O
deputado Gastão Vieira (PROS/MA) apresentou recentemente proposta para o novo
Fundeb (PEC 15/2015) com mudanças estruturantes que buscam corrigir equívocos
históricos na política de distribuição de recursos da Educação, também com a
intenção de coibir e evitar fraudes.
Um dos
pontos da proposta do deputado é o fim da distribuição de recursos por número
de matrícula, para que o critério passe a ter como base a quantidade de
habitantes em idade escolar, em cada município.
“Nós
assistimos, estarrecidos, à matéria veiculada no Fantástico nesse domingo,
mostrando um esquema de desvio de recursos da Educação no estado do Maranhão,
que tem exatamente essa raíz. Gestores fraudando a quantidade de matrículas
efetivadas nas redes todos os anos, para receber dinheiro além daquilo que
deveriam. E isso não é novo, acontece desde o antigo Fundef. Nós não podemos
passar por essa mudança para o novo Fundeb sem corrigir esse erro que penaliza
milhares de estudantes e abre brecha para corrupção”, afirmou o deputado Gastão
Vieira.
O
parlamentar ainda acrescentou que “a comissão especial que está discutindo o
novo modelo do Fundeb, da qual faço parte, está debatendo este assunto e creio
que este é o melhor momento para evoluirmos e acabarmos com essa questão que
atrapalha e dificulta o caminho para que alcancemos qualidade e eficiência no
investimento em Educação”, concluiu o deputado.
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