando um atendimento mais humanizado, uma assistência maior para essas crianças e jovens vítimas de abuso e violência”, destacou o parlamentar.

O promotor, Sandro Lobato, que na época era coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, ressaltou a importância do projeto para crianças e adolescentes.

“Uma legislação de vanguarda sem dúvidas na proteção a criança/adolescente. Por outro lado, o projeto prevê ainda um atendimento humanizado para aquelas meninas grávidas menores de 14 anos, ou seja, para as vítimas de estupro de vulnerável.  Além de deixar claro que os estabelecimentos de saúde devem esclarecer as grávidas o seu direito de caso desejem entregar seu filho para a adoção na forma regulada pelo ECA, procurando assim  evitar que, por medo e desconhecimento, a mãe abandone os filhos no hospital”.

 O promotor parabenizou o deputado Roberto Costa pela autoria do projeto. “O apoio e a sensibilidade do deputado Roberto é digna de elogios e aplausos. Demonstra o comprometimento dele com a defesa dos direitos da criança e do adolescente no Maranhão”, frisou.

De acordo com o Projeto de Lei (PL), hospitais, postos de saúde, clínicas, casas de repouso, serviços e unidades de saúde devem oferecer às crianças e adolescentes gestantes ou mães atendimento psicológico nos casos de necessidade de encaminhamento de seus filhos para adoção (conduzindo-as, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude da comarca em que estiver situada).

O PL ainda obriga os estabelecimentos de saúde a fixarem placas, conforme portaria da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, em todos os setores de atendimento pré-natal e obstétrico, informando sobre a possibilidade dessas gestantes e mães (criança e adolescente) de entregar seus filhos para adoção.

Por fim, o PL determina que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente publique resoluções que sirvam de base para que os municípios se organizem sobre o atendimento humanizado de crianças e adolescentes nas áreas de segurança, saúde e assistência social.

FECHEM SUAS CASAS, ELES ESTÃO NAS RUAS

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou uma portaria autorizando a saída temporária de 664 detentos para visita aos familiares em comemoração ao ‘Dia dos Pais’.

A saída começou a partir das 9h desta quarta-feira (8) e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 14.

Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite. Os beneficiados também não poderão se ausentar do Maranhão e nem frequentar festas, bares e similares.

FORÇA FEDERALESTARÃO EM 72 MUNICÍPIOS DO MARANHÃO

Faltando dois meses para o pleito eleitoral de 07 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de Força Federal para quatro estados brasileiros, entre eles o Maranhão.

A decisão foi tomada na noite de terça-feira (07), quando o pleno do TSE, no sentido de garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da apuração dos resultados das Eleições Gerais 2018. Além do Maranhão, foram autorizadas envio de Força Federal para o Piauí, Rio de Janeiro e Acre.

Os pedidos de requisição foram formulados pelos juízes das Zonas Eleitorais das respectivas Unidades da Federação. Os Tribunais Regionais Eleitorais, por sua vez, encaminharam ao TSE a relação das localidades nas quais se faz necessária a atuação da Força Federal.

Só no Maranhão, serão 72 municípios, dos 217, que irão receber o apoio da Força Federal. O Maranhão só perder para o Piauí, já que serão 114 municípios piauienses que irão receber o reforço.

As solicitações aprovadas serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

OPINIÃO - CADERNO ESTADO MAIOR - POR SUA CONTA E RISCO

A expressão acima foi cunhada em uma decisão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Carlos Ayres Britto, quando do julgamento de um recurso que tentava manter a eleição de um prefeito cujo vice foi impugnado por estar inelegível.

Na decisão, que serve de jurisprudência no STF e no Tribunal Superior Eleitoral, Ayres Britto invocou o princípio da indivisibilidade da chapa e ressaltou que o titular do cargo teve todo o prazo dado para substituição do companheiro de chapa antes da votação. Se insistiu com o vice, o prefeito – que foi eleito mais teve os votos anulados – o fez “por sua própria conta e risco”.

É exatamente este o caso do governador Flávio Dino (PCdoB). O comunista teve seu vice, Carlos Brandão (PRB), denunciado ontem, por inelegibilidade, à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e deverá ter a chapa impugnada em várias ações. Cabe a Dino a decisão de substituir Brandão em tempo hábil, sanando a irregularidade de sua chapa, ou insistir com ele, por achar que não há problema algum, e pagar para ver depois da eleição.

Mas Dino é um ex-juiz federal. E como tal deve saber que a inelegibilidade não corrigida de Brandão levará, naturalmente, à anulação dos seus votos, caso o julgamento se dê depois do pleito. Mas essa é uma decisão do próprio governador. E, como diz Ayres Britto, “por sua conta e risco”.

Desgaste diário – Tecnicamente, analisam advogados, o prazo para que Flávio Dino substitua Carlos Brandão termina em 17 de setembro, ou 20 dias antes da eleição.

Mas, se insistir com ele até lá, o comunista enfrentará o desgaste de ter de se explicar diariamente durante praticamente todo o período eleitoral.

Diante disso, alguns conselheiros do comunista pregam a substituição imediata do vice, cortando a crise logo em seu nascedouro.

