A Assembleia Legislativa do Maranhão anunciou na
tarde de ontem, sexta-feira, 20, por meio de nota, que começará a divulgar no seu Portal da
Transparência, a partir de fevereiro deste ano, “as despesas referentes às
verbas indenizatórias” dos deputados estaduais maranhenses.
A medida é uma decisão do presidente da Casa,
deputado Humberto Coutinho (PDT), depois de informado de que o Ministério
Público do Maranhão (MPMA) havia aberto um inquérito para apurar suposta
improbidade administrativa cometida por parlamentares em 2014 e exigir que a
Casa desse transparência a esses dados.
Antecipando-se a qualquer processo judicial, e aproveitando
o fato de que o Poder Legislativo – após acordo com o próprio MP – já passa por
um processo de modernização dos seus canais de transparência, a Mesa Diretora
decidiu também disponibilizar os gastos detalhados de cada parlamentar com a
chamada “verba de gabinete”.
Atualmente, cada um dos 42 deputados do Maranhão
tem direito a R$ 42,1 mil por mês de cota parlamentar. O recurso tem caráter
indenizatório e só é repassado mediante a efetiva comprovação de gastos no mês
anterior.
A Assembleia diz que tem hoje um dos mais completos
portais da transparência do país. “O Portal da Transparência da Assembleia
Legislativa é, hoje, um dos mais completos instrumentos de verificação das
despesas e atividades do Poder Público no Maranhão, pois, como Poder igualmente
transparente, tem a obrigação de publicar tudo que concerne ao seu
funcionamento”, destaca o comunicado do Poder Legislativo.
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