SAAE - RESOLVIDO O PROBLEMA DA VILA COELHO DIAS

DEPUTADO GASTÃO VIEIRA DEFENDE FIM DE RECURSOS DO FUNDEB POR QUANTIDADE DE MATRÍCULAS

O deputado Gastão Vieira (PROS/MA) apresentou recentemente proposta para o novo Fundeb (PEC 15/2015) com mudanças estruturantes que buscam corrigir equívocos históricos na política de distribuição de recursos da Educação, também com a intenção de coibir e evitar fraudes.

Um dos pontos da proposta do deputado é o fim da distribuição de recursos por número de matrícula, para que o critério passe a ter como base a quantidade de habitantes em idade escolar, em cada município.

“Nós assistimos, estarrecidos, à matéria veiculada no Fantástico nesse domingo, mostrando um esquema de desvio de recursos da Educação no estado do Maranhão, que tem exatamente essa raíz. Gestores fraudando a quantidade de matrículas efetivadas nas redes todos os anos, para receber dinheiro além daquilo que deveriam. E isso não é novo, acontece desde o antigo Fundef. Nós não podemos passar por essa mudança para o novo Fundeb sem corrigir esse erro que penaliza milhares de estudantes e abre brecha para corrupção”, afirmou o deputado Gastão Vieira.

O parlamentar ainda acrescentou que “a comissão especial que está discutindo o novo modelo do Fundeb, da qual faço parte, está debatendo este assunto e creio que este é o melhor momento para evoluirmos e acabarmos com essa questão que atrapalha e dificulta o caminho para que alcancemos qualidade e eficiência no investimento em Educação”, concluiu o deputado.

EMENDAS PARLAMENTARES: MP E POLÍCIA CIVIL DEFLAGRAM OPERAÇÃO EM SÃO LUÍS

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, regularmente emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidoscomputadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

OPINIÃO – CADERNO ESTADO MAIOR - EMPRÉSTIMO EM CURSO

Há três meses, o Maranhão começou a receber a verba oriunda de linha de crédito do Governo Federal para o pagamento de precatórios no estado. São R$ 623 milhões divididos em parcelas mensais que durarão até 2024.

Deveria ser um empréstimo, mas acabou sendo repasses diretos da União para o Maranhão.

O Governo Bolsonaro começou a fazer o repasse após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a União deveria abrir linha de crédito ao governo maranhense para pagar precatórios, que ultrapassam R$ 1 bilhão.

Já foram repassados três parcelas de mais de R$ 8 milhões. O repasse em parcelas, que não era o que queria o governo de Flávio Dino (PCdoB), foi uma determinação do ministro Marco Aurélio Mello, que baseado em uma lei complementar – que prevê pagamento de precatórios por estados e municípios até 2024 – dividiu em 72 parcelas o “empréstimo” que o estado precisava.

Além dessa verba, a gestão estadual vem fazendo pagamentos de precatórios com o dinheiro do tesouro, conforme prevê a lei também.

A novela dos precatórios no Maranhão tem tudo para seguir um curso normal e chegar ao fim. Bom para os credores – entre os quais empresários em situação delicada pela falta desse pagamento -, que por anos aguardaram o desfecho da situação.

 

Estado Maior

PREFEITURA ENCERRA O “OUTUBRO ROSA” COM AÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA

A Prefeitura de Bacabal por meio da secretaria municipal de Saúde, finalizou a campanha “Outubro Rosa” no último dia do mês com o “Movimento Rosa”, ação que foi realizada na Praça da Bíblia.

O evento ofereceu avaliação médica gratuita com testes de aferição de pressão, glicemia e consultas com médicos que a depender do quadro clínico, já faziam o encaminhamento para a realização de exames, como a mamografia.

Além de momentos de oração, motivação, distribuição de brindes e dança, a enfermeira Cláudia Fernanda deu orientações sobre a prevenção do câncer de mama e demonstrou como se faz o autoexame.

O secretário municipal de Saúde, James Soares, falou sobre o trabalho desenvolvido pela secretaria ao longo do mês. Para ele, a campanha tem o foco de alertar, chamar a tenção de todos e a rede pública de saúde por meio das Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades e os hospitais, oferece condições para que as mulheres de Bacabal encontrem os recursos necessários para cuidarem de sua saúde.

 

A programação ainda contou com testemunhos. Ao subir no palco, a Agente Comunitária de Saúde, Irismar Carvalho, com muita serenidade e segurança, contou como tem sido a batalha contra o câncer de mama, descoberto em fevereiro deste ano. Apesar de todo o medo e preocupação existente em torno do diagnóstico, ela afirma que desde o começo tem se mantido firme e confiante que irá vencer a doença. “Quando recebi meu diagnóstico, a Médica disse: você estar com câncer de mama. Gente, por incrível que pareça, eu estava tranquila, fiquei tranquila e até hoje continuo tranquila”, afirmou.

