O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na tarde de ontem, quinta-feira (13), emitiu Nota Oficial contestando a informação de que teria pago, no mês de abril, mais de R$ 3 milhões a um desembargador aposentado maranhense.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou tribunais, entre eles o TJMA, continuam, mesmo diante das novas regras fixadas sobre “penduricalhos”, realizando o pagamento de “verbas exorbitantes”. Diante da constatação, Moraes determinou a suspensão imediata da liberação desses valores e a devolução de recursos pagos equivocadamente (reveja). Veja a Nota Oficial.
O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não houve, no mês de abril, pagamento de R$ 3.265.669,19 a qualquer magistrado, ativo ou aposentado, da Corte, conforme amplamente noticiado.
O valor mencionado na reportagem corresponde, na realidade, ao montante total de verbas rescisórias devidas a um magistrado em razão de sua aposentadoria. O pagamento está sendo realizado de forma parcelada e ainda não foi integralmente quitado pelo Tribunal.
O TJMA esclarece ainda que, desde o início da atual gestão, os pagamentos de verbas rescisórias a magistrados passaram a observar estritamente o teto constitucional, em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
O Tribunal também informa que vem adotando as medidas necessárias para identificar e, quando for o caso, providenciar a restituição de eventuais valores pagos em desacordo com as regras remuneratórias vigentes.
O TJMA reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal e com a transparência na divulgação das informações relativas à remuneração da magistratura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário