AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE LIMITES TERRITORIAIS DE QUATRO MUNICÍPIOS

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (9), audiência pública para tratar da atualização das divisas para consolidação de limites nos municípios de Bacabal, São Mateus, Alto Alegre do Maranhão e Bom Lugar.

De acordo com Imesc (Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos), alguns povoados pertencem a um município, mas recebem benefícios de outra cidade. O fim desse impasse depende da atualização dessas delimitações territoriais.

Participaram os deputados Roberto Costa (MDB) e Yglésio Moises(PDT), presidente da Comissão e que comandou a audiência. Além deles, estavam presentes os prefeitos Edvan Brandão (Bacabal), Maninho (Alto Alegre do Maranhão) e Luciene Costa (Bom Lugar); o vice-prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, e representantes do município de São Luis Gonzaga.

“Esse impasse territorial é um problema que atinge todos os municípios da federação.  Em 2020, o IBGE vai realizar o censo demográfico e é importante que os municípios estejam com seus respectivos territórios definidos”, explicou Josiel Ferreira, diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do Imesc.

Durante o encontro, os gestores de Bacabal, Alto Alegre do Maranhão e São Mateus, entenderam e fecharam acordo pela delimitação dos territórios. Entre Bacabal e São Mateus, ficou acertado entre as partes que os povoados de Bom Princípio e Alto Fogoso passam a ser definitivamente de Bacabal. Antes, Alto Fogoso, localizado em território de Bacabal, era povoado de São Mateus e recebia benefícios de Bacabal.

Entre os municípios de Alto Alegre do Maranhão e Bacabal ficou acordado que três povoados, tais sejam, Altamira, Mangueira e Alto do Bode, passam definitivamente a pertencer a Alto Alegre. Esses povoados pertenciam a Bacabal, mas recebiam benefícios de Alto Alegre do Maranhão.

Os casos envolvendo os municípios de Bom Lugar e São Luís Gonzaga serão discutidos em outra audiência. É que os dados colhidos não foram suficientes para debater o tema. Mais informações serão colhidas e um anova audiência será marcada.

“Nós conseguimos um acordo importante entre os municípios. Temos que compreender que, apesar do povoado pertencer territorialmente a um município, quem atende administrativamente é outro município. O mais importante é que foi um acordo fundamental para a região do Médio -Mearim, que tem Bacabal como o município-mãe. E temos a Assembleia fazendo seu papel nesse importante tema que é a regularização da delimitação dos municípios”, disse o deputado Roberto Costa.

Para o deputado Yglésio Moises, a audiência alcançou seu objetivo,  que foi um acordo sem maiores dificuldades, o que, segundo ele, não é fácil acontecer com temas como este.

“Foi uma reunião muito boa. Geralmente, nós temos muita dificuldade de costurar esses acordos e hoje foram feitos dois acordos na mesma audiência entre os municípios de São Mateus e Bacabal e em seguida, Alto Alegre e Bacabal. Foram transferências importantes para esses municípios, que terão incremento nas suas populações e, também, correspondendo ao sentimento de pertencimento que existe naquele morador, que legalmente está num município, mas que é atendido por outro”.

O deputado Yglésio explicou ainda que, com o avanço nos acordos, o próximo passo é a constituição do devido processo legal para que possa ser efetivada essas alterações limítrofes.

Marcelo Vieira, agência Assembleia

OPINIÃO – CADERNO ESTADO MAIOR - SAÚDE PÚBLICA PEDE AJUDA

Até 2014, o governo estadual construiu mais de 60 hospitais de 20 leitos, que serviam para os atendimentos básicos e de baixa complexidade e assim evitava que as prefeituras do interior do Maranhão tivessem que enviar pacientes para São Luís ou para municípios maiores, como Caxias e Imperatriz.

 

Essas unidades de saúde foram idealizadas no programa Saúde é Vida, que além da construção do hospital, previa convênio da gestão estadual com prefeituras para o custeio da unidade de Saúde. Com isso, cada prefeitura que tinha um hospital de 20 leitos recebiam mensalmente R$ 100 mil.

Esta realidade foi drasticamente transformada em 2015, quando foi proclamada a República do Maranhão pelo governador Flávio Dino (PCdoB). As prefeituras não recebiam mais a verba para o custeio e unidades de saúde começaram a fechar, já que a gestão municipal não tinha condições de manter o funcionamento.

Depois de muitas reclamações e negociações, as cidades cujos prefeitos se alinharam ao Palácio dos Leões conseguiram R$ 70 mil. Os demais ficaram de fora da “ajuda” do governo.

Passaram-se quatro anos, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) se reúne com senadores e deputados maranhenses pedindo ajuda para que os hospitais de 20 leitos que ainda funcionam recebam verba por meio de emendas.

São os aliados do governador Flávio Dino ouvindo reclamação de outros membros da base do comunista de que as unidades de saúde poderão fechar as portas.

Que os parlamentares da bancada maranhense tenham um olhar especial para a situação desses hospitais e também de outros, como o Aldenora Bello, que também amarga falta de recursos.

Estado Maior

MARANHÃO RECEBERÁ 44 PROFISSIONAIS NO PROGRAMA “MAIS MÉDICO”

O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 28, de 7 de outubro de 2019, confirmou o envio de novos profissionais do programa “Mais Médico” para algumas cidades brasileiras.

A portaria determina também a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para as atividades do projeto previstas no projeto. O documento informa ainda o local onde o médico vai trabalhar.

A lista com os nomes e registros de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil foi publicada no Diário Oficial da União.

O Maranhão irá receber 44 médicos, nesta etapa do program, e esses profissionais serão distribuídos em 34 municípios maranhenses. Veja aqui a lista completa

OPINIÃO - CADERNO ESTADO MAIOR - O QUE FALTA ?

Todas as vezes em que há suspensão de serviços essenciais no Hospital Aldenora Bello, referência no Maranhão no tratamento de câncer, uma pergunta vem sempre à tona: para uma doença tão grave como câncer, por que o poder público não atua em conjunto e de forma eficaz?

Se é no Aldenora Bello que há tratamentos como a radioterapia e este procedimento é indispensável em alguns tratamentos, por que deixar suspender? Se é a unidade de saúde que presta o atendimento especializado a crianças com câncer, por que deixar os serviços serem suspensos?

As questões, claro, devem ser direcionadas ao poder público. Os municípios não têm hospitais que tratem este tipo de doença. Nada mais justo as prefeituras contribuírem com o Aldenora Bello.

O Estado também não tem a estrutura do Aldenora Bello para combate ao câncer. Por isso, deveria investir no hospital.

Mas esses investimentos são poucos, concentrados em poucos serviços. No entanto, a demanda é grande.

O deputado Eduardo Braide (sem partido) lembrou que existe o Fundo de Combate ao Câncer no Maranhão e diz que, se usado, ajudaria.

Mas não seria a solução. A união dos poderes públicos e da sociedade pode manter em funcionamento o hospital, que é referência no Maranhão no tratamento de uma doença tão grave como o câncer.

Estado Maior

GASTÃO VIEIRA SE REÚNE COM FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

O deputado federal Gastão Vieira (PROS), esteve reunido com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para uma conversa que se propôs a analisar temas importantes que estão movimentando a política nacional. Foi discutido o quadro econômico atual; o reflexo que a crise econômica mundial deve ter sobre o Brasil; os acertos e erros do governo Bolsonaro.

Em suas redes sociais, Gastão falou sobre o encontro: “Acho extremamente importante escutar a experiência de homens como ele, que já estiveram à frente da condução do país e viveram momentos distintos da história política e social, em nossa trajetória para construção de uma nação mais justa”.

A reunião aconteceu em São Paulo, e teve a participação de outros deputados federais.

PODCAST: OTHELINO DESTACA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na décima edição do Podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a votação da Reforma da Previdência no Senado Federal e também repercutiu temas e eventos que movimentaram o Parlamento Estadual nos últimos dias, entre eles, a homenagem ao cantor Zeca Baleiro; o projeto de lei de sua autoria que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663 que dispõe sobre Gratificação de Complementação de Jornada Operacional, dando nova redação visando beneficiar os policiais e promover mais segurança nos municípios maranhenses. Também deu destaque à celebração dos 30 anos da Constituição Estadual que será comemorada em sessão solene na Casa, no próximo dia 17.

Sobre a PEC da Previdência, aprovada em primeiro turno pelo Senado, Othelino Neto lamentou a manutenção de itens que, segundo ele, são prejudiciais aos brasileiros. “Se o redutor da previdência for aprovado também em segundo turno vai fazer com que muitos pensionistas recebam menos que um salário mínimo e como sobreviver desta forma?”, questionou.

Othelino fez questão de registrar os votos dos senadores do Maranhão, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), contrários ao texto aprovado. “Eles votaram respeitando o eleitor e a favor dos destaques que retirariam esses itens que prejudicam a população”, relatou o parlamentar.

Projetos aprovados – Outro assunto em destaque nesta edição do podcast foi o Projeto de Lei 480/19, de sua autoria, aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa, acrescentando dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros. O dispositivo acrescentado pelo parlamentar modifica o artigo 7º desta lei, instituindo que o Poder Executivo poderá agora firmar convênio com a União e municípios, com o objetivo de celebrar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividades operacionais, podendo, para tanto, utilizar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho. O projeto foi à sanção governamental.

“O objetivo é reforçar a segurança pública nos municípios. Os policiais já estão distribuídos no estado todo, mas, caso os prefeitos queiram aumentar o efetivo, em horários específicos ou finais de semana, eles terão esse instrumento legal. Isso faz com que a população, mesmo nos municípios mais distantes, se sinta mais segura”, explicou.

Em relação à contestação de guardas municipais, Othelino Neto afirmou que é preciso compreender o sentido do projeto. “O policial militar não vai substituir o guarda. O que o projeto de lei vai permitir é que os policiais sejam direcionados de acordo com a demanda do município, sem tirar a missão ou função do guarda municipal”, esclareceu.

Othelino repercutiu ainda a homenagem ao cantor Zeca Baleiro, que recebeu as medalhas “Manuel Beckman” e “João do Vale”, propostas por ele e pela deputada Daniella Tema (DEM), respectivamente.

Falou também sobre a entrega de ambulâncias para municípios maranhenses, uma delas para Tasso Fragoso, onde possui base eleitoral. Também ressaltou em seu podcast a importância do projeto de lei da deputada Thaiza Hortegal (PP), que obriga as embarcações a terem kits de primeiros socorros nas embarcações.

E finalizou destacando o aniversário de 30 anos da Constituição Estadual, comemorado no dia 5 de outubro, data que será celebrada pela Assembleia Legislativa no próximo dia 17, às 11h, em sessão solene das Casa. “Homenagear a Constituição é sempre importante, porque é um horizonte que temos que seguir. E nesse momento de crises em que passa o país é fundamental que todos nós homenageemos a Constituição dos nossos estados, sempre olhando com muita fidelidade para a Constituição Federal”, avaliou Othelino, acrescentando ainda que no ato solene os deputados maranhenses constituintes à época serão homenageados.

ACUSADO DE MATAR O PRÓPRIO PAI, MEZIM JÚNIOR É SOLTO POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nesta tarde de ontem, segunda-feira (07), o Tribunal de Justiça do Maranhão, através das Câmaras Criminais Isoladas determinaram a soltura de Manoel Mariano de Souza Júnior, o Júnior do Nenzim, acusado de matar o próprio pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Nenzim.

Júnior do Nenzim estava preso desde 2017, quando foi acusado de ser o mandante da morte do próprio pai, assassinado a tiros em dezembro daquele mesmo anos.

Segundo as investigações, a morte do ex-prefeito estava relacionada a dívidas contraídas pelo filho, Nenzim Júnior, após sua candidatura fracassada em 2016 para a Prefeitura de Barra do Corda.

Nenzim Júnior, ainda de acordo com as investigações, teria contráido altas dívidas e para quitá-las começou a roubar e vender gados da fazenda do pai. Com receio de que o pai descobrisse, planejou a morte do ex-prefeito de Barra do Corda, e pai do deputado estadual Rigo Telles.

Depois dessa decisão, Nenzim Júnior deverá ser solto nas próximas horas e aguardará o julgamento em liberdade.

TRÊS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM TUTÓIA SÃO EXPLODIDAS POR BANDIDOS

Dessa vez os criminosos que têm explodidos agências bancárias no Maranhão, não só inovaram, como comprovaram a precária situação do sistema de Segurança em terras maranhenses.

Na madrugada desta segunda-feira (07), criminosos resolveram explodir as agências bancárias da cidade de Tutóia. Só que dessa vez ao invés de explodir uma ou duas, como já aconteceu anteriormente em outras cidades, os bandidos inovaram e explodiram três.

A quadrilha se dividiu e explodiu, praticamente simultaneamente, as três agências da cidade, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.

A ação assustou boa parte dos moradores da cidade, afinal além de utilizarem explosivos para roubar as três agências, os criminosos ainda dispararam muitos tiros durante a ação, inclusive atiraram também contra uma viatura da Polícia Militar.

DEPUTADO ESTADUAL ROBERTO COSTA É HOMENAGEADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

Na última sexta-feira (4) o deputado estadual Roberto Costa (MDB) foi homenageado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), pelo reconhecimento dos seus relevantes trabalhos à frente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) como um dos vice-presidentes. 

A honraria faz parte da comemoração em alusão aos 30 anos da Constituição Estadual do Maranhão, que aconteceu numa solenidade na Procuradoria Geral de Justiça, presidida pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins, que contou com a presença do presidente da Assembleia, Othelino Neto (PC do B), deputados e ex-deputados da Constituinte de 1989 da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Roberto Costa agradeceu ao grande reconhecimento e destacou a importância de fortalecer ainda mais a cidadania e valorizar a instituição. 

"É um reconhecimento do nosso trabalho. Só temos que agradecer ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Luiz Gonzaga e a todos os nossos eleitores e amigos deputados. Esse é o nosso dever, de fortalecer a cidadania e a democracia do nosso Estado. Fazemos parte desta história com êxito e auto estima, defendendo sempre a nossa Constituição. O MP está de parabéns por todo esse reconhecimento e, em poder resgatar na memória de todos, através de exposição “Memórias do Ministério Público”, numa galeria em que relembra momentos marcantes com fotos, painéis de toda a história da nossa Constituição. Nada seríamos sem esta Constituição”, disse Roberto Costa.

ASSECOM – Roberto Costa

PREFEITURA DE BACABAL VAI IMPLEMENTAR O PROGRAMA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA D DO CADASTRO ÚNICO

A Prefeitura Municipal de Bacabal através da secretaria de Assistência de Social promoverá na próxima terça feira, 8 de outubro, a partir das 8h no Centro de Convivência Social CCS – localizado na Estrada da Bela Vista – o Dia D para cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

A iniciativa tem como objetivo fomentar a população para estar incluída dentro do sistema de dados e informações que identifica todas as famílias de baixa renda para fins de inclusão em programas de assistência e redistribuição de renda.

Jaiça Amália, coordenadora do CádÚnico explica que não é somente o Bolsa Família que é oferecido pelo sistema. Ela cita por exemplo que o CádÚnico é a porta de entrada para outros programas como: Carteira do Idoso; Benefício de Prestação Continuada (BPC); ID Jovem; Minha Casa Minha Vida e a Tarifa Social energia elétrica.

A coordenadora revela ainda que as equipes da secretaria estão atendendo as determinações da titular da pasta, a primeira-dama Ivaneide Brandão, que desde que assumiu o comando da secretaria, tem planejado ações com o objetivo de manter os bacabalenses dentro dos programas socais.

Sobre o perfil de famílias que devem estar inseridas no CadÚnico, a coordenadora disse que um dos critérios é possuir renda mensal de igual ou inferior a meio salário mínimo por membro da família.

A documentação necessária para realizar o cadastramento ou atualização de dados é a seguinte:

RG;

CPF;

Título de eleitor;

Comprovante de endereço;

Declaração de crianças e adolescentes em idade escolar;

Documentos pessoais de todas as pessoas que moram na mesma residência.

 

Implantação do Programa Tarifa Social de energia elétrica

Entre os benefícios oferecidos por meio do CadÚnico, e que também será lançado oficialmente em Bacabal no Dia D do CadÚnico (8 de outubro) -, está a Tarifa Social de energia elétrica. O programa concede descontos de até 65% na conta de luz das famílias de baixa renda. O prefeito Edvan Brandão, assinou o termo de adesão ao programa e o município está apto ao benefício.

Ana Maria é assistente comercial da gerência de relacionamento da Companhia Energética do Maranhão CEMAR -, em entrevista à nossa reportagem, ela disse que um dos objetivos da itinerância da empresa fornecedora de energia elétrica do estado junto aos municípios é manter em torno de dois mil clientes que estão passíveis de perderem o benefício da Tarifa Social - entre outros motivos, pela falta de atualização do CadÚnico.

Assistente Comercial ainda garantiu que a Cemar estará efetuando, no Dia D do Cadastro Único, a troca gratuita de lâmpadas de LED - sendo até cinco lâmpadas por residência. Para realização da troca é necessário que os clientes estejam em dias com a Cemar e que apresentem documentos de identificação (RG, CPF e fatura de energia) e lâmpadas para troca.

Assecom Bacabal