Também marcaram presença no evento a secretária de Emprego e Renda, Natália Duda; Mayra Sampaio, secretaria adjunta municipal de Saúde; Michaellen Oliveira, coordenadora do programa Saúde da Mulher e secretária de Articulação Política, Doralice Veloso.

A secretária de Assistência Social, Ivaneide Brandão e a secretária adjunta Vanusa Bacelar, movimentaram as mulheres do CCS – Centro de Convivência Social e o projeto Jades para abrilhantarem o evento com apresentações. E o aulão de Zumba fechou com muita animação a programação.

Assecom Bacabal 

OPINIÃO - DEMOCRACIA E AI-5 – POR JOSÉ SARNEY

Por José Sarney

 

A melhor definição de democracia que conheço é de Lincoln: “regime do povo, pelo povo e para o povo”. Na Oração Fúnebre aos mortos no Peloponeso, Péricles fala, pela primeira vez, da necessidade de que um governo seja constituído pelo povo: “chama-se democracia porque não é um governo dos poucos, mas dos muitos”. Era a maneira de superar a lei do mais forte.

No Brasil a democracia teoricamente se instalou com a República, antagonista da Monarquia. Mas ela não pôde instaurar o governo do povo, porque o povo não era republicano, e sim monarquista. Aristides Lobo diz que ele — povo — assistiu bestificado à proclamação da República.

Tivemos ao longo da República Velha intervenções militares conhecidas como “salvacionistas“. Os militares as faziam dizendo proteger as instituições. Por isso eu considero que a última dessas intervenções tenha sido a de 64. Os militares diziam que era para salvar a democracia. Castello evitou que 64 virasse uma quartelada. Mas em 1968 Costa e Silva, em meio a uma crise paroxística com o Congresso, editou o AI-5, rasgando os direitos individuais, inclusive o habeas corpus.

Fui o único governador que não se solidarizou com o AI-5; passei telegrama a Costa e Silva dizendo que não concordava e esperava que logo voltássemos à normalidade democrática. Por isso fui ameaçado de cassação.

Dez anos depois, eu era Senador e no Congresso fui o relator da Emenda Constitucional nº 11, que revogou o AI-5. Em 1985, coube a mim presidir a transição democrática, fazendo eleições todos os anos, acabando com a eleição indireta, dando anistia aos sindicalistas banidos, legalizando as centrais sindicais, acabando com os municípios de segurança nacional, revogando toda a legislação autoritária e convocando a Constituinte. Fiz isso com a diretriz de que a abertura seria feita com as Forças Armadas, e não contra as Forças Armadas, e que, sendo o seu Comandante-em-Chefe, cumpria o dever de zelar pelos meus subordinados, não deixando ocorrer nenhuma revanche. Os ventos da liberdade varreram como nunca o nosso País.

Os momentos de ruptura democrática no Brasil ocorreram sempre em meio a crises institucionais gravíssimas. Agora temos uma Constituição absolutamente democrática, a mais longeva da história da República. Na coerência de minha atitude ao longo da vida de democrata, não posso admitir com o meu silêncio que alguém pense em romper com nosso caminho de liberdade e democracia. Assim, condenei a atitude de um deputado que voltou a falar do AI-5, coisa do século passado, de um tempo que já se findou. Hoje o Brasil é uma sociedade de democracia consolidada e de instituições fortes. Assim, vejo com grande satisfação a reação nacional quase unânime de repelir qualquer tentativa de violar a Constituição.

A democracia veio para sempre, e eu dei a minha contribuição para que assim seja.

PRECATÓRIOS: GOVERNO BOLSONARO ASSEGURA MAIS RECURSOS PARA O MA

O governo Jair Bolsonaro (PSL) garantiu na semana passada verba extra de R$ 8,2 milhões ao Governo do Maranhão para o pagamento de precatórios.

O ato foi assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), e e está incluído na lei que libera R$ 40,5 bilhões para viabilizar o leilão de campos excedentes do pré-sal, previsto para 6 de novembro.

De acordo com a Lei nº 13.893, de 2019, o Ministério de Minas e Energia vai usar R$ 34,6 bilhões para cumprir um acordo com a Petrobras. Os R$ 5,9 bilhões restantes serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios, como parte da partilha do bônus de assinatura.

No bojo do dispositivo legal foi incluída a determinação para abertura de um crédito especial de R$ 16,7 milhões. Desse valor, R$ 8,2 milhões vão para o Maranhão pagar precatórios, e R$ 8,5 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial.

Firmado em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à Petrobras explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União.

Desde 2013, o governo negocia um aditivo de contrato com a empresa devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. Esse aditivo foi fixado em R$ 34,6 bilhões. Já a liberação de R$ 5,9 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios foi definida com a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019.

Empréstimo – Segundo dados da gestão Flávio Dino (PCdoB), o atual estoque de precatórios do Estado chega a R$ 1,426 bilhão.

