TCE FISCALIZA MUNICIPIOS QUE ESTAO DESCUMPRINDO LIMITES DA LRF

 

A aplicação de um questionário integra um conjunto de medidas adotadas pela secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos dezessete municípios que estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCE quer saber que medidas concretas foram adotadas nesses municípios para a correção da distorção, considerada grave pelo órgão.

Publicada na edição do dia 09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE, a portaria TCE/MA nº 878 determina a aplicação de um questionário eletrônico destinado à coleta de dados e informações referentes às medidas administrativas adotadas pelos prefeitos municipais para eliminar o percentual excedente dos limites legais da despesa total com pessoal.

As providências para adequação aos percentuais determinadas na LRF devem ser tomadas pelos prefeitos dos seguintes municípios: Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Governador Archer, Imperatriz, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Mata Roma, Paulo Ramos, Pirapemas, Presidente Vargas, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Timon e Vitória do Mearim.

Eles devem providenciar a prestação das informações mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico tcema.tc.br, no período de 16/09/2024 a 18/10/2024. Para orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário eletrônico foi disponibilizado o e-mail: informe@tcema.tc.br

O descumprimento dos prazos previstos na Portaria TCE/MA nº 878 sujeitará o fiscalizado à aplicação de sanções administrativas previstas em lei e a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, lembra que, em ano eleitoral, a ausência de redução de controle dos gastos com pessoal apresenta um agravante. “Se a questão não for bem equacionada pelos chefes do executivo municipal, pode-se entender a situação, em uma análise mais apurada, como captação de sufrágio, o que é vedado pela legislação eleitoral”, adverte.

FIM DO BLOCO UNIAO DEMOCRATICA NA ALEMA, GERA LAMENTAÇÕES

 

Uma medida vista como antidemocrática foi denunciada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) durante sua fala na tribuna da Assembléia Legislativa na sessão de ontem, terça-feira (10). Segundo o parlamentar, a ação que partiu do Governo do Estado, resultou no fim do bloco União Democrática.

Além de Fernando Braide, que liderava o bloco, o grupo era composto pelos deputados Eric Costa (PSD), Júnior Cascaria (PODE), Jota Pinto (PODE), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (NOVO). Fernando Braide apontou o Governo do Estado como responsável pelo movimento que resultou no fim do bloco.

“Fiz questão de conversar com alguns deputados e servidores mais antigos desta casa para saber se alguma vez, nos últimos 40 anos, um bloco havia sido desfeito durante uma sessão legislativa e ninguém tem conhecimento disso. Uma atitude que eu considero antidemocrática e lamentável”, alegou o parlamentar.

Ainda em seu discurso, o deputado questionou e apontou ataques do Governo do Estado contra possíveis oposições. “Por que esse governo tem tanto medo? Tem medo de oposição, tem medo de crítica, tem medo de opinião contrária”, finalizou.

MARARANHAK É LIDER EM COLIGAÇÕES ENTRE PT E PL

 

Se a capital maranhense é a única que o PT do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, estão juntas no mesmo palanque, apoiando a candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à Prefeitura de São Luís, o Maranhão é o estado brasileiro em que mais existe coligações com os dois partidos.

O levantamento feito pela Folha de São Paulo aponta que a união entre PT e PL, impensável sob o prisma da política nacional, aparece na campanha pela prefeitura de 79 cidades em 16 estados.

Além da capital, os municípios de São José de Ribamar, Bacabal, Santa Luzia, Coroatá e Viana são os mais populosos em que a dobradinha PT e PL aparece.

É também no Maranhão que estão as maiores cidades em que um dos partidos é cabeça de chapa. O PT tem três nomes apoiados pelo PL, uma das candidaturas em Coroatá, com 59 mil habitantes. O PL, por sua vez, tem 10 candidatos apoiados pelo PT, caso da candidatura para a prefeitura de Viana, com pouco mais de 51 mil moradores.

