CGJ, FAMEM E TGJ ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, através de seus presidente José Luiz de Almeida e corregedor José Gonçalo Filho, com objetivo de melhor atender eleitoras e eleitores, formalizou na manhã desta sexta, 12 de maio, com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e a Federação dos Municípios (FAMEM) parceria que garante a operacionalização, funcionamento e manutenção de postos de atendimento em municípios que não são sede de zona eleitoral.

Pela CGJ assinou ao Termo de Cooperação o corregedor Froz Sobrinho e pela FAMEM o seu presidente, prefeito Ivo Rezende. Com a primeira, o objeto é o compartilhamento de imóvel nas localidades abrangidas pelo projeto “Justiça de Todos”; já com a segunda é a prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitoras (es), alistamento, transferência e revisão de dados e auxílio nas demais atividades, além de pessoal qualificado para executar os serviços de acordo com plano de trabalho elaborado pela respectiva zona eleitoral.

Para o presidente do TRE-MA, tudo isso só vale a pena ser divulgado porque está acontecendo na prática e hoje aconteceu apenas a formalização. “O que nós objetivamos é dar melhores condições para que a/o cidadã (o) possa procurar nossos serviços e possa exercer efetivamente a cidadania. Quando a gente na mesma oportunidade conjuga esforços e os formaliza nessas parcerias, seja qual for a esfera em que estamos, é para atender à comunidade. Nesse sentido, eu tenho que louvar essa parceria que estamos firmando, agradecer a predisposição da FAMEM, do desembargador Froz Sobrinho, a dedicação da Corregedoria Eleitoral e agradecer a todo o corpo funcional dessas instituições que se predispõe a trabalhar em benefício da coletividade”.

Por sua vez, o desembargador Froz Sobrinho explicou que o projeto “Justiça para Todos” da CGJ busca ampliar o acesso à justiça, promovendo a inclusão digital necessária para os dias modernos, aproximando-a da sociedade, colocando os serviços em locais aonde o deslocamento ainda é muito caro ou difícil. “O TRE está de parabéns, a Presidência, a Corregedoria Eleitoral e a gente também por agregar mais uma competência”.

Pela FAMEM, o prefeito Ivo Rezende (presidente), registrou ser momento que visa a melhoria da qualidade e dignidade de cidadãs e cidadãos maranhenses, tendo em vista que o TRE com esse termo de cooperação técnica faz com que encurte as distâncias para as (os) eleitoras (es) possam exercer a cidadania. “Quero parabenizar presidente e corregedor do TRE-MA por essa grande iniciativa e coloco a Federação à disposição para sempre estarmos juntos nessas parcerias para os municípios”.

O Maranhão possui 217 municípios distribuídos em 105 sedes de zonas eleitorais. Já foram instalados 57 postos em municípios que não são sede de zonas eleitorais até esta sexta, 12 de maio.

A meta é concluir a instalação em todos os municípios que não são sede de zonas eleitorais até o mês de junho de 2023, juntamente com o atendimento biométrico de eleitoras e eleitores, que já está retomado em 85% das zonas eleitorais do estado.

VEREADOR MELQUIADES NETO- FELIZ DIA DO ENFERMEIRO

 

ALIADO E ALCANÇADO PELA POLÍCIA FEDERAL E FLAVIO DINO VAI QUESTIONAR ANAC

 

Na última quarta-feira (10), nas redes sociais, o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) reclamou de racismo por ter sido submetido a uma abordagem pela Polícia Federal, num voo da Azul, no aeroporto de Foz do Iguaçu.

A Polícia Federal, por sua vez, diz que foi acionada para auxiliar um agente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e entrou na aeronave antes da decolagem para inspecionar o parlamentar e sua bagagem, mas só realizou o procedimento pelo fato do deputado ter se recusado a passar pelo procedimento no aeroporto. A assessoria de Renato Freitas nega a versão.

Renato Freitas que hoje é deputado, era vereador em Curitiba, mas chegou a ser cassado na Câmara de Vereadores por realizar manifestação política dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, perturbando a prática de culto religioso. Freitas só conseguiu disputar a eleição para deputado graças a uma liminar do STF que restabeleceu seu mandato de vereador.

Diante do episódio no aeroporto envolvendo Renato Freitas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que vai fazer um questionamento formal sobre uma norma da ANAC que regula a inspeção e fiscalização de passageiros dentro de aeroportos.

