O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), liberou nesta segunda-feira, 27, para a pauta do plenário virtual, no
colegiado com os 11 ministros, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) contra decisão que negou seu pedido de liberdade preventiva em abril. O
caso será julgado entre os dias 7 a 13 de setembro.
Na
madrugada do dia 5 de abril, por seis votos a cinco, os ministros rejeitaram um
pedido preventivo do petista, que foi preso naquela mesma semana, em 7 de
abril. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde
então, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O
recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado ao final de
junho, nas vésperas do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho. No
pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para
julgamento no plenário físico ainda em agosto. Os defensores do ex-presidente
afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após
condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.
Após
ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada em
segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que
elevou sua pena no caso do tríplex do Guarujá (SP) para 12 anos e um mês.
Virtual
No plenário virtual,
a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o
acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode
ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data
final, o resultado já poderá ser conhecido previamente – mas isso só acontecerá
quando o último dos ministros apresentar sua posição. Pelas regras, o relator,
neste caso Fachin, é o primeiro a apresentar o
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