Presidido por Valdemar Costa Neto, o PL proibiu coligações com as federações do PT e do PSOL e com outras da esquerda nas eleições deste ano. O PT, por sua vez, proibiu o apoio a candidaturas bolsonaristas, sem especificar o partido.

No entanto, ao que parece, as recomendações não serviram para o Maranhão

PONTO DE VISTA -AINDA SOVRE A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DE 2022 - POR JOAQUIM HAICKEL

 

Por Joaquim Haickel

Não acredito que tenha havido fraude, mas creio que o TSE agiu com partidarismo e parcialidade.

O eleitorado estava, como ainda hoje está, bastante dividido, e sua escolha recaiu sobre aquele que soube melhor usar as narrativas políticas e eleitorais falaciosas, e não sobre aquele que usou o poder de maneira inadequada e incorreta.

60 milhões de eleitores preferiram o candidato vencedor que foi rejeitado por outros 58 milhões deles, que preferiram o candidato perdedor.

Com uma diferença tão pequena de votos, as explicações mais plausíveis para o resultado da eleição, são a grande campanha feita contra o candidato derrotado pela imprensa, reflexo de sua falta de compostura e sua incapacidade de bem se comunicar e se posicionar em caso importantes e graves, a parcialidade da justiça eleitoral e o fato de seu adversário ter mais penetração em setores e regiões decisivas para a eleição.

Resumo da ópera: Enquanto tivermos que escolher um governante, entre um ruim e um pior, acontecerá o que aconteceu. Vencerá um candidato que não será um bom governante

NOVE PREFEITOS DE CAPITAIS DEVEM SER ELEITOS NO PRIMEIRO TURNO

De acordo com levantamento feito Broadcast Político, segundo pesquisas eleitorais, 24 candidatos a prefeito nas 100 maiores cidades do país estão acima dos 50% das intenções de voto e são favoritos para se eleger no Primeiro Turno de votação. Dos 24 candidatos favoritos a vencer a disputa no Primeiro Turno, 19 já estão no cargo.

Dentro dessa lista, nove prefeitos de capitais brasileiras devem se reeleger no Primeiro Turno, ou seja, logo no dia 06 de outubro.

O caso mais emblemático é o de Dr. Furlan (MDB), atual prefeito de Macapá e candidato à reeleição. Ele tem 91% das intenções de voto, segundo Pesquisa Quaest realizada de 23 a 25 de agosto.

Nas capitais, outros prefeitos que, assim como Dr. Furlan, buscam a reeleição e são favoritos para ganhar no primeiro turno são Eduardo Paes (Rio de Janeiro), Bruno Reis (Salvador), João Campos (Recife), Eduardo Braide (São Luís), JHC (Maceió), Cícero Lucena (João Pessoa), Lorenzo Pazolini (Vitória) e Arthur Henrique (Boa Vista), lembrando que faltam menos de 30 dias do pleito eleitoral..

PONTO DE VISTA - O FAZENDEIRO E O MAGISTRADO - POR JOAQUIM HAICKEL

 

Por Joaquim Haickel

Meu pai costumava contar uma história sobre um fazendeiro muito rico e pouco iluminado, de Redenção, no sul do estado do Pará. Dizia que o fazendeiro havia constatado que o gado de uma de suas fazendas estava infestado pela praga do carrapato-estrela e decidiu mandar sacrificar todo o rebanho e incinerar as carcaças, para que aquele mal não se alastrasse para suas outras propriedades.

Essa atitude sempre me pareceu absurda e pode ser vista como a ação de alguém que, diante de um problema sério, adota uma solução extrema e destrutiva, sem tentar resolver a questão da forma mais adequada ou controlada. Em vez de tratar o rebanho e eliminar os carrapatos, o fazendeiro optou por sacrificar todo o gado, o que é uma abordagem que resolve o problema de forma definitiva, mas às custas de perdas irreparáveis e desnecessárias.

