O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão
instaurou procedimento para apurar a situação das áreas atingidas pelo vazamento
de óleo no litoral do estado. O óleo chegou, inclusive, ao Parque Nacional dos
Lençóis Maranhenses, com a retirada de cerca de 700 kg da praia de Travosa, no
município de Santo Amaro (MA).
A partir disso, foram oficiados o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), solicitando
informações iniciais para a apuração.
Os órgãos ambientais devem apresentar informações
sobre o vazamento de óleo em todo o litoral maranhense, em especial a afetação
do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e de outras áreas de especial
proteção ambiental, especificando a extensão do vazamento, com indicação das
localidades afetadas; os danos ambientais ocasionados pelo vazamento,
especialmente à fauna marinha; a potencial afetação da balneabilidade das
praias; e as medidas administrativas adotadas para mitigar os efeitos do
vazamento.
Além disso, devem informar sobre a adoção, ou não,
pela União, e demais órgãos públicos da rede de proteção ambiental, das medidas
necessárias para a contenção, o recolhimento e a adequada destinação do
material poluente, com foco na proteção de áreas sensíveis do Maranhão, com
emprego das melhores e mais adequadas técnicas.
Outros pontos que devem ser mencionados são a
existência ou implementação dos Planos Estratégicos de Proteção de Áreas
Vulneráveis (PPAVS), em relação a toda a costa maranhense, com as eventuais
atualizações em vigor e ou recomendadas, observando-se integralmente os procedimentos
e fluxogramas relacionados a região de praias, região de manguezal, região
fluvial e estratégias específicas; e a implementação de barreiras de proteção,
com o consequente monitoramento, em relação aos cursos de água do estado que se
mostrem necessários.
