DESPACHO DE FLÁVIO DINO FAZ GOVERNO SE MANIFESTAR

 

Depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar a abertura de inquérito policial para apurar denúncias envolvendo a escolha de vagas para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o Governo do Maranhão se posicionou sobre o assunto.

Veja abaixo a Nota na íntegra encaminhada pelo Governo do Maranhão sobre a mais nova polêmica envolvendo o ex-governador do Maranhão e atualmente ministro do STF, Flávio Dino.

Sobre o despacho do ministro Flávio Dino, o Governo do Estado do Maranhão esclarece que a indicação e a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são atos administrativos definidos pelas Constituições Federal e Estadual, competindo, conforme o caso, à Assembleia Legislativa e ao Poder Executivo Estadual. Procedimentos que seguem regras próprias e não tem apreciação administrativa ou judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à escolha concreta de nomes.

Esclarece-se, ainda, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade mencionada trata exclusivamente da análise da constitucionalidade das normas para a escolha de conselheiros, sem qualquer relação com casos específicos ou vagas determinadas no âmbito do TCE do Maranhão.

Embora o despacho tenha feito referência a alegações apresentadas por terceiros, é importante destacar que tais informações não contêm qualquer indício minimamente consistente, tampouco apontam conduta atribuída a autoridade com foro perante o STF.

Dessa forma, não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas. Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entenda cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis.

Por fim, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e o respeito às instituições, pautando sua atuação com absoluta transparência e responsabilidade pública.

PRISÃO DE BOLSONARO - O QUE DIZEM DEPUTADOS E SENADORES

 

Depois da nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinando a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), senadores e deputados federais comentaram o episódio.

Entre os que defendem Bolsonaro, praticamente todos os parlamentares classificaram a decisão como ilegal e perseguição política.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse que a medida representa “abuso de poder” e uma cortina de fumaças sobre denúncias contra Moraes.

“No mesmo dia em que a Vaza Toga revela novos abusos de Alexandre de Moraes, o ministro volta a se exceder e decreta a prisão de Jair Bolsonaro — o maior líder político da história do Brasil. Coincidência? Evidente que não. Trata-se de uma cortina de fumaça para abafar as denúncias trazidas pelas reportagens investigativas”, afirmou.

“A determinação de prisão domiciliar de Bolsonaro por um suposto descumprimento, por terceiros, de uma decisão absurda e arbitrária, é mais um capítulo vergonhoso de nossa história recente, na qual juízes se comportam como perseguidores de quem consideram adversários políticos. O Congresso precisa reagir e estarei na linha de frente para convencer meus pares sobre quão perigosos são os precedentes desencadeados por um ministro autoritário”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“Prisão domiciliar decretada de Jair Bolsonaro por Moraes. Motivo: Corrupção? Rachadinha? Desvio de bilhões? Roubou o INSS? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais. Que várzea!! Magnitsky é pouco”, declarou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Comemoram – Entre os adversários de Bolsonaro, o sentimento foi de comemoração e defenderam Moraes, alvo de críticas da oposição ao Governo Lula.

“O Brasil está dizendo, em alto e bom som: quem atenta contra a democracia vai responder por isso!Não há anistia para golpistas”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) escreveu “um tornozelo de cada vez em direção a Papuda”, em publicação que compartilhou a notícia da prisão domiciliar do ex-presidente.

“Jair Bolsonaro reincidiu no descumprimento de medidas cautelares e, mesmo sem estar presente, dirigiu-se aos manifestantes reunidos em Copacabana no ato golpista de domingo. Agora ficará em prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento de seus crimes contra a democracia brasileira. Sem anistia”, destacou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

SUSAN LUCENA É ESCOLHIDA INTERVENTORA NA FMF

 

Além do afastamento de toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol, também chamou a atenção a escolha do nome Susan Lucena como interventora da entidade durante os próximos 90 dias, afinal não é alguém ligada ao esporte.

Susan Lucena tem seu nome destacado no Maranhão pelo excelente trabalho desenvolvido na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, onde ocupa o cargo de diretora. No entanto, diante da decisão do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, ela terá a responsabilidade de comandar o período de transição e organizar novas eleições na Federação Maranhense de Futebol.

Ao comentar sobre a escolha de Susan Lucena, o magistrado fez questão de ressaltar a capacidade da gestora e que ela já realizou um trabalho na área esportiva. Douglas Martins assegurou ainda que Susan, pela sua postura já demonstrada, não se submeterá a nenhuma pressão e, por não ser diretamente do segmento, não disputará a eleição, o que lhe permitirá fazer um trabalho totalmente isento nessa transição.

“Eu a nomeei no ano passado para um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com a finalidade de discutir o racismo e outras formas de discriminação no esporte. Ela cumpriu bem a missão que lhe foi confiada. É uma mulher forte, que não se submeterá a pressões. Confio nela e acredito que poderá cumprir as determinações constantes da decisão.  Além disso, não será candidata na eleição que irá conduzir”, assegurou.