Estado Maior

 

RUY SCARPINO RETORNA AO MOTO CLUBE

 

O técnico Ruy Scarpino acertou no fim de semana o seu retorno ao Moto.

Ele vai comandar a equipe nas competições que o Moto disputará em 2019: Campeonato Maranhense, Copa do Brasil, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro Série D.

Ruy comandou o Moto em 2016 quando o time garantiu o título de campeão estadual e conquistou o acesso à Série C.

Em 2017, Ruy retornou ao Moto, mas acabou deixando o clube ainda no início da temporada.

Ruy definirá com a diretoria do Moto o planejamento e a formação da equipe para a próxima temporada. Ele espera ter a base da equipe que atuou nesta temporada e indicar algumas contratações pontuais.

O início da preparação do Moto para a temporada 2019 será no início do mês de dezembro deste ano.

MP ACIONA PROFESSORA POR IMPROBIDADE

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor de uma professora concursada da rede municipal de Lagoa do Mato, que não comparece às escolas nas quais foi lotada e colocou outra pessoa para exercer suas funções.

A manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada no Inquérito Civil nº 10/2016-PJPF. O município de Lagoa do Mato é termo judiciário de Passagem Franca.

Substituição

Professora do ensino fundamental, Diomícia Guimarães foi aprovada em concurso público para a rede municipal de Educação e nomeada em março de 2005. A partir de abril de 2016, ela colocou uma pessoa não habilitada para trabalhar em seu lugar, pagando-a R$ 958 mensais.

Em setembro de 2016, o MPMA fez inspeção nas escolas municipais Centro do Ensino

Porto do Saber e Alexandre Costa, nas quais Diomícia é lotada, e constatou que ela não comparece ao local de trabalho, apesar de receber remuneração.

A diretora da escola Alexandre Costa informou que a professora foi lotada na unidade escolar em março de 2016. Apesar de a inspeção ter sido realizada em horário regular de aulas, a professora não estava no local e a lista de frequência também não continha o nome dela.

Segundo o MPMA, a servidora lucrou sem trabalhar, causou prejuízo ao patrimônio público e afrontou os princípios básicos da Administração Pública. Ela prejudicou, ainda, o ensino público, ao colocar uma pessoa que não era habilitada para lecionar.

Pedidos

O Ministério Público requer que Diomícia Guimarães seja condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 

CHAPA DE DINO É QUESTINADA NA JUSTIÇA

Como era esperado e foi antecipado, a chapa encabeçada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), até antes mesmo de ser oficialmente registrada, já foi questionada na Justiça Eleitoral.

A medida foi tomada pelo presidente estadual do MDB no Maranhão, senador João Alberto, que protocolou uma notícia de inelegibilidade para fins de impugnação de registro de candidatura do governador Flávio Dino (PCdoB) e do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

A impugnação da chapa “Todos pelo Maranhão”, como foi antecipada, se deu pelo questionamento da inelegibilidade do candidato a vice-governador, Carlos Brandão. O problema é que Brandão teria assumido o Governo do Maranhão em período vedado pela legislação eleitoral.

“O eminente requerimento de candidatura não terá como prosperar, conquanto o beneficiário do vindouro pedido de registro ocupou o cargo de Governador do Estado dentro dos seis meses anteriores ao pleito, consoante amplamente divulgado pela imprensa e no site oficial do Governo do Estado, tendo praticado atos inerentes à função de Governador”, destaca a peça.

O documento foi encaminhado ao procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, pedindo-se que ele promova a ação devida contra o registro da chapa, assim que solicitado pelos partidos coligados.

A tese defendia pelo MDB na notícia de inelegibilidade tem base em uma resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2004.

“Consoante entendimento reiterado do TSE, corporificado em Resolução desde o ano de 2004, o Vice que ocupa o cargo de titular por substituição dentro dos seis meses anteriores ao pleito ou por sucessão a qualquer tempo torna-se elegível apenas para o cargo do titular. Se o vice substituir o titular nos seis meses anteriores à eleição ou sucedê-lo em qualquer época, poderá concorrer ao cargo de titular, vedadas, nesse caso, a reeleição e a possibilidade de concorrer novamente ao cargo de vice, pois isso implicaria ocupar o mesmo cargo eletivo por três vezes”, diz outra parte da ação.

EDVAN BRANDÃO CUMPRE O QUE PROMETE E COMEÇA A PAGAR O SALÁRIO EM ATRASO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Os servidores da secretaria de Educação amanheceram o dia com parte do seu salário na conta bancária. É o salário do mês de junho quando Edvan Brandão nem tinha assumido a prefeitura de Bacabal que está sendo pago em parcelas.

Quando assumiu a Prefeitura de Bacabal no dia 4 de julho de 2018, o prefeito Edvan Brandão encontrou os cofres vazios e uma folha de pagamento a ser paga. Imediatamente determinou a todos os seus secretários que fizessem um minucioso levantamento da situação e disse que a prioridade seria o pagamento dos salários dos servidores.

