A Prefeitura de Bacabal vai realizando, nesta semana, a entrega dos alvarás para os primeiros 80 taxistas habilitados, de um total de 150 vagas disponíveis para o serviço de táxi na cidade. A medida é resultado de um processo minucioso adotado no início da gestão do prefeito Roberto Costa, com o objetivo de combater esquemas de facilitação na venda de placas vermelhas, que colocaram vários municípios maranhenses, incluindo Bacabal, sob investigação do Ministério Público e da Justiça no ano passado.
A nova regulamentação estabelece um processo rigoroso para a concessão de alvarás, garantindo que apenas aqueles que atendem plenamente às exigências da legislação vigente possam operar. Além disso, foi definida uma nova padronização para os veículos, proporcionando mais segurança e qualidade no serviço prestado à população.
O taxista Antônio Paulino aprovou a medida. “É muito bom para toda a classe e para a sociedade de Bacabal. Antes, não se sabia quem era táxi e quem não era. Hoje, com os adesivos e a padronização, o cidadão tem o direito de identificar facilmente os táxis da cidade.”
“O prefeito Roberto Costa nos determinou essa tarefa, que foi um trabalho minucioso. Nossa equipe da Secretaria de Finanças fez um levantamento completo, visitando os postos de táxi, averiguando cada vaga, entrevistando os taxistas e realizando o levantamento da documentação, para que realmente chegássemos a essa listagem de taxistas profissionais”, afirmou o secretário de Finanças, Francisco Saó.
Presente no evento, a promotora de Justiça Klycia Menezes ressaltou a importância da regulamentação do serviço de táxi em Bacabal para garantir mais segurança e transparência ao setor. “Quero agradecer o convite do prefeito para estar hoje aqui presente neste momento, que considero muito importante para a cidade de Bacabal. Desde 2022, estamos nessa luta, acompanhando todo esse processo, fazendo uma fiscalização, e dessa fiscalização já houve prisão. Finalmente, conseguimos, agora com esse cadastramento, identificar quem são realmente os taxistas profissionais. Então, parabéns a todos os taxistas, parabéns ao município, parabéns à sociedade de Bacabal.”
O prefeito Roberto Costa lembrou, durante a entrega de alvarás para os taxistas, que a situação atual de regularização do serviço de táxi em Bacabal começou a ser apontada em uma reportagem do programa Fantástico, que revelou a existência de placas vermelhas e alvarás falsos expedidos no município. “Isso criou um prejuízo muito grande, inclusive, para os trabalhadores, para os taxistas que realmente vivem o dia a dia do seu sustento dentro do seu carro”, disse.
Roberto Costa também destacou a importância do trabalho do Ministério Público durante todo o processo, no qual a obtenção irregular de placas vermelhas gerava benefícios indevidos, como descontos na compra de veículos e isenção ou redução de impostos. “Com o trabalho que foi feito pelo Ministério Público, incluindo a atuação fundamental da doutora Klycia Menezes, nós nos somamos ao Ministério Público para moralizar toda essa situação. Porque, além de ser vergonhosa para a cidade, isso também estava criando uma certa insegurança para a população”, afirmou o prefeito.
O gestor revelou que o número de alvarás emitidos pela prefeitura aproximava-se de mil. Ele estabeleceu um limite de 150 vagas para a categoria. “Esse trabalho resultou na redução de aproximadamente mil placas vermelhas e alvarás falsificados, sendo que agora o município conta com apenas 150 vagas para taxistas. Desses, até o momento, 80 conseguiram comprovar que realmente exercem a profissão. Além disso, a prefeitura implementou a identificação oficial dos veículos, incluindo numeração específica. Esse é um problema que afeta todo o estado e exige coragem para ser resolvido. Acredito que Bacabal seja o primeiro município a legalizar e moralizar a situação das placas vermelhas e das fraudes no sistema de táxis”, finalizou.
Ainda estiveram presentes a procuradora-geral do município, Máxima Regina, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Márcio Cavalcante, o secretário adjunto de Finanças Gilmar Froz, a presidente da Câmara de Bacabal, Natália Duda, além de outros vereadores
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