REAJUSTE SALARIAL A AGENTES DE SAÚDE É ASSEGURADO POR HILDO ROCHA

O deputado federal Hildo Rocha apresentou, por meio de emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, a inclusão ao anexo 3 da LDO, o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias conforme determina a Lei Federal 13708/18.  Veja aqui.

Hildo Rocha destacou que a lei que assegura o Piso Salarial da categoria é resultante de uma luta longa e intensa liderada pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde com o apoio de inúmeros parlamentares de vários Estados.

“A lei que assegura o reajuste dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Endemias foi conquistada graças à capacidade de liderança da minha amiga Ilda Angélica Correia, presidente da CONACS e de inúmeros deputados federais que abraçaram a causa. Agora, conseguimos incluir no anexo 3 da LDO o pagamento do reajuste dos ACS e ACE para garantir que não haverá contingenciamento, ou seja, a emenda que apresentei assegura os recursos financeiros necessários para fazer com que a lei 13708/18 seja, de fato, efetivada”, argumentou Hildo Rocha.

Confiança – A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, fez a entrega a entrega da emenda  N0 33930005 em ato simples que contou com a presença dos deputados Hildo Rocha (autor da emenda); Juscelino Filho (Relator da LDO/2022); Valtenir Pereira (autor da Proposta de Emenda à Constituição PEC 22/2011), que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias) e Welington Prado.

“Confio muito no deputado Juscelino Filho, relator da LDO-2022. Portanto, tenho certeza que ele vai nos ajudar na aprovação dessa emenda porque ele é médico, conhece o trabalho dos agentes de saúde, sabe da importância do trabalho desses profissionais e tem grande carinho por essa categoria”, afiançou Hildo Rocha.

“Contem com o nosso apoio. Também quero parabenizar o trabalho da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde. Vamos fazer o possível para acatar essa emenda que é de grande importância para a saúde do povo brasileiro”, garantiu o deputado Juscelino Filho.

Mensagem à categoria – A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, aproveitou para enviar mensagem aos seus colegas de profissão. “Agentes de Saúde e de Combate às Endemias de todo o Brasil, a Confederação continua aqui em Brasília lutando para acelerar as nossas pautas. Hoje, ao lado destes parlamentares defensores das nossas pautas, entregando oficialmente ao relator da LDO, deputado Juscelino Filho, uma emenda que vai garantir a possibilidade do reajuste do nosso piso salarial nacional”, proclamou a líder nacional dos agentes de saúde e de endemias.

MORREU CORONEL BRAGA

 

Morreu nesta madrugada em um hospital de nossa capital, o Coronel Reformado da Polícia Militar do Maranhão, José Ribamar Braga. 

Coronel Braga, como era conhecido, trabalhou em Bacabal e era pai da senhora Silvia Braga, esposa do pecuária e ex prefeito de Bacabal Zé Alberto Veloso, e também do ex-jogador Renato Braga. 

Ainda não foi informado ao blog local do velório, honras militares e sepultamento

CARLOS LUPI VISITARÁ FLAVIO DINO EM BUSCA DE APOIO À CANDIDSTURA WEVERTON ROCHA

No mês de junho, durante entrevista na TV Meio Norte, o presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a candidatura do senador Weverton Rocha para o Governo do Maranhão seria irreversível.

Lupi inclusive foi mais além, afirmou que Weverton disputaria o Palácio dos Leões com ou sem o apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB).

“Weverton é candidato irreversível… É candidato com ou sem o apoio de Flávio Dino”, cravou Carlos Lupi (reveja).

A declaração não foi bem recebida pelo governador maranhense que tem lutado por um consenso dentro do seu grupo político, uma vez que o vice-governador Carlos Brandão, que será o governador do Maranhão a partir de abril, também é pré-candidato.

No entanto, a declaração passou soberba é que a tese de consenso e unidade para evitar um racha no grupo político de Flávio Dino não passa de balela, afinal pelo que assegurou Carlos Lupi, o consenso só servirá se o candidato ao Governo do Maranhão for Weverton Rocha.

Diante desse cenário, Carlos Lupi estará no Maranhão na semana que vem e esse pode até não ser o assunto principal, mas será inevitável.