Para quitar essas dívidas, a gestão comunista já aprovou na Assembleia um projeto autorizando-lhe a tomar empréstimo de R$ 623 milhões para pagar parte dessa dívida, e o STF determinou que a União autorize a abertura de linha de crédito com esse objetivo.

O governo estadual, no entanto, parece ter adotado postura de maior cautela antes de contrair novo empréstimo depois de o Senado haver aprovado, no início do mês de outubro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por quatro anos, de 2024 para 2028, o prazo para que os governos estaduais e municipais paguem os precatórios.

A extensão foi concedida para valores devidos a empresas e, no caso das pessoas físicas, desde que não sejam relacionados a dívidas alimentares – quando a Justiça reconhece que houve prejuízo à fonte de renda.

Recurso extra – Além dos 8,2 milhões liberados agora pelo governo federal, o Governo do Maranhão aguarda por mais uma grande parcela de recurso extra ainda em 2019. Trata-se da verba oriunda de royalties do megaleilão do pré-sal, previsto para ocorrer na próxima quarta-feira, 6.

Também em outubro, o Senado aprovou a PEC que garante a divisão dos recursos desse, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios.

A União espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos.

Desse total, R$ 563 milhões ficarão com o Maranhão.

De O Estado

FLÁVIO DINO FARÁ DECRETO PARA PROTEGER OS ÍNDIOS

Nesta segunda-feira (04), diante da repercussão negativa do assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, integrante do “Guardiões da Floresta”, o governador do Maranhão, Flávio Dino resolveu agir.

A morte do líder indígena ganhou repercussão mundial e após afirmar que a competência seria da Polícia Federal, o comunista assegurou que irá assinar um decreto para garantir proteção aos índios no Maranhão.

Depois dessa decisão acertada do governador, a pergunta que se faz é: se ele sempre soube da dificuldades dos órgãos federais em proteger as terras indígenas, por qual motivo esperou a morte de um líder indígena para o Governo do Maranhão agir ???

Vale lembrar que, no mês de setembro, durante uma entrevista que concedeu a Miriam Leitão, da Globo News, o comunista foi alertada pela apresentador sobre os conflitos, mas ficou aguardando uma ação dos órgãos federais, mesmo sabendo que eles não estavam agindo.

Lamentável é que foi preciso se derramar sangue, mais uma vez, para que as autoridades comecem a agir.

137 PREFEITURAS DO MARANHÃO ESTÃO SOB INVESTIGAÇÃO POR FRAUDE NO FUNDEB

Novamente o Maranhão foi alvo de matéria vergonhosa em nível nacional. No domingo (03), o Fantástico, da TV Globo, mostrou que mais da metade dos municípios maranhenses estão sob investigação de desvio de verbas que deveriam ter sido utilizadas na Educação.

O município de Monção, por exemplo, recebeu em 2018 R$ 40 milhões do Governo Federal pra investir em Educação. No entanto, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada.

Os recursos do Fundeb, recursos que deveriam ser aplicados exclusivamente na Educação, são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses.

Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. A outra fraude é a criação de alunos fantasmas.

O lamentável de tudo isso é que Monção não é um caso isolado e nem parece ser uma exceção, pois dos 217 municípios, 137 estão sob investigação. Clique aqui e veja a reportagem na íntegra.

CARAVANA O CIRCO TÁ NA RUA FAZ A ALEGRIA DA CRIANÇADA

A Caravana  O Circo tá na rua, está literalmente na rua. A Empresa proponente MC Esportes, juntamente com a Equatorial, arregaçam as mangas para fazer a garotada sorrir, brincar, aprender e formar público, dentro do espetáculo que já está preparado para acontecer.

 

O Circo tá na rua, é um projeto de ocupação com patrocínio do Governo do Estado do Maranhão, através da SECMA - Secretaria de Estado da Cultura e Equatorial MA.

 

A Caravana com toda a sua alegria, magia e colorido, estará no próximo dia 09 no Andiroba, Residencial Albino Soeiro e no dia 10 na balneária e turística cidade de São José de Ribamar , no Instituto Beneficente Ostensivo na Vila Roseana.

 

O espetáculo acontece com tudo aberto e gratuito para toda a família, com oficinas circenses e tudo do universo do Circo.

 

A ação consiste em permitir as crianças, vivenciarem individualmente e em grupo a aquisição de habilidades e destrezas, sobretudo mediante a atividades, jogos e técnicas reunidas em proposições didáticas.

 

Outra meta é desenvolver uma instrumentalização artística visando o desenvolvimento da criatividade a partir do universo do palhaço como forma de sensibilização do corpo, buscando a conscientização e resgate de valores humanos tais como: alegria, cooperação, amizade, e outros, além de interagir as crianças através das brincadeiras e assim desenvolver a linguagem oral, a audição, e a percepção através da música e atividades circenses.

A caravana o Circo tá na Rua é Equatorial.