Durante todo o dia de ontem, a
quinta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal reavaliou, mias uma vez, a
proibição ou não da prisão após a condenação em 2ª instância.
Por 6
votos a 5, os ministros do STF decidiram mudar o entendimento anterior e
proibiram a prisão até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais
recurso), pois entendem que a execução provisória da pena fere o princípio da
presunção de inocência.
O
julgamento estava empatado por 5 a 5, mas o voto de desempate foi dado
pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar. Veja
abaixo os votos dos ministros.
Um dos
presos que poderá ser beneficiado com esta decisão é o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, cuja sentença ainda não transitou em julgado. Além
de Lula, a expectativa é que outros 5 mil presos, também podem ter o benefício.
Vale
destacar que a aplicação da decisão não é automática para os processos nas
demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a
situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.
A
defesa do ex-presidente Lula já assegurou que na sexta-feira (08), entrará com
um pedido de soltura no STF.
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