A FALTA DE AR DOS RESPIRADORES

 

O pedido de suspeição feita pela defesa do secretário de Saúde, Carlos Lula, em relação à auditora estadual (TCE) Aline Vieira Garreto foi considerado “um descalabro sem tamanho, que não merece nenhuma consideração”, pelo chefe da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex.

Este imbróglio de pedido de suspeição diz respeito à compra de respiradores feita pelo governo estadual e que nunca foram recebidos.

Garreto, em seu relatório, considerou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) não teve o devido cuidado com o recurso público ao firmar contrato com empresa recém-criada e sem histórico de serviços como o de venda dos respiradores.

Lula considerou que a auditora tem posicionamentos vistos em redes sociais que justificam o seu relatório. O chefe da Secretaria de Fiscalização do TCE foi duro sobre os motivos apresentados pela defesa do secretário.

“Fundamentar uma suspeição com fulcro em compartilhamentos realizados pela nobre auditora, em 2013, no seu perfil privado do Facebook, é pueril, sem justa causa e inapropriado, uma vez que não maculam a instrução processual”, disse.

O fato é que o parecer de Alex corrobora com a auditoria de Garreto, que pede tomada de contas especiais para analisar os contratos de compra dos respiradores. Sobre isto, caberá ao pleno do tribunal decidir.

PONTO DE VISTA - CUBA RESISTE - POR FREI BETTO

 

CUBA RESISTE!

Frei Betto

       Poucos ignoram minha solidariedade à Revolução Cubana. Há 40 anos visito com frequência a Ilha, em função de compromissos de trabalho e convites a eventos. Por longo período  intermediei a retomada do diálogo entre bispos católicos e o governo de Cuba, conforme descrito em meus livros “Fidel e a religião” (Fontanar/Companhia das Letras) e “Paraíso perdido – viagens ao mundo socialista” (Rocco). Atualmente, contratado pela FAO, assessoro o governo cubano na implementação do Plano de Soberania Alimentar e Educação Nutricional. 

       Conheço em detalhes o cotidiano cubano, inclusive as dificuldades enfrentadas pela população, os questionamentos à Revolução, as críticas de intelectuais e artistas do país. Visitei cárceres, conversei com opositores da Revolução, convivi com sacerdotes e leigos cubanos avessos ao socialismo. 

       Quando dizem a mim, um brasileiro, que em Cuba não há democracia, desço da abstração das palavras à realidade. Quantas fotos ou notícias foram ou são vistos sobre cubanos na miséria, mendigos espalhados nas calçadas, crianças abandonadas nas ruas, famílias debaixo de viadutos? Algo semelhante à cracolândia, às milícias, às longas filas de enfermos aguardando anos para serem atendidos num hospital? 

       Advirto os amigos: se você é rico no Brasil e for viver em Cuba conhecerá o inferno. Ficará impossibilitado de trocar de carro todo ano, comprar roupas de grife, viajar com frequência para férias no exterior. E, sobretudo, não poderá explorar o trabalho alheio, manter seus empregados na ignorância, “orgulhar-se” da Maria, sua cozinheira há 20 anos, e a quem você nega acesso à casa própria, à escolaridade e ao plano de saúde.

       Se você é classe média, prepare-se para conhecer o purgatório. Embora Cuba já não seja uma sociedade estatizada, a burocracia perdura, há que ter paciência nas filas dos mercados, muitos produtos disponíveis neste mês podem não ser encontrados no próximo devido às inconstâncias das importações.

       Se você, porém, é assalariado, pobre, sem-teto ou sem-terra, prepare-se para conhecer o paraíso. A Revolução assegurará seus três direitos humanos fundamentais: alimentação, saúde e educação, além de moradia e trabalho. Pode ser que você tenha muito apetite por não comer o que gosta, mas jamais terá fome. Sua família terá escolaridade e assistência de saúde, incluindo cirurgias complexas, totalmente gratuitas, como dever do Estado e direito do cidadão.

       Nada é mais prostituído do que a linguagem. A celebrada democracia nascida na Grécia tem seus méritos, mas é bom lembrar que, na época, Atenas tinha 20 mil habitantes que viviam do trabalho de 400 mil escravos... O que responderia um desses milhares de servos se indagado sobre as virtudes da democracia?

