TESTEMUNHAS DE
ACUSAÇÃO DO CASO DÉCIO SÁ COMEÇARAM A SER OUVIDAS
Depoimentos das testemunhas de
acusação do caso do jornalista foram retomados ontem (6), no Salão do Júri do
Fórum Desembargador Sarney Costa.
SÃO LUÍS - A seqüência de depoimentos
das testemunhas de acusação arroladas no processo acerca da morte do jornalista
Décio Sá foi retomada ontem pela manhã com as oitivas de 10 dos 15 intimados,
aguardados para a audiência no Salão do Júri do Fórum Desembargador Sarney
Costa, no bairro Calhau. Durante a sessão, o Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJ-MA) concedeu o pedido de habeas corpus, impetrado pela defesa do advogado
Ronaldo Ribeiro, um dos 12 denunciados pelo Ministério Público Estadual como
partícipe no crime, que agora responderá em ação desmembrada dos demais acusados.
O benefício foi requerido pelo
advogado Aldenor Rebouças Júnior, que no dia 28 de janeiro já havia conseguido
a suspensão dos depoimentos, por meio de liminar, assinada pelo desembargador
Raimundo Nonato de Souza, o mesmo magistrado que acatou ao habeas corpus
recente. Assim como nesta fase do processo, o defensor de Ronaldo Ribeiro
alegou que apenas no dia 23 de janeiro se apossou de todas as interceptações
(escutas) telefônicas que, segundo investigações da Polícia Civil do Maranhão,
comprometem o seu cliente e que, portanto, não teve “tempo hábil para se
inteirar”.
“Tivemos acesso ao material completo somente após meses de insistência,
protocolando muito antes mesmo do recesso dos advogados, entre a última semana
de dezembro e os dois primeiros meses do ano. Quando nos deparamos com as
mídias, entregues pela polícia judiciária ao Ministério Público, verificamos
que havia mais de 88 mil áudios, arquivos suficientes para encher seis mídias
de DVDs e dois CDs, isto é, humanamente impossível de serem analisados nesse
tempo, motivo pelo qual nos fundamentou a pedir o desmembramento do processo”, disse o advogado
Aldenor Rebouças Júnior.
Advogado - A decisão
favorável à defesa do advogado, denunciado de integrar a rede de agiotas que
financiou a morte do jornalista da editoria de Política de O Estado, foi
anunciada por volta das 10h30, uma hora e meia após o início dos depoimentos.
Dos 12 denunciados pela MP, apenas Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, de
28 anos (ainda foragido); José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha,
de 38 anos, ambos apontados como intermediadores do crime; e o advogado Ronaldo
Ribeiro (réu solto) não compareceram à sessão presidida pelo juiz Márcio Castro
Brandão, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Entraram algemados no Salão do Júri,
pontualmente às 9h10, os agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 35 anos, e
seu pai, José de Alencar Miranda Carvalho, de 73 anos, acusados de financiar ao
valor de R$ 100 mil a morte do jornalista; e o empresário Fábio Aurélio do Lago
e Silva, o Bochecha, de 33 anos, também apontado como intermediador do crime.
Horas depois do início dos depoimentos, tiveram lugar à sala de audiência o
executor confesso do crime, o pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, de
25 anos, e Marcos Bruno Silva de Oliveira, de 29 anos, piloto de fuga do
assassino.
Também compareceram aos depoimentos
Elker Farias Veloso, o Diego, de 26 anos, preso no estado de Minas Gerais,
acusado de integrar a quadrilha; os dois policiais civis afastados da
Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), Alcides Nunes da
Silva e Joel Durans Medeiros, que, segundo o inquérito, tinham ligação estreita
com a rede de agiotas; e o ex-subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia
Militar, capitão Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, de 37 anos, que,
de acordo com a polícia judiciária, foi citado pelo assassino como a pessoa que
teria fornecido a arma do crime.
Processo -
Recentemente, o oficial da PMMA foi beneficiado por um habeas corpus, mas
continua à disposição da Justiça, agora também no processo que envolve o
assassinato de Fábio dos Santos Brasil Filho, o Fábio Brasil, de 33 anos,
executado na cidade de Teresina, 23 dias antes da morte de Décio Sá. Segundo a
Polícia Civil do Maranhão, foi por denunciar em seu blog e atribuir aos agiotas
o mando deste crime que o jornalista maranhense teve a sua morte encomendada
pelos líderes da quadrilha, que faturava milhões com desvio de recursos
públicos estaduais e federais destinados às prefeituras municipais.
Ao deixar a sessão, o promotor de
Justiça da 1ª Promotoria do Tribunal do Júri, Luis Carlos Correa Duarte,
responsável por arrolar as testemunhas de acusação, disse que o não
comparecimento de algumas testemunhas esperadas para o primeiro dia de oitivas
não comprometerá o processo. “Algumas testemunhas não foram localizadas e
outras não compareceram. No entanto, as pessoas que foram ouvidas pela polícia
judiciária e pelo Ministério Público não acrescentaram nada mais do que as
testemunhas que hoje se fizeram presentes. Portanto, não haverá prejuízo ao
processo”, ressaltou o representante do MP.
ENTENDA O CASO
O jornalista Décio Sá foi
assassinado, por volta das 23h30 do dia 23 de abril de 2012, quando aguardava
por amigos, sentado a uma mesa, no restaurante Estrela do Mar, na Avenida
Litorânea. O pistoleiro paraense Jhonatan de Sousa Silva, na época descrito por
testemunhas como um homem com características indígenas, desceu da garupa de
uma moto, pilotada pelo cúmplice, adentrou ao estabelecimento, foi ao encontro
do jornalista, e o alvejou com seis tiros de pistola calibre ponto 40, cinco
deles, segundo o Instituto de Criminalística (Icrim), atingiram o blogueiro, a
maioria na cabeça. O assassino e os demais integrantes da rede de agiotagem
foram presos no início da manhã do dia 13 de junho de 2012, durante a “Operação
Detonando”, na qual foram empregados mais de 70 policiais civis, além de homens
do Grupo Tático Aéreo (GTA), e 12 delegados.
Mais
Os depoimentos das testemunhas de
acusação se estenderão até sexta-feira (10). Hoje, conforme agendado pela 1ª
Vara do Tribunal do Júri, são aguardadas as oitivas de pelo menos 10 pessoas,
entre jornalistas, parlamentares, policiais e outras próximas das atividades
profissionais de Décio Sá. Na tramitação, o processo se divide em três fases: a
primeira de instrução, nas quais as testemunhas de defesa também terão direito
a se manifestar; a segunda, na qual o Ministério Público e defesa apresentam
suas alegações finais, e por último o pronunciamento do juiz para que os acusados
sejam submetidos a julgamento.
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