Na
sessão desta segunda-feira, 11, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB)
classificou como "criminosa", a privatização do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE) em Bacabal. Há rumores de que o projeto seja
votado na próxima quarta-feira na Câmara Municipal. Roberto Costa voltou a
criticar a falta de transparência do processo de privatização, o que tem
impedido a participação popular.
Além
do desemprego, o reajuste nos valores e a cobrança de novas taxas são pontos
que têm assustado a população quando se fala na entrega do sistema público de
água à iniciativa privada em Bacabal. Na tribuna, Costa repercutiu alguns
pontos abordados nas matérias dos blogs de Bacabal que analisam a situação, a
exemplo de possível compra de votos e cobertura financeira para que vereadores
bacabalenses fossem favoráveis a venda do SAAE. Roberto Costa disse não
acreditar que os vereadores, representantes do povo, que construíram uma
história na cidade, venham a se comprometer com esse processo que a cada dia se
mostra contra a população de Bacabal.
De
forma prática, com base em informações repassadas pelo Sindicato dos
Urbanitários, de acordo com o que tem acontecido em outros municípios, Roberto
Costa listou os aspectos negativos da concessão, a exemplo do aumento de taxas
a serem cobradas: atualmente o SAAE cobra dez tipos de taxas de serviços,
mas seguindo o que já aconteceu nos municípios onde houve a privatização, a
expectativa é que 40 taxas a mais passem a ser cobradas da população. Enquanto
uma taxa de ligação custa R$ 37,50 em Bacabal, com a privatização a taxa deve
passar para R$ 161,00. Já a taxa de religação, que hoje custa R$ 22,00 em
Bacabal, deve passar para R$ 250,00. Em casos de corte a pedido do consumidor,
o SAAE cobra R$ 10,00, mas em municípios já privatizados, a taxa vai para R$
120,00.
A
tendência natural é que o valor cobrado no metro cúbico de água, que hoje custa
R$ 2,15 chegue a R$ 4,48, prejudicando sobretudo a maior parte da população que
corresponde ao consumo mínimo de 10 metros cúbicos.
Outro
aspecto abordado pelo deputado é sobre a questão da Zona Rural, hoje isenta do
pagamento do serviço, teria que passar a pagar pelo fornecimento de água. Outro
ponto negativo corresponde às casas que têm poço artesiano particular: a
empresa responsável pela concessão do serviço poderá interditar o funcionamento
do poço para que a água da concessionária possa ser vendida naquele local.
"Antes
de se pensar em privatização, esse assunto deveria ser discutido com a
população, com as igrejas, com os movimentos populares, esse processo tinha que
ser transparente, estamos falando da água e de sua importância e a população
deveria participar dessa discussão; não vamos admitir, vamos convocar os
bacabalenses a se rebelar contra esse processo, quem votar a favor desta
concessão criminosa está contra o povo de Bacabal. Já basta o sofrimento do
povo na área da saúde que não tem médico, não tem remédio, não tem
infraestrutura dentro do município, precisamos voltar ao respeito com os
bacabalenses, que precisam ser ouvidos e respeitados; todos nós, entes
públicos, somos empregados da população não para defender os interesses de
empresas privadas que visam os lucros, mas para defender os interesses da
população", pontuou.
Costa
pediu que a Assembleia Legislativa amplie o debate sobre a privatização desse
serviço, fato que tem acontecido em outros municípios maranhenses também.
