OPINIÃO – CADERNO ESTADO MAIOR- NAS MÃOS DA JUSTIÇA ESTADUAL

O juiz Douglas Martins terá mais uma ação sobre deterioração de estradas no Maranhão para julgar. A primeira é do início de 2019 e foi impetrada pelo deputado estadual Edilázio Júnior (PSD). Neste processo em questão, o alvo é a MA-315 (foto acima), da chamada “Rotas das Emoções”, que havia sido inaugurada no início deste ano e dois meses depois estava deteriorada.

Agora, o juiz federal Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara do Distrito Federal, determinou que os autos da ação popular proposta pelo senador Roberto Rocha (PSDB) venham para São Luís para ser analisados e julgados na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, comandada por Douglas Martins.

A ação de Rocha diz ter havido desvio de finalidade na aplicação do recurso público por meio do programa Mais Asfalto – que, segundo o próprio governo estadual, investiu mais de R$ 2 bilhões em estradas e vias urbanas nos últimos quatro anos – já que as estradas estaduais entregues pelo governo estavam se deteriorando.

No fim, o magistrado terá ações com alvos semelhantes. Resta saber quanto tempo mais vai demorar a análise dos processos. Sobre o primeiro, de Edilázio Júnior, não há qualquer manifestação nem da Justiça, nem do Ministério Público e muito menos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Lembrando que todos os órgãos foram provocados pelo parlamentar.

Sobre o segundo, já chega com a decisão de que cópias de licitação e contratos com empresas com contrato para serviços no programa Mais Asfalto fossem enviados pelo governo estadual.

O fato é que a ação do senador Roberto Rocha é mais uma que fica a cargo da Justiça estadual.

Estado Maior