Na manhã de ontem, domingo (8), a
deputada Andrea Murad encontrou com os moradores do bairro Aurora que
reivindicam a retirada da unidade da FUNAC no local onde já sofrem com a
presença de um Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ do Anil) e as
fugas de detentos. A parlamentar bateu no portão da Unidade de Atendimento
Socioeducativo mas ninguém atendeu. Segundo Andrea Murad, a intenção da visita
é ver se as instalações para abrigar os internos estão de acordo com o SINASE
(Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e de acordo com as declarações
emitidas pelo Governo.
“Dois seguranças foram vistos, batemos
no portão e um deles nos comunicou que foram orientados a não abrir. Sou
deputada, fiscal das ações do estado, dos recursos que o governo aplica, tenho
prerrogativa pra visitar mas infelizmente, não só eu, mas os moradores que me
convocaram foram desrespeitados. E isso não se justifica. Se o imóvel está em
conformidade como as notas que o Governo emite, não há motivo para impedir a
visita de uma deputada ao local. Mesmo assim, tentei chegar o mais próximo
possível das instalações e o que pude ver é que a casa alugada pelo governo não
é o ideal, não recebeu os reparos e nem as adequações necessárias e ainda assim
está com menores internos sem qualquer segurança. O que reforça mais ainda que
a locação do imóvel nada mais foi que um contrato para beneficiar um filiado
comunista, onde já se sabe funcionou até como comitê de campanha em 2014 ”,
declarou Andrea Murad.
A deputada comunicou a sua presença na
unidade para a assessoria da FUNAC, mas até a saída da equipe, ninguém da
Fundação deu retorno ou qualquer satisfação para a parlamentar. Andrea teve que
subir pelo prédio em construção ao lado da unidade da FUNAC, por onde se
verificou um terreno despreparado e uma casa sem estrutura para aplicar
qualquer ação socioeducativa para menores.
“Muro baixo demais, ausência de cerca
elétrica, janelas sem grades, não vi aqui um imóvel que nem mesmo beneficie os
menores com ações socioeducativas, sem quadra poliesportiva como prevê o
próprio ECA e o SINASE, espaços que garantam um trabalho eficaz de
ressocialização. Então, além de ser um verdadeiro desgaste, preocupação e
insatisfação dos moradores com essa unidade aqui, ela não está no padrão que as
entidades nacionais e internacionais recomendam”, completou.
Providências – Andrea Murad está
solicitando uma série de informações sobre o funcionamento da unidade, sobre a
reforma citada pelo Governo do Estado e adiantou que ingressará na justiça para
que sua prerrogativa de parlamentar, fiscal das ações do governo, seja
respeitada.
“Vou recorrer à justiça para que eu
entre e vistorie o imóvel alugado pelo governo que desde já considero um crime
contra administração pública porque o imóvel ficou 1 ano e meio fechado, o
governo pagando o aluguel mensal de mais de R$ 12 mil reais sem ser utilizado e
o mais grave de propriedade de um filiado do PCdoB. Também estou buscando todas
as informações da suposta reforma, como estão distribuídos os internos nessa
unidade, quais as atividades que estão realizando e se a unidade está dentro
dos parâmetros do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo”, disse Andrea.
A deputada estadual também entrará com
uma representação reforçando o pedido ao Ministério Público para que apure as
denúncias e irregularidades constatadas. Os moradores declararam ainda que vão
continuar o protesto de interdição da rua Frei Hermenegildo, além de outras
ações no local até que o governo retire a unidade da FUNAC na Aurora.
“A nossa causa aqui é justa, digna e
quero dizer que a manifestação continua, a rua paralisada, protesto total, até
que o governador Flávio Dino ceda e tire essa FUNAC aqui da comunidade”,
reforçou o presidente da União de Moradores, o Marinho da Aurora.
“Estamos num processo que exige cada
vez mais ampliar as parcerias e as articulações, é mais uma voz para somar
conosco e todos os deputados estão convidados a somar com a comunidade. Não
estamos em guerra de braço com o governador, ele lamentavelmente não assumiu uma
postura de gestor público, de forma a respeitar a comunidade, a entender que
não estamos num ato mero de rejeição, repulsa ou preconceito aos adolescentes
infratores, não, só estamos preservamos as garantias de que a comunica
historicamente já abrigou um equipamento de igual natureza, antiga CEREC, hoje
CCPJ, sofrendo com impactos psicológicos, de fugas permanentes”, lembrou Rose
Sales.