No caso da secretaria de Educação, o secretário Waltersar Carneiro começou uma rodada de reuniões e negociações com os representantes sindicais da categoria e acertou um calendário para atualização dos salários.

Essa medida administrativa pautada na austeridade permitiu que já no dia 31 de julho fossem pagos os salários dos servidores referente ao mês de julho. O saldo do dinheiro foi usado para pagar a metade do salário daqueles servidores que tinham trabalhado no mês de junho e ainda não tinham recebido.

Na sexta-feira (3) no final da tarde, o prefeito Edvan Brandão disse: “Eu estou feliz nesse momento. Completa-se um mês da minha gestão e estou cumprindo o que prometi, manter a dignidade do nosso servidor pagando os salários que eles tem direito. Muitos pensavam que iriamos inventar subterfúgios, alegar a crise econômica, alegar qualquer coisa, mas eu não fujo aos desafios e tenho em mim a vontade de cuidar bem do nosso povo. Determinei todo o esforço para que pagássemos o mês de julho como foi feito e o saldo fosse usado para pagar parte do salário que não foi pago no governo passado”.

Por Louremar Fernandes

PRESIDENTA DO CMPC VISITA SECRETÁRIA DE CULTURA

Uma comissão do Conselho Municipal de Politicas Culturais, liderada pela presidenta Márcia Janne, visitará na manhã de hoje, terça feira, 07,  a Secretária Municipal da Cultura, a senhora Marcella Silva.

Pauta

Assinatura da portaria da nova composição do Conselho,

Espaço físico para funcionamento do conselho

Reivindicação dos funcionários do Conselho
 
Atualizada

DIAGNOSE – DICA DE SAÚDE – CAXUMBA

 

A caxumba é uma infecção viral aguda, contagiosa. Os principais sintomas são febre, dor e aumento de volume de uma ou mais glândulas salivares e, às vezes, glândulas sublinguais ou submandibulares. Pode atingir qualquer tecido glandular e nervoso. É uma virosa que ocorre primariamente no escolar e no adolescente, de evolução benigna, mas podendo ser grave, eventualmente, chegando à hospitalização do doente e, ocasionalmente, resultar em óbito (1,0 a 3,4 mortes por 10.000 casos).

Em um terço dos casos, a infecção não apresenta sintomas (assintomática) e adquire maior gravidade após adolescência, sendo a meningite e a epidídimoorquite duas importantes manifestações da doença. A caxumba, também conhecida como Papeira, é uma doença de distribuição universal, de alta morbidade e baixa letalidade, aparecendo sob a forma endêmica ou surtos.

Transmissão

A caxumba é causada por vírus da família Paramyxoviridae, gênero Paramyxovirus. A transmissão ocorre por via aérea, através da disseminação de gotículas, ou por contato direto com saliva de pessoas infectadas. Já a transmissão indireta é menos frequente, mas pode ocorrer pelo contato com objeto e utensílios contaminados com secreção do nariz e/ou boca.

O período de incubação (até o aparecimento dos sintomas) é de 12 a 25 dias, sendo, em média, 16 a 18 dias. Já o período de transmissibilidade varia entre 6 e 7 dias antes das manifestações clínicas, até 9 dias após o surgimento dos sintomas. O vírus pode ser encontrado na urina até 14 dias após o início da doença.

A imunidade é de caráter permanente, sendo adquirida após infecções inaparentes, aparentes, ou após vacinação.

Sintomas

A principal e mais comum manifestação da caxumba é o aumento das glândulas salivares, principalmente a parótida, acometendo também as glândulas sublinguais e submaxilares, acompanhada de febre. Aproximadamente 30% das infecções podem não apresentar aumento (hipertrofia) aparente dessas glândulas. Cerca de 20 a 30% dos casos em homens adultos apresentam orquite (inflamação nos testículos) e mulheres acima de 15 anos podem apresentar mastite (infecção do tecido mamário) - aproximadamente 15% dos casos.

Em menores de 5 anos de idade, são comuns sintomas das vias respiratórias e perda neurosensorial da audição. O vírus também tem tropismo pelo Sistema Nervoso Central, observando-se com certa frequência meningite asséptica, de curso benigno que, na grande maioria das vezes, não deixa sequelas. Outras complicações são encefalite e pancreatite.

Não há relato de óbitos relacionados à parotidite. Sua ocorrência, durante o primeiro trimestre da gestação, pode ocasionar aborto espontâneo.

Tratamento

O tratamento é baseado nos sintomas clínicos, com adequação da hidratação e alimentação do doente, já que esses pacientes aceitam mal alimentos ácidos, que podem ocasionar dor, náuseas e vômitos.

Não existe tratamento específico. A indicação é apenas de repouso, analgesia e observação cuidadosa para a possibilidade de aparecimento de complicações. Nos casos que cursam com meningite asséptica, o tratamento também é sintomático. Nas encefalites, a orientação é tratar o edema cerebral e manter as funções vitais.

Prevenção

A vacinação é a única maneira de prevenir a doença. O Sistema Único de Saúde oferta gratuitamente as vacinas Tríplice Viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Treta Viral, que adiciona a proteção contra varicela (catapora).

Por Dr. Otávio Pinho Filho