Mesmo tendo sido convocado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), não compareceu a audiência de ontem, terça-feira (10), na Comissão de Segurança da Câmara Federal.
A audiência com Dino seria na manhã, mas o ministro não compareceu, alegando “providências administrativas inadiáveis” relacionadas a uma operação da Polícia Federal que estava sendo realizada.
Dino ainda quer ser ouvido em Plenário, não especificamente na Comissão de Segurança Pública, que é a única entre todas as comissões onde a maioria dos deputados fazem Oposição ao Governo Lula.
O presidente da Comissão de Segurança, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), criticou duramente Dino, afirmando que ele será responsabilizado pelo “deboche” e que ele comparecerá na comissão “por bem ou por mal”.
“Não há justificativa. Não há uma justa causa a explicar sua ausência. Na minha observação, uma espécie de deboche à Comissão de Segurança Pública. Essa irresponsabilidade será objeto de responsabilização. A Comissão de Segurança Pública não se oporá, tenho certeza, a uma vinda dele no plenário [para uma comissão geral], não tem problema. Mas, aqui na comissão, que é temática, ele vai ter que vir gostando ou não gostando. Ninguém botou uma arma na cabeça dele para ser ministro da Justiça”, afirmou Sanderson.
Dino foi convocado para esclarecer alguns assuntos, entre eles: sobre associações feitas pelo ministro entre CAC’s e facções criminosas, invasões do Movimento Sem Terra, suspeita de interferência nos trabalhos da Polícia Federal e sumiço das imagens da sede do Ministério da Justiça no dia 08 de janeiro, mas a falta de Dino não foi bem digerida pelos deputados da Comissão de Segurança.
DEPUTADO PEDE IMPEACHMENT DE FLAVIO DINO
A ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), na Comissão de Segurança da Câmara Federal, mesmo tendo sido convocado, ainda não foi bem digerida pela Oposição ao Governo Lula.
Dino, para faltar a convocação da comissão, alegou “providências administrativas inadiáveis” e ainda pediu para ser ouvido em Plenário, para atender todos os outros 90 pedidos de esclarecimentos.
“A minha solicitação de realização de Comissão Geral no Plenário da Câmara, a fim de que eu possa atender, simultaneamente, aos cerca de 90 pedidos de esclarecimentos a mim dirigidos por deputados de várias Comissões da Casa. Na data que for marcada lá estarei, como já fiz em 5 ocasiões neste ano (3 na Camara e 2 no Senado). Sempre é um prazer dialogar com meus colegas do Congresso Nacional”, destacou Dino.
Por conta da decisão de Dino, o deputado federal Paulo Bilynskyi (PL-SP) protocolou um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública. O documento foi apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pablo Bilynkyi acusa o ministro de crime de responsabilidade, por não ter comparecido injustificadamente à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
“Tendo em vista que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou de comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, resta configurada a prática de crime de responsabilidade, nos termos dos arts. 13, 3, da Lei n° 1.079/50 e 50, da Constituição Federal”, escreveu Bilynskyj.