CNJ SUSPENDE ESCOLHA DE NOVO DESEMBARGADOR PARA O TJ/MA

 

O Conselho Nacional de Justiça, através do conselheiro João Paulo Schoucair, suspendeu a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O novo desembargador seria escolhido, pelo critério de antiguidade, nesta quarta-feira (13), em sessão no TJ/MA e iria substituir o desembargador aposentado Marcelino Chaves Everton.

Só que o conselheiro do CNJ decidiu por suspender a escolha do novo desembargador, até que o Plenário do CNJ se posicione, para que não haja prejuízo no processo. Veja aqui a decisão.

Diante do cenário, O TJ do Maranhão precisará se posicionar no prazo de 15 dias e a escolha do novo desembargador só poderá ocorrer após um posicionamento do Plenário do CNJ.

MINIRREFORMA SERÁ VOTADA AMANHÃ

 

O deputado federal e relator do grupo de trabalho que discute a minirreforma eleitoral, Rubens Júnior (PT-MA), confirmou que seu relatório será votado na próxima quarta-feira (13) no Plenário da Câmara dos Deputados.

Rubens Júnior afirma que serão feitos pequenos ajustes no atual modelo. A proposta prevê a antecipação do período de registro de candidaturas e da simplificação do processo de prestação de contas e da propaganda eleitoral.

“Esta proposta representa um consenso entre os parlamentares que compõem o Grupo de Trabalho e tem como objetivo a modificação das regras eleitorais, com vigência já para as próximas eleições, em 2024.O relatório será discutido pelo Colégio de Líderes da Câmara na terça. Vamos apresentar aos líderes e buscar consenso, e a urgência para votação da matéria deve ser aprovada no período da noite no plenário, para então ser discutido [o mérito] na quarta-feira”, afirmou Rubens Júnior.

Outros pontos da proposta são: financiamento de campanha, regras para a formação de federações partidárias e a definição dos crimes que podem ser considerados violência política contra as mulheres.

Rubens Júnior também adiantou que a ideia é a proibição de qualquer tipo de enquete sobre candidaturas durante o período eleitoral. Além disso, o parlamentar afirmou que os institutos de pesquisas eleitorais terão que identificar o profissional de estatística responsável por aquele levantamento registrado junto à Justiça Eleitoral.

Um tema, que ainda não é consenso, deve ser discutido no plenário: o cálculo para distribuição de vagas no parlamento. A polêmica está sobre os critérios da divisão das vagas entre os partidos que não atingem o quociente eleitoral, as chamadas “sobras”.

É aguardar e conferir, mas a minirreforma eleitoral tem que ser aprovada no Congresso Nacional até o início de outubro, para que seja efetivada nas eleições do ano que vem.

FAKE NEWS CONTRA LULA FAZ FLAVIO DINO AVIKNAL POLICIA FEDERAL

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), na tarde de ontem. segunda-feira (11), anunciou que acionou a Polícia Federal para apurar uma fake news que atingiu ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No último domingo (10), um vídeo circulou nas redes sociais afirmando que donativos que foram recolhidos para ajudar os desabrigados no Rio Grande do Sul ainda não estavam sendo entregues, pois a doação só poderia acontecer com a presença de Lula.

O fato foi desmentido por outros ministros do Governo Lula e agora será investigado pela PF, conforme anunciou Flávio Dino.

“Reitero que fake news é crime, não é ‘piada’ ou instrumento legítimo de luta política. Esse crime é ainda mais grave quando se refere a uma crise humanitária, pois pode gerar pânico e aumentar o sofrimento das famílias. A Polícia Federal já tem conhecimento dos fatos e adotará as providências previstas em lei”, afirmou o ministro.

MISSA DE SETIMO DIA DE RIVALDO BELO DE SOUZA

 

SABADO ALEGRE EM BREJINHO ATRAI MULTIDÃO

 

Título: Sábado Alegre em Brejinho atrai multidão 

Subtítulo: Deputado Davi Brandão promove evento comunitário que reúne a comunidade para um dia de lazer.

No último sábado,(09) um evento significativo ocorreu no povoado Brejinho em Bacabal, promovido pelo Deputado Estadual Davi Brandão, (PSB/MA). O encontro atraiu os moradores da região, para um dia de lazer e confraternização.

O evento contou com a presença de lideranças comunitárias, vereadores, do Prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e o Dr. Emílio. A animação musical ficou por conta das bandas Pizeiro da Mídia e Yudson Cássio.

Uma característica notável do evento foi a generosidade, com a distribuição de cerveja e churrasco para a comunidade local.

O Deputado Davi Brandão expressou satisfação com a união da comunidade: "Fico contente em ver a comunidade se reunindo para um dia de lazer e confraternização. Continuaremos buscando maneiras de contribuir para o bem-estar das comunidades."

O Dr. Emílio também comentou: "É gratificante presenciar a alegria de todos neste evento. E reafirmamos aqui o compromisso de Bacabal continuar avançando."