Susan Lucena deve iniciar esse novo desafio já nesta terça-feira, portanto hoje. 05 de agosto

OPINIÃO - APENAS PARA COMENTAR RAPIDAMENTE TRES ASSUNTOS - POR JOAQUIM HAICKEL

Por Joaquim Haickel

1. O uso da Lei Magnitsky em nada afeta a soberania nacional – Algumas pessoas inescrupulosas estão tentando impor a narrativa de que a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes configura um ataque do EUA à soberania do Brasil. Trata-se de um argumento falacioso e covarde.

Usar a bandeira nacional e o povo brasileiro como escudo para defender um agente público que reiteradamente fere a Constituição, inviabiliza o devido processo legal e compromete gravemente o estado democrático de direito, é uma distorção inaceitável dos fatos.

Repudio qualquer retaliação econômica contra os produtos de nosso país, fato que certamente atingirá o povo brasileiro, mas não coloco no mesmo plano sanções pontuais contra quem compromete a legalidade e a democracia, inclusive fora de nosso território, intrometendo-se de forma ilegal em procedimentos judiciais de outro país.

Devo reconhecer que me importa muito pouco a legalidade da aplicação da Lei Magnitsky contra um indivíduo de conduta desrespeitosa, errática, ilegal e injusta. O que muito me importa e contra o qual eu me levanto e me oponho, é o fato de o sujeito sancionado por essa lei cometer crimes graves contra as leis brasileiras e não haver nada que se possa fazer, dentro das legislações vigentes, para pará-lo e impedi-lo.

Me importo muito pouco com o fato de ser ilegalidade ou injustiça aquilo que o EUA faça com Alexandre de Moraes, o que muito me importa são as ilegalidades e injustiças que Alexandre de Moraes cometa com o Brasil e os brasileiros.

2. O processo contra Bolsonaro não sofrerá nenhum retrocesso – Não acredito de forma alguma que Bolsonaro escape de uma severa condenação. Não discuto sua inocência ou sua culpa, mas sim a total contaminação política dos processos sobre a tal tentativa de golpe de estado. Principalmente quando se qualifica de tentativa violenta de golpe de estado, a ação de baderneiros e vândalos durante manifestação popular.

O devido processo legal foi atropelado, o princípio do juiz natural ignorado, e o STF atua como vítima, investigador, acusador e julgador. Esse cenário não é apenas juridicamente preocupante, é completamente irregular e ilegal. No mínimo, o que deveria acontecer era que os julgamentos dos vândalos de 8 de janeiro de 2023 fossem todos anulados.

3. Tarifaço de Trump contra os produtos brasileiros e o erro estratégico – Trump, ao sobretaxar os produtos brasileiros, imaginou prejudicar Lula. Errou. O tarifaço fortaleceu o discurso populista do “nós contra eles”, alimentando a retórica da esquerda. Lula não quer evitar essa crise, ele a deseja, ele ganha com ela. Ganha palanque, narrativa e vitimização. Já a Lei Magnitsky, essa sim, incomoda, não ao Planalto, mas ao STF, pois outros ministros pensam que podem vir a ser os próximos alvos, e alguns deles têm muito a perder se sofrerem as sansões da dura lei.

Resumo – Não podemos admitir que a soberania nacional e o brio do povo brasileiro sejam usados absurdamente como escudo para proteger alguém que é claramente culpado daquilo que é acusado e que a ele é imposta a Lei Magnitsky.

Não há saída, Bolsonaro será condenado. Restará a ele decidir se deseja entrar para história como apenas um ex-presidente condenado por tentativa de golpe de estado ou ele se tornará um mártir, que da prisão apoiará um candidato da direita que possa colocar o Brasil em um bom caminho.

Se Trump pretendia admoestar Lula, por tomar posições contrarias aos interesses americanos, ao tentar desdolarizar a economia e por se alinhar e se aliar a governantes e governos antidemocráticos,   não deveria ter tomado medidas que afetassem os produtos e o povo brasileiro. O tarifaço, ao contrário de enfraquecer Lula e seu governo, fez foi fortalecê-los. O tarifaço é ruim para os produtores e para o povo brasileiro, mas é bom para Lula e sua turma. É assim que acontece todos os dias!

POESIA - QUANDO TE VI - POR NANDINHO

QUANDO TE VI 

Te vi e logo te curti

 Ali vi uma mulher maravilhosa 

Gostei no mesmo instante e vivi 

Assim como uma flor na aurora. 

Teus conteúdos são miúdos que neles te amo 

Você é linda e pura,

Uma mulher que vem cheia de amor e cura

Te olho e vejo uma linda escultura 

Que vem,  fica no coração e dura

Tens a beleza do mundo e o cheiro do jasmim

Vem bem de mansinho com essa tua beleza e esse teu cheiro todinha para mim

A vontade de te beijar 

É a mesma que tenho de te amar

Tu fazes parte do meu coração 

Assim como a letra da mais bela canção 

Não me deixe só a te esperar, 

Pois aqui tem alguém a te esperar, para te amar.