       Não desejo ao futuro de Cuba o presente do Brasil, da Guatemala, de Honduras e ou mesmo de Porto Rico, colônia estadunidense, à qual é negada independência. Nem desejo que Cuba invada os EUA e ocupe uma área litorânea da Califórnia, como ocorre com Guantánamo, transformada em centro de torturas e cárcere ilegal de supostos terroristas. 

       Democracia, no meu conceito, significa o “Pai nosso” - a autoridade legitimada pela vontade popular -, e o “pão nosso” - a partilha dos frutos da natureza e do trabalho humano. A rotatividade eleitoral não faz, nem assegura uma democracia. O Brasil e a Índia, tidas como democracias, são exemplos gritantes de miséria, pobreza, exclusão, opressão e sofrimento. 

       Só quem conhece a realidade de Cuba anterior a 1959 sabe por que Fidel contou com tanto apoio popular para levar a Revolução à vitória. O país era conhecido pela alcunha de “prostíbulo do Caribe”. A máfia dominava os bancos e o turismo (há vários filmes sobre isso). O principal bairro de Havana, ainda hoje chamado de Vedado, tem esse nome porque, ali, os negros não podiam circular... 

       Os EUA nunca se conformaram por ter perdido Cuba sujeita às suas ambições. Por isso, logo após a vitória dos guerrilheiros de Sierra Maestra, tentaram invadir a Ilha com tropas mercenárias. Foram derrotados em abril de 1961. No ano seguinte, o presidente Kennedy decretou o bloqueio a Cuba, que perdura até hoje. 

       Cuba é uma ilha com poucos recursos. É obrigada a importar mais de 60% dos produtos essenciais ao país. Com o arrocho do bloqueio promovido por Trump (243 novas medidas e, até agora, não removidas por Biden), e a pandemia, que zerou uma das principais fontes de recursos do país, o turismo, a situação interna se agravou. Os cubanos tiveram que apertar os cintos. Então, os insatisfeitos com a Revolução, que gravitam na órbita do “sonho americano”, promoveram os protestos do domingo, 11 de julho – com a “solidária” ajuda da CIA, cujo chefe acaba de fazer um giro pelo Continente, preocupado com o resultado das eleições no Peru e no Chile. 

       Quem melhor pode explicar a atual conjuntura de Cuba é seu presidente, Diaz-Canel: “Começou a perseguição financeira, econômica, comercial e energética. Eles (a Casa Branca) querem que se provoque um surto social interno em Cuba para convocar “missões humanitárias” que se traduzem em invasões e interferências militares.”

       “Temos sido honestos, temos sido transparentes, temos sido claros e, a cada momento, explicamos ao nosso povo as complexidades dos dias atuais. Lembro que há mais de um ano e meio, quando começou o segundo semestre de 2019, tivemos que explicar que estávamos em situação difícil. Os EUA começaram a intensificar uma série de medidas restritivas, endurecimento do bloqueio, perseguições financeiras contra o setor energético, com o objetivo de sufocar nossa economia.  Isso provocaria a desejada eclosão social massiva, para poder apelar à intervenção “humanitária”, que terminaria em intervenções militares”. 

       “Essa situação continuou, depois vieram as 243 medidas (de Trump, para arrochar o bloqueio) que todos conhecemos e, finalmente, decidiu-se incluir Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo. Todas essas restrições levaram o país a cortar imediatamente várias fontes de receita em divisas, como o turismo, as viagens de cubano-americanos ao nosso país e as remessas de dinheiro.  Formou-se um plano para desacreditar as brigadas médicas cubanas e as colaborações solidárias de Cuba, que recebeu uma parte importante de divisas por essa colaboração.”

       “Toda essa situação gerou uma situação de escassez no país, principalmente de alimentos, medicamentos, matérias-primas e insumos para podermos desenvolver nossos processos econômicos e produtivos que, ao mesmo tempo, contribuam para as exportações. Dois elementos importantes são eliminados: a capacidade de exportar e a capacidade de investir recursos.” 