O evento proporcionou uma oportunidade para a comunidade se unir, desfrutar de momentos agradáveis e fortalecer os laços comunitários, além de demonstrar a importância do envolvimento de líderes locais em iniciativas comunitárias.

BEC COMEÇA HOJE SUA JORNADA RUMO A SERIE A

Informa Maranhão, Sérgio Mathias - Deixado na vala do esquecimento, o Bacabal Esporte Clube foi reestruturado e dará nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, o primeiro passo na sua caminhada rumo ao acesso.

A partida válida pelo Grupo B, da Série B do estadual, acontece às 15 horas, no Estádio Azevedão, no vizinho município de Olho d'Água das Cunhãs. O Leão do Mearim terá como adversário o Tuntum.

Imperatriz e ITZ Sport, equipes que completam o grupo, estrearam neste domingo (10). O Cavalo de Aço goleou por 5 a 0 e assumiu temporariamente a liderança.

O Imperatriz volta a jogar dia 15 de setembro, às 19 horas, contra o Bacabal, novamente no Estádio Frei Epifânio. Um dia antes, o ITZ Sport vai a Tuntum jogar contra o time da casa.

Ao vivo

A estreia do nosso representante no estadual será transmitida pelo Youtube, através do canal TV CBS, com narração de Carlos Barromeus.

OITIVAS DA CPMI RETORNAM DEPOIS DO FERIADÃO

 

Depois de uma semana sem realizar nenhuma sessão por conta do feriado, nesta semana a tendência é que tenhamos duas sessões com oitivas na CPMI dos atos do 08 de janeiro.

Na terça-feira (12), a CPMI deve ouvir a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar, que também foi ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça sob o Governo Bolsonaro. Ela era a responsável pela pasta na época dos ataques.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que espera que a ex-subsecretária, em razão da função que ocupava, possa trazer informações relevantes, uma vez que Marília é apontada pela Polícia Federal como a responsável por entregar ao então ministro Anderson Torres um mapa de votação do primeiro turno das eleições de 2022.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques concedeu a Alencar o direito de faltar à sessão. Caso compareça, ela não terá a obrigação de dizer a verdade no depoimento.

Já na quinta-feira (14), a CPMI ouvirá o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-comandante do Comando Militar do Planalto. Ele chefiava o órgão durante os ataques do 08 de janeiro.

Bolsonaro – Sem maioria na CPMI do 8 de Janeiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenta dar um “jeitinho” para ouvir no Congresso Nacional o general Carlos José Assumpção Penteado, ex-secretário-executivo do GSI.

Na semana passada, mesmo sem a realização de nenhuma sessão, Eduardo Bolsonaro protocolou requerimento convidando o militar a participar da CPMI. O filho do ex-presidente da República quer saber o que o GSI fez para evitar os ataques do 08 de janeiro.

SETEMBRO AMARELO- VEREADOR MELQUIADES NETO

 

MINI REFORMA DE RUBEN JUNIOR SERÁ VOTADA HOJE

Na sessão de hoje, segunda-feira (11), enfim, será votado o relatório final da minirreforma eleitoral que está sendo debatida na Câmara dos Deputados.

O relator do texto, o deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), assegurou que o adiamento aconteceu, já que o relatório deveria ter sido votado na última quarta-feira (06), pelo volume de sugestões recebidas.

“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes. Com os partidos, com o TSE, com o STF, que não foi possível consolidar por parte desse relator, consolidar todas as sugestões”, afirmou o deputado maranhense.

Apesar de existir uma expectativa grande para a minirreforma eleitoral, o próprio Rubens Júnior tem assegurado que temas mais complexos, que não tenham consenso, não estarão no seu parecer. Entre os temas que devem ser abordados, estão: federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

“Nós evitamos assuntos polêmicos, se tiver um assunto muito polêmico inviabiliza o debate e não é aprovado no Plenário. Procuramos simplificar os processos e desburocratizar”, finalizou Rubens.

Após a votação do relatório, será produzido um projeto de lei ordinário e um de lei complementar que será enviado ao plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é que líderes partidários debatam o texto ainda esta semana.

PROTESTO DA PGR PELA HOMOLOGAÇÃO DA DELAÇÃO DE MAURO CID A POLÍCIA FEDERAL

 

No último sábado (09), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou a prisão, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder liberdade provisória ao militar.

Moraes homologou o acordo de colaboração feito por Mauro Cid com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.

Vale lembrar que Mauro Cid estava preso no Batalhão do Exército de Brasília desde 3 de maio, após uma operação da PF que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid.

A decisão de Moraes de homologar a delação foi alvo de crítica pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Nas redes sociais, Aras disse que a PGR “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal” e criticou delações feitas no âmbito da Operação Lava-Jato, como as do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

“A Procuradoria Geral da República não é de Augusto Aras. É da República Federativa do Brasil e é pautada pela Constituição. A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo”, afirmou o chefe da PGR.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), após a declaração de Aras, fez questão de parabenizar a PF e dizer que o órgão atuou com seriedade.

“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, destacou Dino.