“A primeira manifestação do aeroporto de Foz do Iguaçu foi no sentido que essa fiscalização é feita em duas fases. Tem a fase do portal, você passa pelo raio-X [e pode ser fiscalizado]. E há uma resolução da ANAC que determina uma fiscalização complementar em algumas pessoas. Eu mesmo, acho que em novembro ou dezembro, tive essa fiscalização complementar, que foi uma resolução nova da ANAC”, explicou Dino.

O ministro disse ainda que questionará o colega ministro formalmente e que a PF está apurando também o episódio.

“Eu vou indagar ao ministro Márcio [França, de Portos e Aeroportos], formalmente, inclusive, para ver se ele acha que essa resolução deve ser mantida, qual a razão dessa resolução. Em relação à PF, estritamente, o doutor Andrei [Passos, diretor-geral] está procedendo à apuração”, finalizou Dino.

CPMI DE 8 DE JANEIRO CONFIRMA MAIS NOMES

 

A Oposição parece adiantada na indicação dos nomes para a composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 08 de janeiro, no Congresso Nacional.

Na Câmara Federal, os deputados da Oposição (PL e Novo) indicados para a CPMI, são: Alexandre Ramagem (PL-RJ), Filipe Barros (PL-PR) e André Fernandes (PL-SP). Já no Senado, os indicados são: Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).

“A oposição já fez as indicações dos membros, quem não indicou foi o governo. Estamos aguardando os nomes do governo. Estamos fazendo a nossa parte”, destacou o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), cobrando celeridade do Governo Lula.

Os outros nomes indicados do Senado são: Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF). Já na Câmara Federal os outros nomes já confirmados seriam: Erika Hilton (Psol-SP), Rubens Pereira Jr (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG), Jandira Feghali (PC do B-RJ) e Duarte Júnior (PSB-MA).

Apesar de alguns parlamentares avaliarem que a CPMI “esfriou” e pode “não ir para frente”, existe a grande expectativa de que a instalação aconteça na semana que vem, mais precisamente no dia 17 de maio, próxima quarta-feira.

ANDERSON TORRES É SOLTO POR DETERMINAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na noite de ontem, quinta-feira (11),   concedeu liberdade provisória ao ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.

Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.

No entanto, foi determinado por Moraes que Torres utilize tornozeleira eletrônica, tenha o porte de arma de fogo suspenso, não deixe o país, não use redes sociais e não mantenha contato com outros investigados no inquérito sobre os atos do 08 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.

A defesa de Anderson Torres estava pedindo insistentemente a sua liberdade, alegando que ele estava com depressão e com risco iminente de recorrer ao suicídio.

Anderson Torres estava preso desde 14 de janeiro, quando retornou das férias que estava no Estados Unidos. A prisão se deu pela acusação de omissão e prevaricação por conta dos atos do 08 de janeiro.

DEPUTADO ESTADUAL DAVI BRANDÃO IDEALIZA O CUP FUTSAL EM BACABAL

 

Deputado estadual Davi Brandão idealiza o CUP Futsal em Bacabal

Evento gratuito acontecerá nos dias 20, 21, 27 e 28 de maio no ginásio da escola Batista e terá categorias sub 09 e sub 11

O deputado estadual Davi Brandão, reconhecido por seu apoio ao esporte, está idealizando a realização do CUP Futsal em Bacabal. O evento, que acontecerá nos dias 20, 21, 27 e 28 de maio no ginásio da escola Batista, terá as categorias sub 09 e sub 11 e contará com inscrições gratuitas.

No sábado, dia 20, o evento começará às 14h e irá até às 18h, já no domingo, dia 21, será das 8h às 11h. No fim de semana seguinte, nos dias 27 e 28, o horário será o mesmo do primeiro fim de semana. As equipes participantes foram convidadas e a premiação incluirá troféus e medalhas para o campeão e vice de cada categoria, além de placas para o artilheiro e melhor goleiro de cada categoria.

O deputado Davi Brandão destaca a importância de iniciativas como essa para o Maranhão e, principalmente, para a cidade de Bacabal. "O esporte é uma ferramenta importante de inclusão social, formação de valores e saúde. Ao idealizar o CUP Futsal, buscamos incentivar a prática esportiva e possibilitar oportunidades para os jovens da cidade", afirma o deputado.

