Novamente uma operação da Polícia Federal alcança o Tribunal de Justiça do Maranhão. No dia de ontem, quarta-feira (01), a PF deflagrou a Operação Inauditus, com o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos alvos foi o gabinete do desembargador Luiz de França Belchior.
A operação da PF tem como objetivo instruir inquérito que apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
As investigações revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, distribuição por prevenção e atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.
Além das buscas, foram decretadas a prisão preventiva do principal operador do esquema; o afastamento de cinco servidores; a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados; o monitoramento eletrônico de seis pessoas; e o sequestro e bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.
As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães (MA), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Lagoa Seca (PB). As penas máximas somadas podem chegar a 42 anos de reclusão.
Veja abaixo a relação dos alvos da Operação Inauditus:
* Antônio Pacheco Guerreiro Júnior – desembargador (afastado)
* Luiz de França Belchior Silva – desembargador (afastado)
* Douglas Lima da Guia – juiz de direito
* Tonny Carvalho Araújo Luz – juiz de direito
* Lúcio Fernando Penha Ferreira – ex-assessor
* Sumaya Heluy Sancho Rios – ex-assessora
* Maria José Carvalho de Sousa Milhomem – assessora
* Eduardo Moura Sekeff Budaruiche – assessor
* Francisco Adalberto Moraes da Silva – ex-servidor do TJMA
* Karine Pereira Mouchrek Castro – ex-assessora
* Ulisses César Martins de Sousa – advogado
* Eduardo Aires Castro – advogado
* Antônio Edinaldo de Luz Lucena – empresário
* Lucena Infraestrutura Ltda – empresa investigada
* Manoel Nunes Ribeiro Filho – investigado
* Aline Feitosa Teixeira – investigada
* Jorge Ivan Falcão Costa – investigado
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO EMITE NOTA
Depois de desembargadores maranhenses serem alvos de mais uma operação da Polícia Federal, deflagrada ontem, quarta-feira (01), o Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu uma Nota afirmando estar colaborando com a Operação Inauditus. Veja abaixo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão informa que colabora com a “Operação Inauditus”, deflagrada nesta quarta-feira (1/4) pela Polícia Federal, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui unidades do Poder Judiciário estadual.
O TJMA informa que editou o ato do afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados, que foram afastados pelo STJ.
O TJMA reafirma seu compromisso com o princípio da transparência, colocando a administração à disposição das autoridades no que for cabível.
No entanto, vale lembrar que com o afastamento do desembargador Luiz de França Belchior, na Operação Inauditus, o Tribunal de Justiça do Maranhão chega a quatro desembargadores afastados recentemente.
Em 2022, na Operação 18 minutos, também da Polícia Federal, três desembargadores foram afastados – Guerreiro Júnior, Nelma Sarney e Luís Gonzaga – acusados de venda de sentença em esquema que envolvia processos relacionados ao Banco do Nordeste.
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