O prefeito de Bacabal, Roberto Costa, concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 1 de julho, para anunciar as medidas jurídicas e administrativas adotadas pelo município contra as empresas responsáveis pelos empreendimentos Green Park, Cidade Jardins e Ecoville. A ação marca uma postura de firme enfrentamento da gestão municipal diante do descumprimento de contratos de infraestrutura básica por parte de construtoras privadas. O problema vinha provocando protestos dos moradores, motivados pela precariedade de serviços que foram prometidos pelas empresas, como a pavimentação de ruas e o fornecimento regular de água potável.
A coletiva teve como objetivo central explicar à população a real situação jurídica desses residenciais junto ao município e detalhar as liminares já obtidas na Justiça que obrigam as empresas a cumprirem os cronogramas de obras sob pena de severas sanções.
Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos moradores, o prefeito Roberto Costa detalhou a linha que separa as obrigações da prefeitura das obrigações das empresas privadas. Pela legislação vigente e pelos contratos de compra e venda firmados com os cidadãos, a instalação de redes de água, esgoto, escoamento de drenagem e a pavimentação asfáltica de qualidade são de responsabilidade integral e exclusiva das loteadoras.
O gestor ressaltou o sentimento de revolta das famílias que investiram suas economias e foram prejudicadas. “A população que termina sofrendo não tem culpa com isso porque ela também foi enganada nesse processo, né? E isso é natural que realmente parta uma reivindicação dela para que ela possa ter também o benefício”, pontuou o prefeito. Embora muitos desses loteamentos sequer tenham sido formalmente entregues ou aceitos pela administração pública devido às irregularidades estruturais, o município decidiu intervir juridicamente para defender os direitos dos cidadãos.
Através de relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Obras e de análises documentais da Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura acionou o Poder Judiciário. O juiz Dr. Raphael Amorim, expediu decisões liminares que estipulam prazos rígidos para as empresas Lastro e Raposo Construções.
O prefeito detalhou a situação da primeira etapa do Green Park, cuja suposta entrega feita em gestões passadas se resumia a um trâmite meramente burocrático, sem fiscalização real em campo. “A entrega que foi feita, que foi comprovada, foi uma folha de papel. O setor técnico nosso, inclusive da engenharia, foi fazer toda essa fiscalização, todo esse levantamento, e comprovou-se que o que era oferecido dentro desse contrato com os moradores não foi cumprido”, denunciou Roberto Costa. Com a decisão judicial, a loteadora tem 15 dias para iniciar de forma emergencial a recuperação das ruas e 30 dias para elaborar o projeto completo de drenagem.
Outro ponto crítico destacado pelo prefeito foi a interrupção da comercialização da Etapa 4 do Green Park, uma medida preventiva para proteger futuros compradores, já que o novo setor sequer possuía autorização na Secretaria de Obras. “É necessário que eles apresentem também todo um planejamento, um projeto estruturante, não apenas da parte dos lotes, mas também da estrutura dessa localidade, porque futuramente as pessoas vão construir suas casas e poderá ocorrer a mesma situação que tem ocorrido hoje”, explicou o gestor.
A prefeitura também acompanha de perto a situação do loteamento Ecoville, cujos moradores enfrentaram uma severa crise de desabastecimento de água que já dura quase uma semana devido a uma pane no poço gerenciado pela própria empresa. A crise motivou um forte protesto por parte dos moradores, que atearam fogo em pneus na entrada do loteamento, localizado às margens da rodovia BR-316. Roberto Costa enfatizou que as demandas chegaram diretamente ao seu conhecimento e que, independentemente de entraves jurídicos de responsabilidade, o lado humano do poder público deve prevalecer.
“Independente, mesmo essa situação não sendo uma responsabilidade direta da prefeitura, mas quando existe, e eu digo isso, quando existe o sofrimento de qualquer parte da nossa população, mesmo não sendo a responsabilidade de uma área nossa, nós faremos as nossas intervenções para ajudar a população”, garantiu o prefeito, justificando o envio imediato de caminhões-pipa para abastecer as residências do local.
Ao analisar as raízes do problema, o prefeito assumiu que a proliferação de loteamentos sem a estrutura adequada decorre de uma ausência histórica do poder público na fiscalização urbana ao longo de sucessivas gestões passadas, o que acabou gerando problemas estruturais graves por todo o município.
A atual gestão garantiu uma mudança de postura drástica, intensificando os embargos administrativos e as notificações de obras irregulares. O município informou que já barrou o recebimento de três novos loteamentos que tentaram ser repassados à prefeitura pavimentados apenas com piçarra. “Nós não queremos atrapalhar o empreendimento de absolutamente de ninguém, mas nós não podemos admitir é que empreendimentos que iniciam, eles possam ser feitos da forma que vinha sendo feito, porque terminava lesando a nossa população. E isso nós não vamos permitir”, concluiu o prefeito, assegurando que o rigor técnico e jurídico será mantido para garantir que Bacabal cresça de forma ordenada e justa.