       “Também temos limitações de combustíveis e peças sobressalentes, e tudo isso tem causado um nível de insatisfação, somado a problemas acumulados que temos sido capazes de resolver e que vieram do Período Especial (1990-1995, quando desabou a União Soviética, com grave reflexo na economia cubana). Juntamente com uma feroz campanha mediática de descrédito, como parte da guerra não convencional, que tenta fraturar a unidade entre o partido, o Estado e o povo; e pretende qualificar o governo como insuficiente e incapaz de proporcionar bem-estar ao povo cubano.”

       “O exemplo da Revolução Cubana incomodou muito os EUA durante 60 anos.  Eles aplicaram um bloqueio injusto, criminoso e cruel, agora intensificado na pandemia. Bloqueio e ações restritivas que nunca realizaram contra nenhum outro país, nem contra aqueles que consideram seus principais inimigos. Portanto,  tem sido uma política perversa contra uma pequena ilha que apenas aspira a defender sua independência, sua soberania e construir a sua sociedade com autodeterminação,  segundo princípios que mais de 86% da população têm apoiado.”

       “Em meio a essas condições, surge a pandemia, uma pandemia que afetou não apenas Cuba, mas o mundo inteiro, inclusive os Estados Unidos. Afetou países ricos, e é preciso dizer que diante dessa pandemia nem os Estados Unidos, nem esses países ricos tiveram toda a capacidade de enfrentar seus efeitos. Os pobres foram prejudicados, porque não existem políticas públicas dirigidas ao povo, e há indicadores em relação ao enfrentamento da pandemia com resultados piores que os de Cuba em muitos casos. As taxas de infecção e mortalidade por milhão de habitantes são notavelmente mais altas nos EUA que em Cuba (os EUA registraram 1.724 mortes por milhão, enquanto Cuba está em 47 mortes por milhão). Enquanto os EUA se entrincheiravam no nacionalismo vacinal, a Brigada Henry Reeve, de médicos cubanos, continuou seu trabalho entre os povos mais pobres do mundo (por isso, é claro, merece o Prêmio Nobel da Paz).”

       “Sem a possibilidade de invadir Cuba com êxito, os EUA persistem com um bloqueio rígido. Após a queda da URSS, que proporcionou à ilha meios de contornar o bloqueio, os EUA tentaram aumentar seu controle sobre o país caribenho. De 1992 em diante, a Assembleia Geral da ONU votou esmagadoramente pelo fim desse bloqueio. O governo cubano informou que entre abril de 2019 e março de 2020 Cuba perdeu 5 bilhões de dólares em comércio potencial devido ao bloqueio; nas últimas quase seis décadas, perdeu o equivalente a 144 bilhões de dólares. Agora, o governo estadunidense aprofundou as sanções contra as companhias de navegação que trazem petróleo para a ilha.”

       É essa fragilidade que abre um flanco para as manifestações de descontentamento, sem que o governo tenha colocado tanques e tropas nas ruas. A resiliência do povo cubano, nutrida por exemplos como Martí, Che Guevara e Fidel, tem se demonstrado invencível. E a ela devemos, todos nós, que lutamos por um mundo mais justo, prestar solidariedade.

Frei Betto é escritor (freibetto.org). Assine e receba os artigos e livros do autor: mhgpal@gmail.com

Texto enviado ao nlog pelo presidente de Honra do MDB - MA, João Alberto 

SÃO LUIZ UMUNIZA MENORES DE 18 ANOS

 A gestão de Eduardo Braide na capital maranhense marca, nesta terça-feira (13), um feito histórico e transformará São Luís na primeira capital do Brasil a imunizar jovens com menos de 18 anos.

São Luís, que já estava sendo chamada de capital brasileira da vacinação, voltará ao noticiário nacional nesta terça-feira, mas agora como sendo a primeira capital a iniciar a imunização de adolescentes de 17 anos.

Vale destacar que nem mesmo o Ministério da Saúde já autorizou a inclusão dos menores de 18 anos no Plano Nacional de Imunização (PNI), mas com o avanço da vacinação em São Luís, a gestão Eduardo Braide decidiu vacinar os adolescentes.

Para esta decisão, inédita nas capitais brasileiras, Braide se baseou na autorização da ANVISA, que no dia 11 de junho autorizou a vacinação de jovens a partir de 12 anos através da vacina da Pfizer.

