OPINIÃO – CADERNO ESTADO MAIOR - GOELA ABAIXO

Como previsto, o governo de Flávio Dino (PCdoB) não teve qualquer dificuldade para aprovar a sua “reforma da Previdência” baseada no que o presidente Jair Bolsonaro conseguiu aprovar em Brasília.

Com muita pressão, sem diálogo e pressa, os deputados governistas permitiram ao Palácio dos Leões aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária dos funcionários públicos.

A partir do próximo mês, os contracheques dos servidores já terão descontos maiores que os que estavam acostumados. São mais de 70 mil servidores atingidos com alíquotas maiores.

Os deputados aliados admitiram o que o governo não diz em sua proposta: o aumento é necessário para diminuir deficit da previdência no estado que já entrou para a casa do bilhão.

No fim de tudo, a conta do esvaziamento do Fundo Estadual de Aposentadoria e Pensão (FEPA) promovido pelo governo do PCdoB será pago pelos funcionários públicos. Dinheiro dos trabalhadores gasto e que terá de ser reposto pelos próprios servidores.

Vale lembrar que mudanças no sistema previdenciário é importante no Maranhão e deveriam ter sido feitas há mais tempo. O problema é que a gestão estadual esperou até o último minuto para apresentar o que poderia ser logo modificado, deixando a conta alta demais para o trabalhador pagar.

Estado Maior

TUDO PRONTO PARA O ENCONTRO ESTADUAL DO PV

Nesta quinta-feira (21), o Partido Verde no Maranhão realizará um encontro estadual a partir das 14h no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

O evento terá transmissão ao vivo pelas redes sociais e deve contar com militantes, filiados e simpatizantes de todo o Maranhão.

O evento será coordenado pelo presidente do PV no Maranhão, deputado estadual Adriano Sarney.

O encontro contará com a participação do ex-deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Participarão do encontro também membros da Executiva Nacional e outras autoridades e lideranças do Partido Verde.

Um dos objetivos do PV é o fortalecimento de ideias e seu posicionamento no cenário político em todo território nacional.

Em São Luís, o partido segue firma com o projeto de lançamento de uma candidatura própria para prefeito em 2020.

OPINIÃO – CADERNO ESTADO MAIOR - NOVA PREVIDÊNCIA DE DINO

Os servidores públicos do Maranhão terão seu regime previdenciário mudado nos próximos dias. Hoje a Assembleia Legislativa vai votar – e provável que aprove – uma proposta do governo de Flávio Dino que modifica as alíquotas de contribuição para a Previdência.

O Estado justifica que é necessário readequar os percentuais conforme as modificações feitas com a aprovação da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

Mas a situação não é tão simples como Flávio Dino e seus aliados na Assembleia Legislativa tentam parecer ser. A gestão dinista fala em redução de alíquota para uma faixa de ganhos de até R$ 2 mil. E é verdade. Vai reduzir de 11% para 9%.

O que o governo não fala é que a maioria dos servidores terá reajuste de, no mínimo, três pontos percentuais em sua contribuição previdenciária. Os funcionários com vencimentos superiores a R$ 3 mil deixam de contribuir 11% e passam para 14%. Nesta faixa, atinge uma boa parte de funcionários públicos. Parte dos professores e policiais, por exemplo.

Se for contabilizada outra faixa das categorias, o percentual de contribuição previdenciária chega a 14,5%. Contando somente com estes dois tipos de profissionais, serão mais de 40 mil servidores atingidos com alíquota maior. É inegável imaginar o quanto a mais o governo estadual vai arrecadar para reduzir o déficit na Previdência estadual.

Mas toda esta mudança será feita sem qualquer debate. Sem ouvir servidores, sem dialogar com a sociedade como defendeu Flávio Dino na época da tramitação, em Brasília, da reforma da Previdência.

Na república do Maranhão, com uma Assembleia Legislativa quase toda governista, não é necessária qualquer conversa como prevê a boa democracia. Basta a ordem do Palácio dos Leões.

Estado Maior

GASTÃO COMENTA PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS EM PEC

Por meio de suas redes sociais, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) comentou sobre a sobre a possibilidade de proibirem a construção de novas escolas proposta na PEC do Pacto Federativo, que aborda a reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, Estados e Municípios. A proposta busca equilibrar as contas públicas.

