O QUE HÁ CONTRA LULA NO CASO DO SÍTIO DE ATIBAIA, QUE SAIU DAS MÃOS DE MORO

Ao aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sergio Moro abriu mão das ações das quais era titular na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, onde corre a operação Lava Jato na primeira instância.

Isso significa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação sobre o sítio de Atibaia (SP), não será mais ouvido por Moro.

Esse é um processo distinto daquele relacionado ao tríplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado, em julho de 2017, a 9 anos e meio de prisão. A sentença foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês, que o ex-presidente cumpre desde abril deste ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

No ação do sítio, Lula seria ouvido pelo juiz no dia 14 de novembro. Agora, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, deve comandar a ação e conduzir os interrogatórios até que um novo juiz titular seja escolhido por meio de concurso.

O ex-presidente é réu ainda em outra ação no Paraná, na qual é investigado por suspeita de ter recebido propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula. Neste caso, a fase de interrogatórios já foi concluída. O MPF (Ministério Público Federal) e a defesa fizeram em outubro as alegações finais e o processo aguarda sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada.

A acusação do sítio é baseada nas reformas implementadas no local, que supostamente pertenceria a Lula, custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. A defesa de Lula diz que não há elementos que provem que ele praticou quaisquer dos crimes apontados e que o petista apenas frequentava o sítio, não era seu dono.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, na semana passada, poucos dias antes de aceitar o convite de Bolsonaro, Moro tomou sua decisão mais recente no processo.

Rejeitou um pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que teria ajudado a bancar obras no sítio, para ser interrogado por videoconferência. Além disso, o juiz autorizou viagem ao exterior de Roberto Teixeira, também réu na ação.

Caso do sítio de Atibaia

O MPF aceitou a denúncia em 1º de agosto de 2017.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que, em 2010, Lula adquiriu dois sítios em Atibaia por cerca de R$ 1,5 milhão. A compra teria sido feita por meio de intermediários.

A defesa de Lula afirma que ele não é dono do sítio, apenas frequentava o local. A propriedade está registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna. Os dois são sócios do filho de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Para o MPF, eles teriam sido usados como laranjas na aquisição.

Segundo os procuradores, uma mensagem eletrônica indica que Jonas Suassuna e Fernando Bittar foram representados na compra por Roberto Teixeira, "notoriamente veiculado ao ex-presidente Lula e responsável por minutar as escrituras e recolher as assinaturas".

Conforme o MPF, há, ainda, fortes indícios de que, entre 2010 e 2014, o ex-presidente teria recebido pelo menos R$ 770 mil "sem justificativa econômica lícita" do pecuarista José Carlos Bumlai, seu amigo pessoal, e das empresas Odebrecht e OAS, ambas apontadas como beneficiárias pelo esquema de corrupção na Petrobras.

Também de acordo com as investigações, Lula teria determinado que parte da própria mudança, quando deixou a Presidência, fosse encaminhada ao local, para onde foi, "com expressiva frequência", nos últimos anos, acrescenta o MPF.

Além da suspeita sobre a ocultação da propriedade em nome de terceiros, os procuradores da Lava Jato dizem haver fortes indícios de que pelo menos R$ 770 mil teriam sido gastos em reformas e móveis nos sítios.

Segundo os procuradores, Bumlai e Odebrecht se encarregaram da obra. Já a OAS teria adquirido móveis no valor de aproximadamente R$ 170 mil para a cozinha, comprados no mesmo estabelecimento onde a construtora já havia adquirido móveis para o tríplex no Guarujá.

"Foram encontradas mensagens, ainda, no celular de Léo Pinheiro, indicando que os beneficiários da cozinha eram o ex-presidente e sua esposa, ex-primeira-dama", diz a acusação.

De acordo com o MPF, tanto reforma quanto a aquisição dos móveis seriam propinas pagas "a título de contraprestação pelos favores ilícitos obtidos no esquema Petrobras".

Os procurados dizem ainda que a OAS desembolsou cerca de R$ 1,3 milhão para "armazenagem de itens retirados do Palácio do Planalto quando do fim do mandato".

A negociação teria sido feita por Paulo Okamotto, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e presidente do Instituto Lula.

"Nesse contrato, seu real objeto foi escondido, falsificando-se o documento para dele constar que se tratava de armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS", dizem os procuradores.

O que diz a defesa de Lula?

Lula nega ser dono do sítio, mas admite frequentá-lo.

O Instituto Lula diz que o sítio não pertence a ele e que "a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente".