A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por manter o número de deputados federais em 513 nas eleições de 2026.
O ministro Luiz Fux aceitou um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que o STF postergue a alteração no número de parlamentares por estado para 2030.
Já seguiram o entendimento de Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. O julgamento, que é virtual, termina nesta quarta-feira (1º).
Em 2023, o STF determinou que o Congresso Nacional deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado e o Distrito Federal tem direito.
No entanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado, mas foi vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O argumento de Alcolumbre foi de que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso” e qualquer mudança só pode ser implementada em 2030.
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