“Tenho me dedicado nos últimos dias a estudar as três PEC(s) encaminhadas pelo Ministro Guedes para o Congresso. Ouço também Especialistas nos diversos assuntos que tratados nas três propostas”, declarou Gastão.

De acordo com as informações noticiadas, o texto levado ao Senado na última semana, desobriga a expansão da rede de escolas pelo poder público em áreas carentes de vagas.

Gastão afirma que os assuntos variados, abordando muitos aspectos tratados na Constituição de 1988, chamam a atenção.

“Como diz o velho provérbio, ‘o diabo mora é nos detalhes’, a cada dia descobrimos mais ‘pegadinhas’, principalmente na área de educação. A última é que o governo se desobriga de construir escolas quando as vagas forem insuficientes, ou não houver ofertas de vagas. A alternativa deve ser a de comprar vagas do setor privado, através de bolsas, voucher e outros instrumentos. Aliás, em outro artigo admite-se a possibilidade de concessão de bolsas de estudos, para todas as etapas do ensino básico”, salientou o deputado sobre a iniciativa.

O parlamentar reforçou a necessidade de estudar o tema.

“Se juntarmos todas as ideias também a de unificação do gastos com educação e saúde num único valor, deixando a critério do administrador público de onde gastar mais(hoje, educação mais e saúde menos), a necessidade de estudar o tema, e até propor mudanças no Congresso é muito importante. Vamos cuidar discutindo”, completou Gastão.

OPINIÃO – CADERNO ESTADO MAIOR - DEBATE ANTECIPADO

O surgimento de uma nova “pesquisa” – agora favorável à senadora Eliziane Gama (Cidadania) – e a consequente reação da própria parlamentar, admitindo “recomeçar” suas articulações já de olho em 2022 dão bem o tom de como andam as coisas no grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Ou de como não andam.

Focado numa candidatura a presidente da República, ou apenas em algum protagonismo nacional, o comunista tem antecipado o quanto pode um debate sucessório que deveria começar apenas após as eleições municipais de 2020.

Por outro lado, acaba deixando desgarradas suas “ovelhas” no Maranhão.

E, agora, vê seu grupo – que já tinha em plena campanha com dois pré-candidatos a governador: o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador, Carlos Brandão (PRB) – com mais uma pretensa candidata ao posto que ele hoje ocupa.

Todo mundo colocando a carroça na frente dos bois, para ocupar um espaço que Dino vem deixando aberto em virtude dos seus anseios nacionais.

Estado Maior

CÉSAR PIRES COBRA ESCLARECIMENTOS CONVINCENTES DO DETRAN

O deputado César Pires voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar explicações do governo Flávio Dino sobre as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) aos proprietários de veículos no Maranhão. Para o parlamentar, os valores são abusivos e falta transparência sobre o destino dado aos recursos arrecadados pelo órgão.

“É preciso que o Ministério Público investigue e que a população se manifeste sobre os desmandos cometidos no Detran”, enfatizou ele.

César Pires citou, por exemplo, o valor da taxa de vistoria cobrada pelo Detran, que de 2014 para 2019 subiu de R$ 11,80 para R$ 30,00, um aumento de 254%. Ele acrescentou que esse valor vai passar agora para R$ 115,00, um reajuste que, se for aplicado, chegará a 1045%.

“É uma prática abusiva, e a direção do Detran, em vez de se explicar, emite uma nota em que afirma nunca ter praticado esse valor de R$ 11,80, mas nós temos comprovantes de pagamento que provam o contrário”, enfatizou.

A taxa de registro do gravame (alienação do veículo feita no sistema do Detran), que custava R$ 38,53 e sofreu um reajuste de 768% que a elevou para R$ 292,00, também foi citada por César Pires. Ele criticou o fato de esse serviço ter sido terceirizado e, nesse processo, somente R$ 95,00 do valor total ser repassado ao Detran.

“São tributos altamente abusivos, pagos na boca do caixa, sem que ninguém saiba para onde estão indo esses recursos arrecadados às custas dos maranhenses. Vou oficializar denúncias ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Trânsito, porque é uma situação inaceitável”, declarou.

