OPINIÃO – CADERNO ESTADO MAIOR - MAIS UMA VITÓRIA

O governo do Maranhão conseguiu mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de crédito para empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios já vencidos e os que vencerão até 2024.

O ministro Marco Aurélio Mello negou, ontem, recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que contestou a decisão do próprio ministro que obriga o Governo Federal a abrir a linha de crédito ao governo maranhense. A AGU alegou que havia obscuridade na decisão liminar de Mello.

Com isto, pelo menos até o julgamento do mérito, o estado tem a possibilidade de contrair mais um empréstimo, que contribuirá para o aumento do endividamento já elevado segundo dados do Tesouro Nacional em Boletim de Finanças de 2019 divulgado semana passada.

A relação de endividamento com a Receita Corrente Líquida (RCL) já comprometida em mais de 60% em pagamento de folha de pessoal (acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal) manteve rebaixada nota do Maranhão – que ficou em C -, e isto dificulta a abertura de linhas de crédito para novos empréstimos.

E, por isso, o Maranhão precisou entrar com mandado de segurança na Justiça para conseguir uma linha de crédito. O governo baiano, por exemplo, que também pediu a abertura de crédito para pagamento de precatórios, não teve êxito como o governo de Flávio Dino, que agora espera definição da União para contrair o empréstimo.

Ainda não há informações sobre que instituição financeira vai emprestar o dinheiro. Mas o Palácio dos Leões espera ansioso pela liberação, já que há inúmeras ações na Justiça obrigando o estado a pagar dívidas com credores, que já até pediram na Justiça o bloqueio de verbas para esses pagamentos, o que nunca ocorreu pela vontade da Justiça estadual.

Estado Maior