O procurador da
República Frederick Lustosa de Mello deu prazo de 30 dias para que a presidente
Dilma Rousseff dê explicações sobre as suspeitas de uso político dos Correios
para beneficiar sua campanha à reeleição. Uma investigação preliminar foi
instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, com base em
representação do PSDB, partido do seu adversário na disputa pelo 2.º turno,
Aécio Neves.
O pedido de apuração
se baseou em reportagem do Estado
que revelou o envio de 4,8 milhões de panfletos da campanha
petista em São Paulo sem chancela - selo de controle que permite conferir a
quantia de material enviado. O PSDB incluiu na representação um vídeo, também
revelado pelo Estado,
no qual o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) diz que Dilma só aumentou
suas intenções de voto em Minas Gerais porque “tem dedo forte dos petistas dos
Correios” atuando na campanha.
Sem Reagir. O presidente dos
Correios, Wagner Pinheiro, e outros dirigentes da empresa pública estavam
presentes no evento em que Durval Ângelo fez as declarações e não interromperam
o parlamentar durante esse trecho do seu pronunciamento. A campanha petista
nega ingerência na estatal, sustenta que as declarações do deputado petista
foram tiradas do contexto e afirma que outros partidos políticos, incluindo os
da oposição, também enviaram material de campanha sem a chancela - apesar de
Dilma ter feito isso em maior quantidade.
O procurador avaliará
se há indícios de improbidade administrativa na conduta dos envolvidos no caso.
Se entender que sim, abrirá inquérito para aprofundar as investigações.
Outros. Além de Dilma, o
procurador também pediu explicações de Durval Ângelo, de Wagner Pinheiro e dos
diretores regionais José Pedro de Amengol Filho (Minas), Divinomar Oliveira da
Silva (Interior de São Paulo) e Wilson Abadio de Oliveira (Grande São
Paulo).
O ofício endereçado à
Dilma ainda precisa ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que decidirá se vai remetê-lo ou não para a presidente. No entanto, é
praxe o envio da intimação com pedido de explicações. Até esta terça, 7, o
documento ainda estava na procuradoria da República do Distrito Federal e não
havia chegado ao gabinete de Janot.
O PSDB acusa a
campanha da presidente de infringir os artigos 332 e 377 do Código Eleitoral,
que caracterizam como crime impedir o exercício de propaganda política - o
candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), acusa os Correios de não entregarem
panfletos de sua campanha em Minas.
A legislação citada
pelo partido também prevê como crime o uso de empresas públicas para beneficiar
partido ou organização de caráter político. A pena é detenção até seis meses e
pagamento de 30 a 60 dias-multa.
A campanha da
presidente afirmou nesta terça-feira, 7, que ela não vai comentar o
assunto.
Remuneração. O PT sustenta que
pagou pelos serviços dos Correios. A estatal também nega qualquer
irregularidade na distribuição de material de campanha. Em reação as acusações
do PSDB, ajuizaram uma ação contra o partido de Aécio e os aliados da coligação
tucana no qual acusam os políticos de tentar causar danos à imagem dos
Correios.
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