Lembro dessa história e me vem à mente uma história semelhante, a de um magistrado que, em nome de defender a democracia, acaba desvirtuando e quebrando os pilares fundamentais dela.

Assim como o fazendeiro destruiu seu rebanho em vez de eliminar os carrapatos, o magistrado, ao violar os princípios que sustentam a democracia – como a liberdade de expressão, o devido processo legal, a separação de poderes -, acaba minando os alicerces da própria democracia, que está supostamente tentando proteger.

Em ambos os casos, o ato de recorrer a medidas extremas acaba comprometendo a essência daquilo que se deseja preservar: o fazendeiro perdeu seu rebanho, e o magistrado enfraquece a democracia ao subverter seus princípios básicos.

O ponto comum é que ambos tratam o problema de maneira destrutiva, sacrificando algo fundamental em vez de resolver a questão de forma mais criteriosa e sustentável.

A moral desse paralelo poderia ser a necessidade de buscar soluções que preservem o sistema ou a estrutura em questão, em vez de recorrer a métodos que, embora possam parecer eficientes no curto prazo, levam à destruição do bem maior a longo prazo.

A história que meu pai contava sobre o fazendeiro acabava sempre com uma conclusão muito pertinente. Dizia ele: “Meu filho, nós temos que fazer o que é certo, pelo motivo e da forma certa. Jamais podemos fazer o que é certo por meios ou motivos errados, muito menos o errado por meios e motivos certos

A HOMENAGEM DE FLÁVIO DINO A ALEXANDRE DE MORAES

Mesmo diante de inúmeras críticas e até mesmo diante da possibilidade de impeachment pelo Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi homenageado pelo colega de toga no STF, Flávio Dino.

O maranhense fez questão de postar uma foto ao lado de Moraes e citá-lo, com letras garrafais, como “mestre e amigo”.

“Defender uma Pátria Justa e Democrática, nos termos da Constituição, é o trabalho a que me dedico no Supremo, onde aprendo com mestres e amigos a exemplo de ALEXANDRE DE MORAES. É um juiz que tem a coragem e a independência necessárias para fazer o certo. É o que verdadeiramente importa”, afirmou Dino.

A postagem de Dino acontece no momento que Alexandre Moraes está bastante pressionado pela decisão de suspender o X e ainda impedir que qualquer pessoa acesse a plataforma por meio do VPN.

Bolsonaro – Na contramão de Dino, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que conseguiu reunir, mais uma vez milhares de pessoas na Avenida Paulista, durante as comemorações do 7 de setembro, chamou Moraes de Ditador.

“Eu espero que o Senado Federal bote um freio em Alexandre de Moraes, esse ditador que faz mais mal ao Brasil que o próprio Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o ex-presidente.

COLUNA DO CARLOS - SAO LUIS, 402 ANOS DE HISTÓRIA, MAGIA E ENCANTAMENTOS

 Por Carlos Brandão

No artigo de hoje poderíamos destacar um dos diversos assuntos que rechearam a semana de boas notícias. A 64ª edição da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema) é um bom exemplo. Lá, montamos um gabinete itinerante para estar mais perto dos pequenos e grandes produtores e criadores de nosso estado. Aproveitamos para consolidar ações positivas, como: os números do Paz no Campo, com o qual já beneficiamos mais de 12 mil famílias com a emissão de mais de oito mil títulos de terra; a regularização de 6.500 hectares de terras tradicionais e a titulação de 75 quilombos, alcançando mais de sete mil famílias. Poderia falar, ainda, sobre as inaugurações de Restaurantes Populares que, agora, são 179 espalhados pelo Maranhão.

Mas escolhemos um tema que faz com que verdadeiramente este seja um domingo muito especial. Afinal, celebramos os 412 anos da nossa querida São Luís, cidade que tanto orgulha o Maranhão e o Brasil. São mais de quatro séculos de lutas, resistências e conquistas, marcados pela força e pela garra de um povo trabalhador e apaixonado por sua terra. Nosso Patrimônio Cultural da Humanidade é reconhecido mundialmente pela sua singularidade histórica, suas riquezas culturais e seu vasto patrimônio arquitetônico.