Da tribuna, o deputado questionou o custo do emplacamento de veículos no Maranhão, já que as placas fornecidas por apenas três empresas credenciadas pelo Detran, adquiridas dos fabricantes pelo valor unitário de R$ 17,00, são repassadas aos proprietários de carros por R$ 115,00.

“Além disso, o governo e a direção do órgão precisam explicar para onde está indo o dinheiro arrecadado com a comercialização de veículos apreendidos de milhares de maranhenses, já que o Detran está até emitindo notas fiscais de venda. São muitas questões que precisam ser explicadas, e nós vamos acionar todos os órgãos de fiscalização, para que a população não continue sendo ainda mais penalizada”, finalizou ele.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS REALIZA VISITA TÉCNICA A POÇO DE EXPLORAÇÃO DE GÁS NATURAL EM BACABAL

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), presidida pelo deputado Fábio Macedo (PDT), realizou visita técnica ao município de Bacabal, que será o centro de distribuição do Gás Natural Veicular (GNV) produzido no Maranhão. Acompanhados do prefeito da cidade, Edvan Brandão, e vereadores, os parlamentares visitaram o poço onde o gás será beneficiado para o uso veicular e, também, industrial., localizado no o povoado Mata de Ana, local em que está instalado.

O investimento da empresa Eneva, responsável pela exploração do produto, é de cerca de R$ 100 milhões. Além disso, toda a região passa a ter um atrativo a mais para os empreendimentos que pretendam se instalar na cidade. O deputado Fábio Macedo destacou que o município deve atrair novos investimentos com a possibilidade do uso do gás.

“É um momento de grande felicidade, um momento de vitória, no qual estamos presenciando que toda a nossa luta valeu a pena. O povo do Maranhão, muito em breve, poderá usar esse tipo de combustível, o GNV, que, além de ser mais barato, é mais econômico”, afirmou Fábio Macedo.

Os deputados Wendell Lages (PMN), Zito Rolim (PDT) e Ciro Neto (PP), que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos, além de Ariston Ribeiro (Avante) e Roberto Costa (MDB), parlamentares da região, destacaram os reflexos do uso do GNV para o município e para todo o estado.

“Fizemos audiências públicas, participamos de várias ações e, hoje, fazemos essa visita a Bacabal para conhecer melhor o projeto, porque nós acreditamos que o investimento vai beneficiar não só a cidade de Bacabal, mas todo o Maranhão”, disse Wendell Lages, que é vice-presidente da Comissão.

“Bacabal será um novo centro industrial porque, além desse investimento que ficará na cidade, ela também atrairá novas empresas, novas indústrias, que virão em busca deste gás para baratear o custo da produção”, completou Ciro Neto.

O deputado Zito Rolim ressaltou que a exploração do GNV irá melhorar a economia da região. “Todos estão de parabéns, principalmente, o povo de Bacabal por terem nessa localidade esse poço de gás natural, que contribuirá com a melhoria da economia de Bacabal, da região e do Maranhão”, enfatizou.

O deputado Roberto Costa (MDB) ressaltou a conquista de toda a região do Mearim. “Vai dar um reforço importante para o estado do Maranhão e toda a região, que já é forte economicamente, pela produção agropecuária e a prestação de serviços. E, agora, consolidando com esse poderio econômico, que é importante para o estado”.

O deputado Ariston destacou a geração de emprego e renda que a exploração do gás vai proporcionar em Bacabal. “Algumas indústrias, certamente, vão se interessar pela cidade e, por isso, vai gerar emprego, renda e melhorar a vida do povo do município”.

O prefeito Edvan Brandão reconheceu a luta dos parlamentares e agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa na implantação do GNV no Maranhão. “Nós agradecemos a presença da comissão de deputados aqui. Quero dizer para a toda a minha cidade, que Deus tem nos agraciado com momentos como esse e nós estamos gratos por tudo, agradecidos pela Assembleia Legislativa estar nos dando total apoio”, declarou.

