Após dois anos de tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi aprovado, na
noite desta quarta-feira, 22, no colegiado, o projeto de lei que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos
físicos a crianças e adolescentes.
Chamado até então de Lei da Palmada, o
projeto seguirá para o Senado com o nome de "Lei Menino Bernardo", em
homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. A
aprovação só foi possível após acordo com a bancada evangélica, que vinha
obstruindo a votação do projeto nos últimos anos.
Pelo acordo, o relator, deputado
Alessandro Molon (PT-RJ), acrescentou à definição de castigo a expressão
"que resulte em sofrimento físico ou lesão" à criança ou ao
adolescente. "Não queremos que as crianças sejam espancadas e tratadas de
forma humilhante, seja com castigo físico ou não", disse Molon.
A bancada evangélica temia a
"interferência" da legislação na educação familiar. O relator
enfatizou que a proposta não prevê sanções aos pais por usar métodos punitivos
na educação dos filhos, apenas o encaminhamento dos pais denunciados ao
Conselho Tutelar para orientação e, no máximo, advertência.
Xuxa. A aprovação era para ter ocorrido
na manhã desta quarta, mas houve confusão. A reunião foi tumultuada porque os
deputados discutiam a redação final. A bancada evangélica tentava evitar que
ela fosse concluída.
Quando a apresentadora Xuxa Meneghel
chegou para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, Ideli
Salvatti, o clima tenso na reunião já havia provocado interrupção dos
trabalhos. Os evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto
(PT-PE), o fim da sessão. Foi quando o deputado Pastor Eurico (PSB-PE)
hostilizou a apresentadora. Disse que sua presença era "um desrespeito às
famílias do Brasil". "A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de
1982 provocou a maior violência contra as crianças", afirmou, referindo-se
ao filme Amor, Estranho Amor, daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de
sexo com um adolescente de 12 anos.
A maior parte dos deputados, incluindo
os que questionavam o projeto, repudiou a declaração do Pastor Eurico. Eles
classificaram a fala de "violência inaceitável". A apresentadora não
se manifestou e, depois de encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o
assunto. A sessão acabou sem que o projeto fosse votado.
Avisado da situação, o presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi ao colegiado e
intermediou um acordo: a CCJ se reuniria à noite para aprovar o projeto. Como
tramita em caráter conclusivo a chamada Lei Menino Bernardo seguirá para o
Senado. Após a confusão da manhã, o líder do PSB na Câmara, deputado Beto
Albuquerque (RS), destituiu seu correligionário Pastor Eurico (PE) da Comissão
de Constituição e Justiça. Para o lugar de Eurico, Albuquerque indicou outro
correligionário, Júlio Delgado (MG).