E é desta forma que a gestão Eduardo Braide vai colocando São Luís como destaque nacional na imunização no Brasil e ajudando a capital maranhense a passar pela pandemia.

É aguardar, conferir e se vacinar, nesta terça-feira o público alvo são os jovens de 17 anos.

COLUNA DO JOSÉ SARNEY-ELEIÇÃO E REPRESENTAÇÃO

 Por José Sarney

Falei, na semana passada, que precisamos de duas reformas urgentes: a do sistema de governo, adotando o parlamentarismo, e a do sistema eleitoral.

Eleição significa representação. Desde a Revolução Francesa acabou-se com a ideia de que grupos podiam designar pessoas para transmitir uma reivindicação — o chamado voto imperativo — e passou-se a eleger quem representa os cidadãos. É o ato de votar que afirma a cidadania no Estado democrático.

A grande dificuldade é fazer com que o representante represente de verdade o povo. Cabe ao sistema eleitoral garantir isso, enfrentar as fragilidades de como eleger, de como estabelecer uma relação de confiança entre o eleitor e o eleito. Este precisa enfrentar a volatilidade da opinião pública, estimulada pela mídia que — legitimamente — contesta governantes e parlamentares.

O que se busca com as regras do voto é resolver esse problema. O partido político moderno surgiu para viabilizar programas que possam responder ao desejo do eleitor. Ele precisa, desde logo, transpor para si as regras da democracia, de que a maioria decide respeitando e ouvindo a minoria. Não há lugar para “donos” de partido, para dirigentes partidários que não tenham se submetido à escolha dos membros. E, estabelecido pelo voto interno um programa, a vocação do partido é implementá-lo.

Assim organizados, legitimados pelo voto, eles podem ser fortes. Sem partidos fortes, não há parlamento forte, não há governo estável. Mas para que eles tenham força é fundamental que haja eleições capazes de viabilizá-los. Não é o que temos no Brasil.

Temos um sistema — o do voto proporcional uninominal — em que se vota em pessoas e não em partidos. Os candidatos disputam dentro do próprio partido, saem da eleição inimigos e perdem qualquer noção de fidelidade. Esse sistema é o responsável pela proliferação de partidos no Brasil, pela bagunça partidária e pela vulnerabilidade das eleições ao poder econômico e às práticas heterodoxas de angariar votos. É responsável pela fragilidade das instituições, do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Com o voto proporcional uninominal, com a multidão de partidos frágeis que temos, a democracia descamba para a demagogia e para a política pessoal, com todos os descaminhos que levam à decomposição dos costumes políticos. O atual sistema eleitoral partidário chegou ao fim – e é com tristeza que podemos reconhecer que apodreceu. Não pode sobreviver. Não temos o direito de deixar que sobreviva.

A solução — apresentei isto há quase cinquenta anos — é o voto distrital misto. Em meu último mandado propus a fórmula que institui um único voto na eleição de parlamentar, no distrito, voto esse que repercutirá na definição da quantidade de eleitos pela lista partidária. Assim a adoção do sistema distrital misto não complica o voto do eleitor, o que ocorreria com a adoção da tese dos dois votos, um no distrito, outro na lista, permitindo que a Câmara dos Deputados seja composta por parlamentares com dois tipos de legitimidade, a geográfica, derivada dos distritos, e a partidária, decorrente da eleição na lista partidária.

Reforma, ainda que tardia! Vamos construir o parlamentarismo, implantar o voto distrital misto, alcançar a democracia.

ZÉ REINALDO NEGA TER PEDIDO A FLAVIO DINO QUE ANTECIPASSE A SUA RENÚNCIA

 O ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, negou, em entrevista ao jornal Atos e Fatos, que tenha sugerido ao governador Flávio Dino que renuncie antes do prazo previsto pela legislação eleitoral, para ajudar o vice-governador Carlos Brandão.

A inexistente sugestão foi levantada em blogs, mas Zé Reinaldo fez questão de “cortar o mal pela raiz” para evitar que outra Fake News pudesse ser criada em cima de uma situação que não existiu.

O ex-governador disse que até sorriu quando leu essa informação e atribuiu a pessoas que querem lhe intrigar com o governador Flávio Dino.