 

Agência Assembleia, Andressa Valadares - Fotos: Márcio Diniz

 

SAI A ORDEM DE APRESENTAÇÃO DA TURMA DO QUINTO

OPINIÃO - UMA HIPOTECA DA GUERRA FRIA - POR JOSÉ SARNEY

Por José Sarney

O século XX foi caracterizado como o mais violento da história do Mundo Ocidental.Tivemos duas guerras mundiais, com milhões de mortos. Pensou-se que, depois da última, o mundo iria viver em paz e harmonia; mas surgiu uma nova espécie de guerra, que foi a Guerra Fria, da confrontação e da ameaça da arma nuclear. Houve o enfrentamento de duas ideologias: a comunista e a capitalista.

Na esteira da descolonização e da maior onda de democratização que já vivemos, a queda do Muro de Berlim acabou a Guerra Fria.

Mas na América ficamos com uma herança, que foi Cuba, onde continuou o embargo dos EUA — que já no meu mandato o Brasil rompeu. A Revolução Cubana procurava se exportar para toda a América Latina. Isto correspondeu ao período das ditaduras militares estimuladas e reconhecidas pelos EUA, das agitações populares e da implantação de um anarco populismo. Procurava-se destruir a autoestima nacional, estimular a luta das minorias e promover a guerra de guerrilha, coisas que foram perdendo força à proporção que o mundo se ia transformando.

O que ficou nos dias de hoje foi o fortalecimento do proletariado e a tomada de consciência da prioridade dos direitos humanos, cujas violações tornaram-se intoleráveis e impossíveis de aceitar, e uma sociedade cada vez mais inconformada com a desigualdade.

No mundo de hoje acabou-se a polarização entre duas potências — Rússia e EUA —, para uma multipolarização, com destaque maior para a China, potência científica e militar que caminha para ser a primeira economia do mundo.

Assim, esta turbulência que vive a América Latina é uma distante hipoteca da Guerra Fria, misturada a rebeliões populares do longínquo século XIX. É um fenômeno das democracias pobres, não amadurecidas e consolidadas do mundo ocidental. É o caso da Venezuela, da Nicarágua, do Peru, do Equador. Na Argentina sobrevive e ao mesmo tempo agoniza o peronismo, cuja ideologia não se sabe bem o que é, mas resiste ao tempo. O problema da Bolívia é inteiramente diferente.

Na Bolívia houve a presença de um fenômeno pessoal: Evo Morales. Ele fez um brilhante governo. Pela primeira vez o país teve um longo período de estabilidade, crescimento econômico e paz social. O Presidente Morales julgou que isso lhe assegurava perpetuar-se no poder e avaliou mal o sentimento popular. A rotatividade no poder é a base da estabilidade democrática. Ele convocou um plebiscito para ver se o povo concordava em dar-lhe um quarto mandato e o povo respondeu não. Ditatorialmente, dominando a Justiça, obteve da Corte Suprema desconhecer o veredito popular e forçou uma nova eleição, comprovadamente fraudulenta. Deu no que deu.

A Bolívia é país sofrido, instável, com uma história de expoliação de seu território, tendo sua saída para o mar cortada e passado por mais de 150 golpes militares.

Vamos esperar que volte ao caminho que vinha seguindo: democracia e crescimento. Ela merece.

NADA DE FERIADO NESTA SEMANA

Muita gente ainda está equivocada e esperando desfrutar de um novo feriado, ainda nesta semana.

É que desde o ano passado, entrou em vigência no Maranhão um novo feriado, que seria o Dia da Consciência Negra no Maranhão, comemorado no dia 20 de novembro. O feriado nasceu a partir da Lei 10.747 criada pela Assembleia Legislativa em 12 de dezembro de 2017 e sancionada pelo governador Flávio Dino. A primeira vez que o feriado foi aproveitado pelos maranhenses foi justamente em 2018.

No entanto, o Poder Judiciário, no início de outubro, decidiu acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Fecomércio, Fiema e Associação Comercial e extinguiu o feriado do Dia da Consciência Negra no Maranhão, comemorado no dia 20 de novembro.

A decisão do Tribunal de Justiça foi por unanimidade e considerou a lei estadual, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), inconstitucional. O TJ entendeu que a criação de feriados civis é de competência exclusiva da União. O relator do processo foi o desembargador Kléber Carvalho.

Sendo assim, após a decisão do TJ, nada de feriado durante esta semana.