O Maranhão fez o dever de casa e integra lista dos
10 estados que se encontram em situação confortável em relação à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). As despesas com pessoal estão abaixo do teto
permitido por lei, que é de 49% da receita corrente líquida, conforme atesta
reportagem de O Globo, publicada ontem (30), sob o título “Máquinas estaduais
inchadas”.
Dos estados do Nordeste apenas Maranhão e Bahia
estão em boa situação fiscal. Os demais estados estão na chamada “zona de
risco”, sendo que Piauí, Alagoas, Paraíba e Sergipe se destacam negativamente
por terem ultrapassado o teto de 49%.
O Maranhão está em situação melhor, além dos
estados do Nordeste, do que Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá,
Roraima, Tocantins, Pará, Goiás, Mato Grosso e o Distrito Federal.
Na quinta-feira (27), durante encontro com
empresários na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), quando prestou
contas de sua gestão, a governadora Roseana Sarney ressaltou que deixará o
Estado saneado. “O Governo tem cumprido rigorosamente a Lei de Responsabilidade
Fiscal e, ao concluir meu mandato, deixarei o Estado com as contas
equilibradas, além de recursos garantidos para a execução das obras que estão
em andamento”, afirmou.
Os números mostram o exemplo que o Maranhão tem
dado ao país em se tratando de equilíbrio das contas públicas. Os gastos do
governo com pessoal alcançam 39,5% da receita líquida, quase 10 pontos
percentuais bem abaixo do limite prudencial, que é de 46%.
Há que se destacar, ainda, que o Governo do Estado
implementou uma série de medidas que impactaram na folha, como concurso
público, Estatuto do Educador e Plano de Cargos e Carreiras (PGCE), que
resultou em progressões, promoções e correção de distorções salariais. de
2009 a 2014, foram efetivadas 10.204 nomeações, sendo que em 2010 a maioria foi
referente à educação (4.042) e em 2014 o maior número foi na área de Segurança
(2.267). Ainda assim, a situação fiscal do Estado não foi comprometida.
Investimentos
A reportagem de O Globo também destaca que diante
desse cenário, 17 estados tiveram que travar os investimentos, a exemplo de São
Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros.
Em situação diferente, o Maranhão está investindo
maciçamente em obras estruturantes, como construção de novas estradas,
saneamento básico, mobilidade urbana, segurança pública e desenvolvimento
econômico.
São cerca de R$ 4 bilhões que estão sendo
investidos pelo Governo do Estado, por meio do Programa Viva Maranhão, recursos
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A concessão desse crédito por parte do BNDES só foi
possível em virtude da avaliação positiva do Maranhão, pelo Tesouro Nacional,
como o Estado com maior equilíbrio fiscal.
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