“Ri muito quando li essa nota. O governador tem que ficar até o último minuto que a lei permite (…) Mas fiquei estupefato ao perceber como são capazes de inventar matérias como essa, achando que nos in­trigam. Perdem tempo”, disse Zé Reinaldo.

Pelo visto a Fake News não surtiu o efeito que alguns desejavam.

PONTO DE VISTA - JOAO ALBERTO, O ÚLTIMO DOS MOICANOS - POR BENEDITO BUZAR

Conheço João Alberto de Sousa desde os meados de 1950, quando fomos colegas de turma no Liceu Maranhense, onde se percebia que o sangue da política corria em suas veias e o seu destino, ao deixar os bancos escolares, seria a vida pública e concorrer a cargos eletivos.

Esse objetivo começa a ser traçado no Rio de Janeiro, no começo da década de 60, quando o reencontro na presidência do Centro de Estudantes Maranhenses, entidade que lutava e ajudava os conterrâneos a vencerem as adversidades na então capital da República.

Concomitantemente, trabalhava, como economista,  num banco privado e com vigor desenvolvia atividades sindicais que o conduziram ao engajamento nos embates políticos, à época,  apoiando as reformas de base que o presidente da República, João Goulart, pretendia implantar no Brasil, mas interrompidas pelo movimento militar de 1964, razão porque João Alberto passou a ser perseguido, fato determinante para retornar ao Maranhão.    

Ele chega a São Luís após as eleições de 1965, que resultaram na vitória de José Sarney a governador e do fim do mando senador Vitorino Freire, este, por sinal, seu padrinho de batismo. Nem por isso foi discriminado por Sarney que o convida a trabalhar no governo, necessitado de quadros jovens e preparados para ajudá-lo a mudar a situação de atraso e de pobreza do Estado.

A primeira missão a ele confiada foi um cargo importante na secretaria da Fazenda, recebendo do governador carta branca para limpar um setor administrativo dominado pela corrupção. Agindo com mão de ferro e não contemporizando com as maracutaias ali praticadas, João Alberto, recebe como prêmio o apelido de Carcará, epíteto que o acompanho ao longo da vida pública.

 Mas ele veio para o Maranhão não com o fim de ser burocrata. O seu desejo era participar da política partidária, o que acontece nas eleições de 1970, elegendo-se deputado estadual pela Arena, para o mandato de 1971-1975, que, pela convincente atuação, concorre a outros cargos eletivos proporcionais e majoritários. 

Para representar o Maranhão na área federal, elege-se deputado federal e cumpre três mandatos, conquistados em 1978, 1982 e 1994.  Disputando cargos majoritários, conquista a prefeitura de Bacabal, em 1988, e a vice-governança do Estado em 1986 e 2006, nas chapas encabeçadas por Epitácio Cafeteira e Roseana Sarney. Para o Senado da República, vence as eleições de 1998 e 2010.

Ao longo desse tempo de atividade em cargos públicos proporcionais e majoritários, enfrenta duas problemáticas questões políticas, ambas vencidas com base em decisões judiciais. A primeira, como vice-governador de Cafeteira e autorizado pela Assembleia Legislativa, concorre à prefeitura de Bacabal, ato contestado na Justiça pelo deputado Bete Lago. A segunda, impetrada pelo governador em exercício Ivar Saldanha, ao tentar impedir por força policial a posse de João Alberto na chefia do Executivo, cargo com o direito de assumir por ser o substituto legal de Cafeteira, que renuncia ao mandato e se candidata ao Senado, nas eleições de 1990. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que deu ganho de causa a João Alberto, realizando um invejável governo no curto período de abril de 1990 a março de 1991.

João Alberto, na semana passada, encerrou definitivamente a sua carreira política, transferindo o comando do MDB para a ex-governadora Roseana Sarney e deixando o filho, João Marcelo, como herdeiro político. Antes de encerrar a sua vida pública, sofre terrível ingratidão do eleitorado de Bacabal, terra pela qual luta e tudo faz para ser hoje um município dos mais desenvolvidos do Maranhão. Candidatando-se nas últimas eleições, à Câmara de Vereadores de Bacabal, não se elege para o único cargo político que não havia exercido,  derrota que o abate de modo contundente, pois como edil e o trânsito político conquistado em Brasília,  trabalharia para conseguir recursos substanciais para uma terra que sempre foi a sua principal prioridade

Benedito Buzar, é escritor, advogado  e historiador.Ex-sec.de Cultura do Estado, ex-deputado e ex-presidente da ac ademia maranhense de letras.