A escola Batista será o espaço sediado para o evento, que conta com o apoio do deputado estadual Davi Brandão, que tem como uma de suas bandeiras o incentivo ao esporte. A expectativa é que o evento seja um sucesso e possa incentivar ainda mais a prática esportiva em Bacabal e região.

NOVO ENCONTRO ENTRE FLAVIO DINO E CARLOS BRANDÃO É ADIADO

 

Estava previsto, para esta quinta-feira (11), mais um encontro público entre o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

Os dois estariam juntos em Bacabeira, no Maranhão, ao lado do Ministro dos Transportes, Renan Filho, para a entrega de 16 km da BR-135 e a assinatura de uma Ordem de Serviço para recuperar a BR-316, no trecho entre Zé Doca e Santa Inês.

No entanto, o encontro foi adiado e não acontecerá mais nesta quinta-feira.

De acordo com informação do Governo do Maranhão o evento foi adiado e “que oportunamente será divulgada uma nova data para a realização da cerimônia”.

A última vez que Brandão e Dino estiveram juntos foi no dia 26 de abril, quando em São Luís estiveram no lançamento da nova edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 no Maranhão.

EM PRIMEIRO TURNO, LEI DE LIBERDADE ECONOMICA É APROVADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

 

O Projeto de Lei da Liberdade Econômica (PL 032/2023), de autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), foi aprovado em primeiro turno durante a sessão de ontem, quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A proposta visa melhorar o ambiente de negócios no estado.

Reduzir burocracias e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo. Estes são os principais benéficos do PL 032/2023, apresentado pelo deputado estadual Fernando Braide. A ideia é regulamentar, em âmbito estadual, a Lei Federal 13.874.

Sancionada em 2019, o mecanismo precisa de regulamentação ou decreto de cada estado para vigorar de fato. Dentre outras regras, a lei determina a dispensa de alvará (documento governamental de autorização) para desenvolver atividades econômicas de baixo risco.

“São quase 600 segmentos, classificados de baixo risco, que poderão ser beneficiados diretamente pela legislação. Vai ser menos dinheiro e tempo gasto com burocracias e mais investimento para os negócios, potencializando o empreendedorismo, a geração de emprego, de renda, estimulando a economia do nosso estado”, ressaltou Fernando Braide.

Aprovada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de tributos para cabeleireiros, manicures, mecânicos, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa. O segundo turno de votações está previsto para a próxima semana e, em seguida, o texto será enviado para sanção do governador Carlos Brandão.

TELEGRAN APAGA MENSAGEM FALSA SOBRE O PL POR DETERMINAÇÃO DE ALEXABDRE MORAES

 

No dia de ontem, quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, determinou que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários criticando o PL das Fake News e enviasse uma nova mensagem desdizendo o que havia dito anteriormente.

Moraes ainda determinou suspensão do aplicativo em todo o Brasil por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil, caso a decisão não fosse cumprida.

Para evitar a multa e suspensão, o Telegram cumpriu a risca a ordem de Alexandre de Moraes, não só apagando a mensagem inicial, mas enviando uma nova mensagem aos usuários da plataforma.

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz a nova mensagem enviada pelo Telegram.

Comemorou – Quem comemorou a decisão de Alexandre de Moraes foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

O ministro destacou que a decisão impôs balizas regulatórias contra os abusos do Telegram.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, comemorou Dino

MÁFIA DA MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS SERÁ APURADA PELA POLICIA FEDERAL POR DETERMINAÇÃO DE FLAVIO DINO

 

No dia de ontem, quarta-feira (10), diante da avalanche de escândalos envolvendo a máfia de manipulações no futebol brasileiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que a Polícia Federal atuará no caso.

Flávio Dino afirmou que será aberto inquérito na PF para investigar a máfia de apostas no Brasil.

“Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, destacou o ministro.

Vale destacar que, apesar de Dino não ter comentado o assunto na sua postagem, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, também na noite de ontem, quarta-feira divulgou uma nota pedindo a participação da Polícia Federal nos lamentáveis episódios e maculam o futebol brasileiro. Veja abaixo trecho da nota.

“Com relação a suspeitas de envolvimento de atletas de clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, em possíveis atos de manipulação de resultados de partidas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informa que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, enviou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal entre no caso, com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação. A CBF, por sua vez, estará à disposição para dar todo o apoio necessário”.

Veja abaixo trecho do ofício encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na terça-feira (09).