Em meio a discussão da instalação de câmeras corporais nos uniformes de policiais e em viaturas, o deputado federal Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei que já rendeu polêmica.
O parlamentar mineiro quer repetir o mesmo procedimento com agentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, registrando suas ações através de câmeras corporais, além de instalar filmadoras nos gabinetes públicos.
O projeto de lei apresentado prevê que órgãos deverão instalar dispositivos de captação de áudio e vídeo nos gabinetes da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; de juízes e de desembargadores; de ministros de Tribunais Superiores; de conselheiros dos Tribunais de Contas; de membros do Ministério Público e de ministros de Estado.
Desta forma, deputado, senadores, juízes, desembargadores, ministros do STF, STJ, TSE, TCU, Ministério Publico, além de ministros de estado também devem usar o dispositivo corporal durante o expediente.
A idéia é que as imagens e áudios captados ficariam armazenados por pelo menos 360 dias e poderiam ser usados para instrução de procedimentos criminais aos quais os agentes estão subordinados.
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