PONTO DE VISTA - ESTADÃO PEDE IMPEACHMENT EM EDITORIAL

CHEGA DE CHANTAGEM

A Nação não suporta mais chantagem. Basta de ameaças às instituições da República e ao regime democrático que os brasileiros reconquistaram não sem grande sacrifício. É hora de coragem e firmeza na defesa da liberdade.

O presidente Jair Bolsonaro não reúne mais as condições para permanecer no cargo. Acossado por sucessivos reveses morais, políticos, penais e administrativos, Bolsonaro parece ter mandado às favas os freios internos que o faziam ao menos fingir ser um democrata. Sua natureza liberticida falou mais alto. Como alguém que não tem mais nada a perder, o presidente se insurgiu contra a Constituição ao ameaçar de forma explícita a realização das eleições no ano que vem, como a Lei Maior determina que haverá.

“Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições”, afirmou Bolsonaro ao punhado de apoiadores que batem ponto no Palácio da Alvorada. Todos sabem o que Bolsonaro quer dizer com eleições “limpas”: eleições do jeito que ele quer, com o resultado ao qual ele almeja. O presidente chantageia a Nação. Como um menino mimado, diz que, se não lhe derem o voto impresso, ele inflama sua horda de camisas pardas e instala a baderna. Uma pessoa com esta índole é indigna da Presidência da República.

A reação da sociedade a esta chantagem determinará o tipo de país que o Brasil haverá de ser daqui em diante. É absolutamente inconcebível que o chefe de Estado e de governo ameace impunemente fazer letra morta de uma cláusula pétrea da Constituição. Os brasileiros estão diante de uma disjuntiva. Ou bem se reassegura o Estado Democrático de Direito consagrado pela Lei Maior ou Bolsonaro segue como presidente.

Certamente, Bolsonaro se sentiu seguro para subir o tom de suas cominações após a divulgação da nota subscrita pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, o almirante Almir Garnier Santos, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior. A pretexto de repreender um senador por suas declarações – isto, por si só, uma excrescência –, os quatro deixaram no ar a ameaça de ruptura institucional ao afirmarem que as Forças Armadas constituem “fator essencial de estabilidade do País”. Ora, se há instabilidade no Brasil hoje não é por outra razão que não política, e em grande medida provocada por Bolsonaro. E numa democracia as instabilidades políticas são resolvidas no âmbito político, vale dizer, civil.

Que Braga Netto assinasse uma nota como aquela, era de esperar. Afinal, não se trata mais de um militar da ativa, mas de um político, demissível, pois, a qualquer tempo. Espantoso foi o endosso às urdiduras do Palácio do Planalto dado pelos comandantes das três Forças, autoridades de Estado que são, não de governo. Deles não se esperava uma palavra sequer no que concerne aos assuntos próprios das lides políticas.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu à altura das afrontas, mas não sem antes ter sido pressionado para tal. Em entrevista coletiva, Pacheco reafirmou a independência do Poder Legislativo e classificou como “inimigo da Nação” todo aquele que “pretender algum retrocesso no Estado Democrático de Direito”. O senador ainda refutou “especulações sobre as eleições de 2022” e assegurou que a realização do pleito é “inegociável”.

Igualmente republicana foi a reação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso afirmou que qualquer tentativa de Bolsonaro de obstruir a realização das eleições de 2022 configura crime de responsabilidade. Seria mais um no rol de crimes de responsabilidade que o presidente já cometeu. Ao Estado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que a CPI da Covid já reuniu “elementos suficientes” para pedir a cassação do presidente da República.

Cabe agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mostrar ao País que tem brio e espírito republicano. Lira deve dar seguimento a 1 dos 123 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que pairam sobre sua mesa. Tibieza não assegura lugar de honra na História.

Texto enviado ao blog pelo Presidente de Honra do MDB - - MA, João Alberto de Souza