Banhada pelas águas da baía de São Marcos, foi palco de inúmeras transformações ao longo dos séculos, mas sempre preservou sua essência mágica, carregada de tradições, belezas e encantamentos. São Luís tem uma identidade cultural única, com um folclore vibrante, uma culinária de sabores marcantes, além de ser um celeiro de grandes artistas, poetas e intelectuais que levaram o nome da cidade aos quatro cantos do mundo.

Seus casarões coloniais são únicos. Aliás, esta semana entregamos três deles totalmente revitalizados, dentro do programa Nosso Centro: o casarão da Rua Portugal/Canto da Cultura; o casarão da Rua Direita, para uso cultural; o casarão da Rua de Santaninha, para comercialização de alimentos agroecológicos, artesanatos e cursos de formação política.

Suas ruas de pedras, a boemia que ecoa nos becos, o tambor de crioula que pulsa no coração do povo, o reggae que embala nossas almas, tudo isso compõe o mosaico que é a 15ª maior cidade do país. Cheia de contrastes e riquezas, mas que soube preservar seu passado sem deixar de olhar para o futuro.

Sou orgulhosamente um morador de São Luís, desde muito jovem, quando vim para cá estudar. E foi aqui que construí meus laços mais profundos, tanto profissionais quanto afetivos. A minha relação com a cidade é de muita admiração e paixão. Não há como falar de São Luís sem lembrar do sorriso acolhedor do seu povo, das suas festas e de suas manifestações culturais que nos hipnotizam.

Neste aniversário, reafirmo o nosso compromisso com a cidade, com o seu desenvolvimento e com a melhoria da qualidade de vida de cada ludovicense. Seu futuro depende do trabalho conjunto de todos nós, que temos o privilégio de viver em uma cidade tão rica em história e cultura.

Parabéns, São Luís, pelos 412 anos de lutas, sonhos e conquistas!

HOJE É ANIVERSÁRIO DE SÃO LUÍS - ENLEVO - POR ELOY MELONIO

 

DIAGNOSE- COLUNA DO DR. OTÁVIO PINHO FILHO - HEMIPLEGIA

 

O que é Hemiplegia?

A hemiplegia é uma alteração neurológica em que ocorre paralisia em um dos lados do corpo — geralmente, consequência de paralisia cerebral, doenças infecciosas ou mesmo AVC. 

Tratamento Hemiplegia:

O tratamento da hemiplegia é feito para melhorar a qualidade de vida do paciente, através de uma série de reabilitação com terapia funcional e fisioterapia, melhorando o aspecto facial, a mobilidade dos membros, trazendo uma maior independência para a pessoa realizar suas atividades diárias.

Sintomas Hemiplegia:

Os principais sintomas da hemiplegia são:

Lado afetado da face contraído;

Dificuldade nos movimentos do braço e da perna;

Espasticidade ou rigidez, em que o braço tende a ficar encolhido e a perna muito dura;

Dificuldade em iniciar os movimentos com o braço e com a perna afetada;

Alterações na postura, principalmente escoliose;

Dificuldade em orientar-se em relação ao ambiente;

Dificuldade com números, sendo difícil realizar contas, por exemplo;

Dificuldade em lembrar-se do que ia fazer;

Dificuldade em planejar ou executar tarefas.

Causas Hemiplegia:

A causa da hemiplegia pode ser por lesões cerebrais como a hemorragia, congestão ou embolia, além de se manifestar como sintoma da aterosclerose ou após um acidente vascular cerebral.

Hemiplegia tem cura?

A hemiplegia não tem cura, porém existem diversos tratamentos que auxiliam na recuperação parcial dos movimentos, ajudando o paciente a ter uma vida mais próxima do normal.