Por Joaquim Haickel
Depois de 20 meses de trabalho intenso de deputados e senadores constituintes, na tarde do dia 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil.
Em um discurso empolgante, Ulisses Guimarães conclamava toda a nação a honrar e defender a nossa constituição e os princípios humanitários, sociais e democráticos que ela trazia como base.
Aqueles foram meses de muito trabalho. Eu era o quarto mais jovem constituinte brasileiro. Mais jovens que eu, Aécio Neves, Rita Camata e Cássio Cunha Lima. Depois da Constituinte, o primeiro e o terceiro, citados acima, tiveram extensas carreiras políticas, chegando aos governos de seus estados e ao senado federal. A segunda foi candidata a vice-presidente em uma dessas eleições. Quanto a mim, voltei para o Maranhão, comandei algumas secretarias de Estado e novamente deputado estadual, até resolver que a política formal, com mandato eletivo não fazia mais sentido para mim.
Tenho orgulho de ter participado daquele momento importante da história de nosso país, mesmo sendo eu apenas um mero figurante, que na época tinha pouco em idade (26 anos) e menos ainda em experiência, mas hoje, passados 35 anos, vejo melhor, tanto os acertos quanto os equívocos que cometemos e confesso que me preocupo muito com a forma com que nossa Carta Magna está sendo usada.
Muitos de nossos acertos estão nos artigos 5º e 6º de CF, pois ali estão os direitos e garantias institucionais e sociais das pessoas. Ali estão também parte dos nossos equívocos ou esquecimentos, pois não estabelecemos de forma proporcional os deveres que deveriam advir e respaldar os direitos que estavam sendo garantidos.
Apenas como curiosidade, sobre um de nossos equívocos mais gritantes, lembro que no preâmbulo da CF, não há alusão a nenhuma espécie de dever que os cidadãos submetidos a ela devam ter, apenas estabelecemos direitos. Estávamos cegos! Cegados pelo medo do retrocesso democrático, que nos rondava. Parecido com o que estamos vivendo agora.
Lembro a quem possa não ligar bem as coisas, que estávamos saindo de 21 anos de estado de exceção, aquilo que uns chamavam de Revolução e outros de Ditadura Militar, o certo é que era um regime onde as liberdades e os direitos não eram plenamente respeitados, por isso o medo que todos tínhamos de um retrocesso institucional.
Lembro também que um ano depois de promulgarmos nossa Constituição, a derrubada de um muro mudou toda a configuração geopolítica do mundo. Nós, de certa forma nos antecipamos a essa mudança, e por isso agimos de forma precipitada em alguns aspectos.
Por outro lado, é sempre importante que se diga e não deixemos que ninguém se esqueça, que uma constituição não é uma carta POLÍTICA, naquilo que essa palavra tem de mais pejorativo! Ela é súmula jurídica que deve reger o funcionamento de todos os mecanismos e instituições de um país.
Olhando em retrospecto, vejo que passados 35 anos, constatamos que o trabalho que realizamos foi quase que completamente desfigurado, em parte por culpa nossa mesmo, em parte pelo uso errado e pela má interpretação dos dispositivos contidos nesta lei que deveria nortear a vida de nosso país.
Algo urgente precisa ser feito para remediar isso, pois o medo é um campo fértil para a tirania!
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