Autor:Nando Nunes

DECRETADA PRISAO DOMICILIAR DE BOLSONARO

   

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Uma dessas postagens ocorreu no domingo (veja mais abaixo), em razão de atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.

Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 25 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.

Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.

Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu essa medida ao usar as redes dos filhos (veja mais abaixo).

Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, em Brasília, o ministro também impôs:

• proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

Para recolher o celular, a Polícia Federal fez buscas na casa do ex-presidente no fim da tarde desta segunda.

Foto de 18 de julho de 2025 - O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, deixa a sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, para ir para casa devido às medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

Post na rede social do filho

Neste domingo, houve manifestações pró-Bolsonaro e por pedido de anistia em várias cidades do país.

No Rio de Janeiro, um dos organizadores foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro.

Flávio chegou a colocar brevemente o pai no viva-voz do telefone para falar para o público no Rio. Em seguida, por volta das 14h, o senador postou um vídeo no qual mostra o outro lado desta ligação: o pai, em casa, mandando uma mensagem para seus apoiadores.

"Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos", disse Jair Bolsonaro.

Hora depois, apagou o post (veja abaixo):

Flávio Bolsonaro postou imagem do pai, de casa, falando ao telefone com ele no ato em Copacabana — Foto: Reprodução/Instagram

OITO ANOS SEM LUIZ MELODIA

 

Um dos mais originais e irreverentes criadores da música brasileira, Luiz Melodia, morria no dia 4 de agosto de 2017, aos 66 anos de idade, em decorrência do agravamento de um mieloma múltiplo, um tipo raro de câncer que acomete a medula óssea.

Nascido em 1951, o garoto começou a prestar atenção ao mundo sonoro nos anos 1960. Uma bela época para ser adolescente: os grandes festivais, a Jovem Guarda, Beatles & Rolling Stones, James Brown e a soul music, Tropicália, música de protesto, tudo isso misturado à trilha sonora recorrente no morro do Estácio: o samba.

O jovem Luiz Carlos dos Santos poderia ter sido um sambista como seu pai, Oswaldo Melodia, morador do morro do São Carlos. Ou talvez um crooner de uma banda de soul-funk, com sua voz metálica e personalíssima. Mas o fogo da criação ardia no seu peito, e começou a aquecer a forja da composição. Letra e música, poesia e melodia. As primeiras canções já nasceram perfeitas, sem copiar ninguém. Diz a lenda que Wally Salomão e Torquato Neto ouviram o garoto e piraram. Indicaram para Gal Costa, que teve a perspicácia de lançar Pérola Negra no show A Todo Vapor, em 1972. A MPB nunca mais foi a mesma.

A música de Melodia era uma mistura de metais, couros, balanço, eletricidade e sentimento, mesclados de forma inédita. As letras? Ah, as letras… Como definir? Surrealista, tropicalista, concretista, muitos tentaram adjetivar. Melodia foi tudo isso, de forma transversal, e muito mais que isso. Criador de imagens fulgurantes, delineou a música urbana de um país que pretendia ser moderno, sem perder o contato com a tradição.

Pra completar, o cara era um intérprete fenomenal. Voz memorável, divisão perfeita, dicção claríssima. Quem cantou Zé Keti (Eu Sou o Samba) como ele? Quem mais interpretou Cazuza tão lindamente como em Codinome Beija-Flor? Respiração, vibratos, scats, tudo é perfeito.

Quando falamos dos compositores mais notáveis de sua geração, sempre lembramos dos tropicalistas, de Chico, Milton… Passou da hora de escalar junto com esse time brilhante Luiz Melodia. Porque poucos versos escritos na música brasileira tem a profundidade de “Mesmo se tudo juntar por aí/ em nós o só há de sempre existir”.

CANDIDATURA DE EDUARDO BRAIDE É PRIORIDADEDO PSB

 

De acordo com reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, a candidatura do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ao Governo do Maranhão é prioridade do PSD nas eleições do ano que vem.

“Já no Maranhão, o candidato a governador será o prefeito da capital São Luís (MA), Eduardo Braide”, diz a reportagem.

Para fortalecer a candidatura de Braide, o PSD, partido presidido nacionalmente por Gilberto Kassab, estaria disposto a fazer uma aliança com o PT no Nordeste, onde apoiaria candidatos petistas em alguns estados, em troca de ter o apoio do PT em outros, inclusive no Maranhão.

O problema é que, neste momento, o PT tem um pré-candidato ao Governo do Maranhão, que é o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão.

A reportagem ainda ressalta que o PSD no Maranhão, além de ter como prioridade a candidatura de Braide ao Palácio dos Leões, buscará a reeleição da senadora Eliziane Gama.

Se depender do desejo de Kassab, Braide não só será candidato ao Governo do Maranhão, como a disputa será uma prioridade para o PSD em 2026.